A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras.

O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.

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Segundo o parlamentar, em abril de 2025, a empresa Sanofi informou ter transferido os registros dos medicamentos AmpliCTIL, Equilid, Neozine e Neuleptil — usados no tratamento de transtornos psiquiátricos graves — para a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A., representante da Neuraxpharm no Brasil.

Desde então, afirma, esses produtos foram descontinuados sem informações claras sobre prazos de retorno ou alternativas terapêuticas, deixando em situação de vulnerabilidade pacientes e profissionais de saúde.

Luiz Couto destaca que a falta desses medicamentos tem impactos tanto nos pacientes, que ficam sujeitos a crises agudas e agravamento de quadros crônicos, quanto nos serviços públicos de saúde mental, além de deixar as famílias desprotegidas.

“A gravidade da situação exige a mobilização do Parlamento, dos órgãos de regulação sanitária e da sociedade civil para buscar alternativas imediatas e estruturais”, defende.

Para ele, são necessários:

• esclarecimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regularidade do processo de transferência e registro;
• posicionamento da indústria farmacêutica quanto à retomada ou substituição da produção;
• medidas emergenciais do Ministério da Saúde para garantir a continuidade do tratamento dos usuários; e
• indicação, por especialistas em psiquiatria e em saúde pública, de discutir protocolos substitutivos e estratégias de mitigação.

Da Redação – RL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que estabelece a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública.

A comissão aprovou a proposta conforme a recomendação do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ). Ele apresentou emenda para determinar que quaisquer itens doados aos hospitais tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Essa isenção poderá constituir um importante mecanismo de fortalecimento da cooperação internacional em saúde e poderá contribuir para reduzir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos”, avaliou o relator.

“Faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”, disse o autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), ao defender a mudança.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, ficou em silêncio na maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele respondeu apenas algumas questões sobre relação de parentesco e posse de bens e informou que seu pai, Américo Monte, é o atual presidente da associação investigada.

Monte Júnior se apresentou à CPMI na tarde desta quinta-feira (4) com um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o depoente poderia se calar diante das perguntas da comissão.

Segundo o relator, Monte Júnior recebeu auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, e se tornou multimilionário em quatro anos. Para Gaspar, o desafio é saber se Monte Júnior enriqueceu “por mérito ou por estar envolvido em alguma irregularidade”. O deputado também citou que, de acordo com a Polícia Federal, o depoente é dono de vários carros de luxo.

Gaspar também apresentou um gráfico que mostra a ligação entre associações e empresas supostamente contratadas para prestação de serviços. Segundo ele, o conjunto de entidades ligadas a Monte Júnior pode ter recebido mais de R$ 700 milhões em recursos obtidos por meio de fraudes. Para o relator, a Amar Brasil e outras entidades ligadas a ela são de fachada, criadas para viabilizar os descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Mesmo diante das negativas de respostas ao relator, deputados e senadores insistiram em obter informações de Américo Monte Júnior.

O senador Sergio Moro (União-PR) indagou o dirigente da Amar Brasil sobre a atuação da entidade e de suas empresas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou movimentações financeiras que demonstrariam a pulverização de recursos oriundos dos descontos fraudulentos.  Segundo o deputado, essas entidades “não prestavam serviço nenhum” e acumulavam grandes volumes de dinheiro, que depois eram lavados.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que os documentos da quebra de sigilo apontam que Américo Monte Júnior teria o controle de diversas associações envolvidas no esquema.

Habeas corpus
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da concessão de habeas corpus para os depoentes convocados à CPMI. Segundo Viana, a medida é uma manifestação do suposto “desequilíbrio entre os poderes”.

O senador lembrou que também estava prevista para esta quinta-feira a oitiva do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. No entanto, Vaz apresentou um atestado médico para não comparecer à comissão.

Balanço
Carlos Viana fez um balanço dos trabalhos nos últimos meses e afirmou que “a CPMI não é apenas uma investigação, é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu este país”.

Ele acrescentou que “essa geração carregou o país nas costas e agora enfrenta o abandono das próprias instituições” e que “cada fraude encontrada e cada idoso enganado representam uma ruptura do pacto entre o Estado e quem dedicou a vida ao país”. Viana disse ainda que “teve coragem para enfrentar qualquer tema, qualquer nome, qualquer pressão”.

Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon