A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir os desdobramentos da audiência pública sobre o Programa Casa Azul, ocorrida no dia 21 de agosto. O evento está marcado para as 17 horas, no plenário 7.

O Programa Casa Azul é voltado ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

• Veja quem foi convidado

A audiência atende a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele destaca que foi pedido ao Ministério da Saúde que publique nova portaria, reabrindo o prazo para habilitação e recebimento de recursos financeiros, para que outros municípios possam requerer o custeio para centros e núcleos de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência (PCDs).

“O evento proporcionará um momento essencial para alinhamento das ações do governo federal e dos governos municipais, assegurando a integração e articulação dos serviços de saúde para a promoção do cuidado contínuo, digno e acessível para todos os cidadãos com TEA”, ressalta o deputado.

Da Redação – RS

Condições inadequadas de habitação ampliam riscos de saúde e desigualdades sociais, principalmente das famílias em situação de vulnerabilidade. A afirmação foi feita por Fábio Muller, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, durante debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Os participantes da audiência pública defenderam mais integração entre as políticas de habitação e saúde no Brasil.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a reunião, acrescentou que pesquisas recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em informações de 2024 do CadÚnico, apontam que mais de 16 milhões de habitações brasileiras carecem de infraestrutura sanitária e melhorias.

“A recente e devastadora pandemia de Covid-19 ressaltou de forma clara a indissociabilidade entre arquitetura, urbanismo e saúde pública. Em um cenário global de crise sanitária, ficou inegável que condições inadequadas de moradia ampliam riscos e desigualdades sanitárias”, disse.

Da TV Câmara
Edição – MO

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o repasse de 25% da arrecadação com outorgas de arrendamentos e concessões portuárias aos municípios onde as estruturas estão localizadas.

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 623/21, da deputada Rosana Valle (PL-SP). O relator elaborou nova redação, mantendo os objetivos do texto original.

O substitutivo altera a Lei dos Portos. Os recursos deverão ser depositados em um fundo específico, denominado “Fundo Porto-Cidade”, gerido de forma conjunta pela prefeitura e pela autoridade portuária.

“O problema a ser enfrentado é o relevante impacto que os portos exercem nas cidades”, disse o relator. Assim, o fundo financiará ações para eliminar ou reduzir os efeitos da atividade portuária, como danos à infraestrutura viária e poluição.

“A importância do sistema portuário nacional é inquestionável”, disse a deputada Rosana Valle, autora da proposta original. “A medida favorecerá a expansão das atividades portuárias e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, avaliou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra