Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária discutiu projetos de lei e processos de regularização de ocupação fundiária em reunião nessa quarta-feira (3).

Os parlamentares deram parecer favorável a oito processos de regularização enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), referentes a propriedades em municípios como Chapada dos Guimarães, Peixoto de Azevedo, Cuiabá e Paranatinga. Outros seis processos foram alvo de pedidos de vista.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) defendeu cautela na análise desses processos e destacou que, em reunião anterior, havia pedido vista de alguns por suspeitar que algumas das áreas que se pretende regularizar estão sobrepostas a assentamentos. “Minha equipe descobriu que há sobreposição completa em três assentamentos dos três processos e em um deles [processos], parcial. Nós encaminhamos expediente ao Incra, a resposta oficial ainda não chegou, mas extraoficialmente me afirmaram que procede”, revelou o parlamentar.

Barranco disse ainda que caso esses processos fossem aprovados, haveria problemas, pois as famílias dos assentamentos poderiam ser expulsas por ordem judicial e também porque as terras pertencem à União.

Os parlamentares ainda deram parecer favorável para cinco projetos de lei, como os PL nº 51/2019 e 69/2019.

Situação de assentados – Também acompanharam o encontro lideranças do assentamento Nova Conquista, em União do Sul, e do assentamento Rio Verde, em Campo Novo do Parecis. Eles denunciaram aos deputados o uso de força e relatam que sofreram ameaças para deixar as terras que ocupavam. Os assentados continuam na gleba Macaco, em União do Sul.

Já cerca de 100 famílias do assentamento Rio Verde foram expulsas do território que ocupavam por conta de uma ordem judicial. “Estamos precisando de ajuda da Casa, para verem nosso lado”, pediu o líder do assentamento Rio Verde, Jonas Vinicios Lima. Ele contou que a reintegração foi feita de maneira violenta e que os assentados hoje moram de favor na cidade, depois de ter perdido o que produziram na área.

“As famílias foram retiradas sem nenhum cuidado. Os animais foram mortos. Estamos fazendo estudos para ajuizar uma ação para que as famílias possam retornar à área”, garantiu o deputado Valdir Barranco. De acordo com o parlamentar, as reintegrações e retirada das famílias foi feita sem passar pelos trâmites corretos, como a análise do Comitê de Conflitos Fundiários da Casa Militar.

Regularização fundiária – O presidente da comissão, deputado Nininho (PSD) e o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) ressaltaram a importância de se agilizar o processo de regularização fundiária para o desenvolvimento do estado. Nininho se comprometeu a colocar em votação no colegiado os processos de regularização que chegam para análise da Assembleia. “Os processos ficavam engavetados e a nossa equipe técnica agora faz o acompanhamento desde o protocolo para dar celeridade”, disse o presidente da comissão.

Ele também vê que o Executivo tem se empenhado e mostrado um volume maior de trabalho na área de regularização. “Quero parabenizar o governador que apresentou projeto definindo as regras para dar mais segurança jurídica para os técnicos da Intermat. Com certeza isso vai fazer que o acúmulo de processos diminua”, ressaltou o parlamentar. Já Xuxu Dal Molin reforçou que o primeiro passo para o crescimento de Mato Grosso passa pela regularização fundiária.