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Comissão de Meio Ambiente aprova PLC sobre extração de minérios

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (3) e aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023, mensagem 136, que dispõe sobre o Código Estadual de Meio Ambiente. A proposta autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais. A proposta aprovada por 3 votos segue à votação em plenário. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), o PLC deve ser votado na sessão plenária na quarta-feira (11/10).

Além do voto favorável do relator, Carlos Avallone, o PLC teve os votos favoráveis dos deputados Gilberto Cattani (PL) e Dr. João (MDB), ambos são suplentes na comissão. “O projeto permite um ganho ambiental e que a parte mineral possa ser explorada porque não há relocação da área mineral. As jazidas não se realocam”, disse o relator. 

De acordo com Avallone, o município de Nobres há três décadas está chegando no final da exploração do calcário dentro da reserva legal. “Existem três estados – Goiás, Minas Gerais e Rondônia – que permitem a realocação de reserva legal. Não é fazer mineração em reserva legal. É realocar a reserva local para uma outra área dentro do mesmo bioma, para permitir que continue, nesta área, a exploração e a retirada do calcário pela indústria”, disse Avallone.

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O parlamentar explicou que a proposta amplia, por exemplo, a extração do minério de cascalho. De acordo com ele, alguns municípios já estão pedindo a exploração por meio de pedido de utilidade pública. “Pode-se fazer a retirada e não se realocar, mas vai ser explorado do mesmo jeito. Há municípios que não têm condições de explorar mais cascalhos, porque o produto está a mais de 200 a 300 quilômetros distância”, disse Avallone.

Ele disse que o PLC não deixa restrita a exploração ao cascalho, mas também a outros tipos de minérios. “Não há problemas para isso. A mineração é usada para diversas atividades, entre eles a medicina, nos aparelhos de tomografia. É usada no piso e no forro da construção civil. Em todos os lugares. Tudo isso é um tipo de minério. Por isso que a legislação permite que se utilize a exploração das jazidas, mesmo em outras situações”, explicou Avallone.

A coordenadora da área ambiental de mineração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Sheila Klener, fez uma demonstração das leis vigentes no Brasil que tratam do novo Código Florestal Brasileiro (nº 12.651, de 25 de maio de 2012) à comissão e representantes do setor mineral em Mato Grosso. Klener afirmou que o PLC é viável mas a outorga da exploração do minério é feita pelo Ministério de Minas e Energia. Por isso, quem pode legislar sobre a mineração é a União. Segundo ela, é proibido o corte raso e atividade mineral dentro da área de reserva legal. Dentro dessa área é possível fazer manejo sustentável. 

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“Não estamos falando em minerar em áreas de reserva legal, estamos falando de validar um cadastro ambiental rural, de realocar a reserva. É um ganho de 10% a mais da área que for realocada”, disse Klener. 

No período de 2019 a 2023, de acordo com Klener, as áreas com autorização de desmate em Mato Grosso foi de 729,79 hectares, num total de 34 empreendimentos. Para a exploração do calcário foi de 361,47 hectares, para areia e cascalho foi de 150,28 hectares, para ouro de 136,45 hectares e para argila, gemas e granito, 33,58 hectares. 

De acordo com a Klener, que é também suplente de deputado estadual, os bens minerais, dentro do Código Florestal, são de utilidade pública e de interesse social. Esse é caracterizado por areia, cascalho, saibro e argila. Todos os outros são classificados como de utilidade pública (bens da União). “Quando se fala de bens naturais, toda a sociedade ganha. Em três anos, foram autorizados desmates de 700 hectares. A extração em três anos de setecentos hectares para cascalho, areia, ouro e calcário é pequena”, disse Klener.       

Fonte: ALMT – MT

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Coligação de Wellington pede cassação de Pivetta e Gisela por suposto acesso antecipado a propaganda de Natasha

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A coligação Coração da Gente, encabeçada pelo candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ingressou nesta terça-feira (29) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), e sua candidata a vice, Gisela Simona (União). A ação pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa.

Segundo a acusação apresentada pela coligação, a campanha de Pivetta teria obtido, sem autorização, uma peça de propaganda eleitoral da candidata Natasha Slhessarenko (PSD), além de documentos relacionados à programação de veiculação do material antes de sua exibição pública.

A representação sustenta que o episódio pode caracterizar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.

O caso veio à tona após a equipe de Pivetta apresentar, em 25 de setembro, um pedido de direito de resposta relacionado à propaganda identificada como “Inserção 35”. Entre os documentos anexados ao pedido estava o arquivo contendo uma claquete técnica, elemento utilizado pelas emissoras de televisão para identificação e controle das peças publicitárias e que não é exibido aos telespectadores.

No dia seguinte, o juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva negou o pedido de liminar apresentado no caso, diante da ausência de comprovação de que a propaganda questionada havia efetivamente sido veiculada.

A coligação de Wellington também afirma que, no processo, foi apresentado um planejamento contendo 11 comerciais e 56 exibições previstas entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro. Para os autores da ação, os documentos levantariam suspeitas sobre a forma como o material da adversária teria chegado à campanha de Pivetta.

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A ação agora será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as alegações e as provas apresentadas pelas partes. O pedido de cassação ainda não foi julgado e não há decisão definitiva contra a chapa de Pivetta.

A composição das chapas ao Governo de Mato Grosso consta oficialmente no TRE-MT, que registra Pivetta como candidato a governador pelo Republicanos e Gisela Simona como candidata a vice.

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Justiça condena cinco sites por mentirem que Mauro jantou com o Vorcaro

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Decisão do TRE-MT reconheceu grave descontextualização de reportagem usada como fonte e determinou retirada de 11 publicações

Ex-governador Mauro Mendes

A Justiça Eleitoral condenou cinco veículos de comunicação por mentirem ao afirmar que o candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), esteve num jantar custeado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado concluiu que 11 matérias fizeram grave descontextualização da reportagem do Metrópoles usada como fonte. O texto original informava que Mauro estava no mesmo restaurante que o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mas em outra mesa.

“A matéria-matriz informou ‘mesa ao lado’. As publicações irregulares converteram essa circunstância em mesma mesa, mesmo jantar, evento de Vorcaro, grupo seleto, encontro com o banqueiro, degustação de uísque e refeição custeada por Vorcaro”, afirmou o magistrado.

Segundo a decisão, a reportagem original não dizia que Mauro era convidado de Vorcaro, que participou de jantar promovido pelo empresário ou que tenha se encontrado pessoalmente com o banqueiro.

Para o juiz, não se tratou apenas de uma interpretação diferente da informação. “Cada acréscimo modifica a posição de Mauro Mendes na narrativa: de frequentador do mesmo estabelecimento, em mesa distinta, passa a convidado e beneficiário de evento privado promovido por empresário investigado”, destacou.

O magistrado ressaltou que a decisão não impede a imprensa de investigar ou noticiar assuntos relacionados ao Banco Master, consignados, atos do Governo do Estado ou despesas da comitiva. O problema identificado foi atribuir à fonte informações que ela não trazia.

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“Não se está, assim, a censurar opinião, crítica política contundente ou linha editorial desfavorável. O que ora se reprova é a apresentação, como fato confirmado por fonte nominada, de conteúdo que a própria fonte não contém”, escreveu.

Foram condenados Gazeta Digital, Preto no Branco Jornal Eletrônico, Marco Polo de Freitas Pinheiro, responsável pelo Blog do Popó, Edina Ribeiro de Araújo Ltda., responsável pelo VG Notícias, e IEN Comunicação Eireli, responsável pelo Isso É Notícia.

A Justiça determinou a retirada das 11 publicações irregulares em até 24 horas da intimação, caso ainda estejam disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Cada um dos cinco responsáveis também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

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Léo Bortolin reúne mais de 1,2 mil pessoas em Várzea Grande no último encontro da campanha na cidade

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Ao lado das lideranças, candidato a deputado estadual agradeceu o acolhimento da cidade e disse que quer ser presente, e não aparecer só de quatro em quatro anos

O candidato a deputado estadual Léo Bortolin (MDB) reuniu mais de 1,2 mil pessoas na noite desta segunda-feira (28), no espaço Simprão, em Várzea Grande, no último encontro da campanha no segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso. Ex-prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Bortolin agradeceu o acolhimento da população e disse que construiu em Várzea Grande laços que pretende levar para toda a vida.

No discurso, o candidato afirmou que a presença do público em uma noite de segunda-feira, depois das 21h, mostra que a cidade sente falta de representação. “Se vocês estão aqui hoje, é porque os deputados de Várzea Grande não estão fazendo o dever de casa”, afirmou. “Eu vou estar aqui. Eu quero estar presente.”

Bortolin disse que conhece a pauta e sabe da urgência que a saúde representa para a população de Várzea Grande. Ele citou o terreno do bairro Vitória Régia, que tem a placa de construção de uma Unidade de Saúde da Família aguardada há mais de dez anos, e, ao lado das lideranças, assumiu o compromisso de destinar emenda para a obra. O candidato lembrou que, em Primavera do Leste, dobrou o número de unidades de saúde, abriu uma clínica de hemodiálise e habilitou 40 leitos de UTI.

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A reunião foi organizada pelas lideranças Mamute, Marcos, Elton Taques, Elder Taques, Léo da Guarda, Enio Baracat, Joermes e Alex Guarani, que destacaram o trabalho do candidato em Primavera do Leste como motivo do apoio. “Léo, você fazendo 30% do que fez em Primavera do Leste, Várzea Grande vai mudar da água para o vinho”, disse Enio Baracat. Joermes, que disputou a eleição para vereador em 2024 e ficou como suplente com 1.976 votos, afirmou que o grupo está cansado de promessas. “Nós precisamos de compromisso”, disse. Léo da Guarda, que perdeu a mãe na semana passada, fez questão de comparecer. “Eu assumi um compromisso”, afirmou.

A liderança Mamute, que recebeu o público no espaço, agradeceu a presença de todos e, em tom descontraído, comparou o candidato ao povo da cidade. Para ele, Léo é um candidato forte, assim como o povo várzea-grandense, que mesmo numa segunda-feira e com um calor de 38 graus fez questão de estar presente para demonstrar apoio a Bortolin. Já a liderança de Cuiabá Ademar Jajah contou que Léo se tornou “mais um irmão” que Deus colocou na vida dele. Disse que conhece a história do candidato, sabe o quanto ele lutou para chegar onde chegou e, por isso, decidiu apoiá-lo e pedir voto para ele.

O candidato também falou sobre desenvolvimento econômico e defendeu que qualidade de vida vai além das obras. “Qualidade de vida é poder de compra de pai e mãe, é ter salário digno”, afirmou. Bortolin disse também que vai ajudar um projeto social mantido por um centro espírita da região, que atende crianças da comunidade, e que a visita ao projeto será uma de suas primeiras agendas depois de eleito. “Quero que essas crianças saibam que têm um padrinho político”, declarou.

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Em tom emocionado, Bortolin relembrou a própria trajetória. Contou que vendeu salgado na rua na infância, perdeu o pai muito cedo e foi desacreditado na adolescência. “Alguns diziam que eu nunca seria nada na vida”, lembrou. Depois disso, foi vereador duas vezes, prefeito aos 31 anos, reeleito com quase 90% dos votos, e presidente da AMM. “Eu não quero ser o deputado mais do mesmo”, disse, ao se definir como ficha limpa.

Também participaram da reunião a candidata ao Senado Janaina Riva (MDB), o ex-prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat e o candidato a deputado federal coronel Roveri. Janaina pediu voto para Bortolin e disse ter certeza de que ele vai transformar Mato Grosso na Assembleia Legislativa.

Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB, com o número 15115.

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