Política MT
Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública com a Ager

Durante a 5ª reunião ordinária híbrida da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, os deputados analisaram e votaram cinco projetos de lei. No encontro desta terça-feira (12), o presidente da comissão, deputado Faissal (Cidadania), marcou uma audiência pública para o dia 9 de setembro, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para discutir o relatório semestral da agência sobre o transporte intermunicipal de passageiros.
“A discussão é motivada por recentes tragédias, como o acidente envolvendo um ônibus e um caminhão na rodovia BR-163, que resultou na perda de onze vidas. Estou preocupado com a segurança e a qualidade do transporte, especialmente em relação à duplicação da rodovia, prevista no contrato de concessão há mais de dez anos, mas ainda não realizada. A audiência pública buscará avaliar as ações da Ager para aprimorar o transporte coletivo de passageiros e garantir a segurança dos usuários”, explicou ele.
Na reunião de hoje, uma das matérias analisadas foi o Projeto de Lei 909/2025, da deputada Janaina Riva (MDB), que dispõe sobre a proteção do consumidor em contratações digitais com período gratuito de uso.
“A proposta da deputada visa impedir a contratação automática de serviços digitais no estado. Isso significa que, para que a cobrança de um serviço se torne válida, o consumidor precisará confirmar sua aceitação novamente, utilizando mecanismos como reconhecimento facial ou assinatura eletrônica”, disse o deputado.
Para Faissal, o projeto representa um avanço significativo na proteção dos consumidores, impedindo que sejam vítimas desse tipo de golpe.
“O projeto aborda um golpe comum na internet, no qual aplicativos aparentemente gratuitos cobram mensalidades abusivas, muitas vezes difíceis de cancelar. A iniciativa da deputada Janaina, com o apoio de seu conhecimento e experiência, propõe uma solução para essa prática, acho muito interessante essa iniciativa”, afirmou ele.
Veja os projetos votados:
PL 226/2024. Apenso PL 1543/2024. Autor: deputado Elizeu Nascimento. Proíbe que as operadoras de planos de assistência médico hospitalar que exerçam suas atividades no estado de Mato Grosso recusem a contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor, com base única e exclusivamente em sua inscrição no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito. Aprovado, e pela prejudicialidade do projeto em apenso.
PL 909/2025. Janaina Riva. Dispõe sobre a proteção do consumidor em contratações digitais com período gratuito de uso no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.
PL 944/2025. Janaina Riva. Dispõe sobre normas de transparência, proteção de dados pessoais e garantia de direitos nas operações de crédito consignado contratadas por servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas no estado de Mato Grosso. Favorável.
PL 1068/2025. Valdir Barranco. Veda, no estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Favorável.
PL 340/2025. Gilberto Cattani. Estabelece diretrizes de atendimento a consumidores rurais de energia elétrica no estado de Mato Grosso. Rejeição. Anteriormente, retirado de pauta na 4ª reunião ordinária em 17/06/2025.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis
Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria
A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.
Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.
Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.
O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.
Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.
Política MT
E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Foto- Assessoria
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.
Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.
O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.
Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.
A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.
E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.
A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.
Política MT
Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Foto-Assessoria
Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.
A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.
“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.
As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.
O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.
Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.
“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.
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