Pesquisar
Close this search box.

Nacional

Comissão aprova proposta que revoga portaria sobre repasses federais para assistência social

Publicado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios. São recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A proposta suspende a Portaria 2.362/19, do antigo Ministério da Cidadania. Entre outros pontos, a portaria prevê o não pagamento de parcelas em atraso de exercícios anteriores (os restos a pagar). Também condiciona o repasse à execução célere dos recursos, sem considerar o ritmo e as peculiaridades das gestões municipais.

Os recursos são usados pelos municípios para manter os vários tipos de serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), como abrigos para a população de rua e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 63/20, do ex-deputado Danilo Cabral (PE). Segundo o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), as alterações da portaria interferem negativamente na prestação eficiente dos serviços socioassistenciais pelos municípios. “Sem os recursos necessários, há impossibilidade fática dos municípios prestarem os serviços socioassistenciais à população que deles necessita”, disse.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, é preciso que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Veja Mais:  Meirelles aceita convite de Doria e será secretário da Fazenda em SP

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Nacional

Comissão debate oferta de terapia nutricional para pacientes com câncer

Publicado

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer no Brasil debate, nesta quarta-feira (19), a terapia nutricional dos pacientes em tratamento e em reabilitação no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A lei que trata da política foi sancionada em dezembro de 2023 e entrou em vigor em junho do ano passado.

O debate atende a pedido do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 8.

O parlamentar explica que a legislação garante ações para toda a trajetória do paciente com câncer (prevenção, diagnóstico precoce, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, inclusão de novas terapias e medicamentos, reabilitação, nutrição e cuidados paliativos).

Weliton Prado quer debater oferta, prevista na política, de terapia nutricional especializada para a manutenção ou a recuperação do estado nutricional do paciente. “É urgente conhecer e ouvir do Ministério da Saúde as ações que estão sendo adotadas para regulamentação e aplicação da política nacional”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Veja Mais:  Cinco cuidados com os pets no verão
Continue lendo

Nacional

Projeto prevê uso de algoritmo no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet

Publicado

O Projeto de Lei 3287/24 prevê que a polícia use sistema informatizado com base em algoritmo para combater crime contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata da polícia em relação a possíveis vítimas. A ideia é que a tecnologia facilite uma abordagem policial preventiva em relação a esses crimes.

A implementação do protocolo requer a cooperação entre as polícias, órgãos de justiça e a rede de proteção social, além do uso de tecnologias avançadas e capacitação contínua dos profissionais envolvidos.

A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca que a abordagem integrada é “fundamental para garantir a segurança de crianças e adolescentes, protegendo-os de maneira proativa e eficaz”.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Veja Mais:  Comissão aprova garantia de cirurgia para correção de orelhas proeminentes pelo SUS
Continue lendo

Nacional

Centro de estudos da Câmara debate impactos e desafios da inteligência artificial na educação e no trabalho

Publicado

Na próxima terça-feira (18), o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre impactos e desafios da inteligência artificial (IA) no século 21, com foco em educação e trabalho. O evento será realizado no plenário 4, às 10 horas.

Na educação, as principais questões estão relacionadas à personalização do ensino, acesso a recursos, automatização de avaliações e feedback, além da formação contínua de educadores.

No mercado do trabalho, o impacto envolve a automação de tarefas, novas oportunidades de emprego e o trabalho híbrido.

O debate tem como referência o estudo “Inteligência artificial, inclusão digital, automação do trabalho, empregabilidade e previdência” coordenado deputado Helio Lopes (PL-RJ).

O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.

Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes.

O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido, atualmente, pelo deputado Da Vitoria (PP-ES).

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Veja Mais:  Mega-Sena pode pagar até R$ 30 milhões no sorteiodeste sábado
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana