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Comissão de Meio Ambiente se destaca na coordenação dos trabalhos de prevenção e combate às queimadas

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Da análise técnica de projetos de lei ao monitoramento das queimadas, a atuação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se destacou pela intermediação nas pautas relacionadas às questões ambientais, sociais e econômicas do estado. Em 2024, a comissão foi responsável pela apreciação de 220 projetos que tramitaram na Casa, além de atuar na coordenação de um comitê interinstitucional criado para prevenir, monitorar e combater incêndios florestais no estado.

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) destaca o trabalho da Assembleia como intermediadora dos principais assuntos relacionados às pautas ambientais e ao desenvolvimento no estado. “Nossa Casa [ALMT] é uma caixa de ressonância e a sociedade está preocupada com as mudanças climáticas e com os impactos ambientais. Por isso, a Comissão do Meio Ambiente acaba sendo uma das mais demandadas, ano após ano. Estamos vendo crescer os debates sobre essas questões e o nosso papel é ouvir, discutir e encontrar as soluções que a sociedade precisa”, destacou o parlamentar ao falar sobre o trabalho intenso realizado em 2024.

Entre esses trabalhos desenvolvidos pela comissão está a coordenação de um comitê interinstitucional de monitoramento, prevenção e combate a incêndios. Com reuniões realizadas semanalmente durante o período mais crítico da seca, o comitê atuou juntamente com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada para analisar os focos de calor, condições climáticas e definir os instrumentos de respostas necessários para evitar grandes incêndios.

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Transpantaneira - MT

Transpantaneira – MT

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

De acordo com o deputado Avallone, as reuniões realizadas no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá, foram algumas das ações do comitê, que integraram um conjunto de iniciativas desempenhadas ao longo de todo o ano. “A Assembleia atuou desde o início do ano visitando as regiões mais suscetíveis, na fiscalização dos recursos empenhados, no monitoramento sobre a capacitação e contratação de brigadistas. Com isso, conseguimos evitar que a tragédia de 2021 se repetisse. Precisávamos fazer alguma coisa, e fizemos”.

Para 2025, o deputado espera conseguir recursos da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para ampliar os investimentos na prevenção ao fogo e na compra de equipamentos para combater as chamas. De acordo com o parlamentar, em audiência pública realizada em parceria com o Senado Federal, foi apresentado todo trabalho realizado pelo comitê, os investimentos estaduais e a necessidade de ampliar a aplicação de recursos.

Legislação – Duas importantes pautas foram amplamente discutidas pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Ambientais, as chamadas Lei do Pantanal e a Lei da Pesca. A primeira, Lei 11.861/2022, apesar de ter sido aprovada em 2022, foi questionada pelo Ministério Público do Estado e voltou a ser discutida por diferentes segmentos públicos e privados até que se chegasse a consenso sobre quais atividades são permitidas e como elas podem ser desempenhadas dentro da área do Pantanal.

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O deputado Carlos Avallone relembra que o projeto de lei que regulamenta as atividades na Bacia do Alto Paraguai foi apresentado com base em um estudo técnico elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e levou em consideração as diferentes características existentes em cada região pantaneira, suas aptidões e limitações. “Descobriu-se que há 11 tipos de Pantanal dentro do Pantanal, cada uma com suas particularidades. Nosso objetivo é viabilizar a permanência da população pantaneira dentro do Pantanal, restringindo as atividades de risco, mas orientando a produção sustentável, sobretudo da pecuária na região”.

A lei passou por adequações após discussão com diferentes segmentos e agora está em fase de regulamentação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Sobre a Lei da Pesca (Lei 12.434/2024), ou Lei do Transporte Zero, a comissão atuou na realização de audiências públicas, intermediando o diálogo entre o governo do estado e os segmentos afetados pela legislação e agora acompanha os impactos junto à sociedade por meio de um observatório.

COP 30 – Este ano, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (Pará). O encontro é mundialmente conhecido por reunir as principais nações para discutir medidas para conter o aquecimento global, definir metas de redução para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e estabelecer cotas de investimentos, principalmente por parte dos países mais desenvolvidos, para financiar projetos de conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico das populações mais vulneráveis.

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone, acredita que o evento será uma oportunidade para Mato Grosso mostrar para todo o mundo seu modelo produtivo, conciliando desenvolvimento com conservação. “Mato Grosso é um dos principais produtores mundiais de alimento, se fosse um país, seria o terceiro do mundo. Ao mesmo tempo, temos 62% do nosso território preservado, o que mostra nossa preocupação com a conservação. Nosso desafio é mostrar isso, tanto para nossa população, como para o mundo”, destacou o deputado.

O objetivo da comissão é, ao lado de outras instituições, participar da COP 30 e pleitear recursos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável para a região, como a recuperação de áreas degradadas e integração de sistemas produtivos.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. Eugênio reforça que municípios de Luciara e São Félix do Araguaia precisam ser ligados por asfalto

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforço, em visita ao Vale do Araguaia, que os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia são uma das poucas cidades em Mato Grosso que não são ligadas por asfalto. Ele observou que em breve o cenário muda com a ação que tem feito para auxiliar a mudar a situação.

O parlamentar percorreu de carro, nesta semana, o trecho entre Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

Ele esteve no entroncamento da rodovia federal BR-242 com a MT-100, no acesso ao município de Luciara. “Vamos fazer a ação política necessária para resolver o caso de Luciara, que precisa da pavimentação de 60 Km do entroncamento da BR-242 com a rodovia MT-100, até ao município”, explica Dr. Eugênio.

No mesmo entroncamento, em direção a São Félix do Araguaia, ele afirma que já há obra em andamento. “No caso de São Félix do Araguaia, já está sendo resolvido com a pavimentação de 90 Km até Novo Santo Antônio”, afirma o deputado. Novo Santo Antônio fica ao Sul de São Félix do Araguaia.

Sobre as rodovias

A rodovia federal BR-242 liga a BR-158 ao município de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, na divisa com o Estado do Tocantins. Já a MT-100 corta todo o Araguaia de Sul a norte, sempre às margens do rio Araguaia.

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A MT-100 é um importante corredor rodoviário da região Araguaia e interliga os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além de ser eixo logístico que liga a região Centro-Oeste às regiões Sudeste e Norte do Brasil. O quilômetro zero da rodovia fica na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no município de Alto Taquari.

Fonte: ALMT – MT

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Emprego, renda, dólar… Uma conversa de Brasil

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Como Economista, nos últimos dias lendo e relendo algumas das principais notícias nacionais sobre a economia brasileira e as projeções da economia do país – me instiguei a escrever este artigo. Mais que um texto ou uma breve leitura dos números, um convite à conversa. Vamos falar de Brasil? Infelizmente, o que temos visto nas ruas, nas rodas de conversa, na fila do pão, são pessoas cada vez mais preocupadas com o aumento dos preços dos alimentos.

Para a produção deste artigo, deste convite, reuni algumas das notícias mais recentes e de variados veículos de comunicação, sempre com um viés mais técnico do que político. Ainda que, é claro, por vezes as esferas se misturem ou mesmo se atravessem.

Crescimento lento e dólar alto, por exemplo, são reflexos diretos da ação -ou falta dela- do governo federal.

Pensemos no dólar. Somente nesta semana a principal moeda do mundo recuou para menos de R$ 6. Antes disso, ultrapassou a casa dos R$ 6,10. E o que nós cidadãos temos a ver com isso? Bem, basta ir ao supermercado, ao posto de gasolina, às compras no varejo ou mesmo aos sites das “blusinhas” para ver o impacto direto no aumento dos preços. Para os próximos dois anos, a expectativa é que a moeda permaneça na casa dos R$6.

Sobre a temida inflação, as projeções mais recentes até a data deste artigo são as divulgadas pelo Boletim Focus, do Banco Central, do dia 20 de janeiro. De 5% para 5,08%, conforme o mercado financeiro. A inflação é medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Para 2026, de 4,05% para 4,10%. Para 2027, o mercado financeiro tem a projeção de IPCA de 3,9% e, de 3,58% em 2028. Sempre acima do chamado teto da meta do próprio governo e impacto no poder de compra das famílias.

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Das ações do governo, pode-se dizer que a atual política econômica acumula dificuldades. Em 2024, o real sofreu uma desvalorização superior a 20%, novamente se comparado ao patamar mais alto do dólar. Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus mais recente projetou de 15% para 2025 (chegou a 15,25% em outros estudos). Há quatro semanas a projeção era de 14,75%. Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,25%. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.

Novamente, o que cada cidadão tem a ver com este número? Resumidamente, Selic alta encarece o crédito, estimula a poupança e reduz o consumo. É uma estratégia econômica para conter a inflação. Empréstimos e financiamentos, por exemplo, ficam mais caros e passam a ter maiores taxas para quem busca este giro de capital na praça.

Seguindo, para 2025, as projeções indicam uma desaceleração econômica. O Banco Mundial estima um crescimento do PIB de 2,2%, enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta 2,4%. Essa moderação no crescimento é atribuída, em parte, às políticas monetárias restritivas necessárias para conter a inflação.

Ante todo o contexto até aqui apresentado, investidores e empresários demonstram cautela diante das incertezas fiscais e cambiais, o que pode resultar em menor fluxo de investimentos no país. Traduzindo: freio na roda que movimenta a economia. A agência de classificação de risco Fitch destacou neste início de ano que os desafios fiscais do Brasil persistem e tendem a se intensificar em 2025, especialmente se não houver reformas estruturais.

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Para concluir, a economia brasileira enfrenta já no início de 2025 um cenário complexo, com controle inflacionário por meio de juros altos e a desvalorização cambial prejudiciais ao crescimento econômico e ao bem-estar da população. A melhora na confiança das famílias passa pela responsabilidade fiscal e políticas de governo que promovam a estabilidade econômica a curto, médio e longo prazo.

*Thiago Silva é deputado estadual

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago se reúne com governador para refoçar apoio à Apae e Pestalozzi

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (23) com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para discutir o fortalecimento de parcerias e a destinação de recursos para 2025, para apoiar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associações Pestalozzi, em diversas regiões do Estado.

“Ao percorrermos diferentes cidades de Mato Grosso, temos visitado associações que oferecem suporte a pessoas com deficiência, e o que constatamos é uma carência de investimentos e apoio do poder público. Por isso, estamos solicitando ao governador Pivetta a destinação de recursos que permitam, por exemplo, a aquisição de micro-ônibus adaptados para garantir o transporte digno e adequado a essas pessoas”, afirmou o deputado Thiago.

O governador em exercício sinalizou positivamente ao pleito do parlamentar e assegurou que o governo do estado irá atender a essa demanda, considerando-a fundamental para promover a inclusão social e valorizar o trabalho imprescindível realizado por essas instituições em várias cidades e regiões mato-grossenses.

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) é reconhecida como a maior rede de apoio às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Brasil, contando com mais de 2.200 unidades em todo o território nacional e atendendo mais de 1,3 milhão de pessoas. Por sua vez, a Associação Pestalozzi, pioneira no atendimento a pessoas com deficiência, desempenha um papel essencial ao oferecer serviços especializados e promover a inclusão.

Defensor da educação inclusiva e das políticas de acessibilidade no Parlamento, Thiago Silva também destacou a relevância do projeto dos Centros Educacionais Inclusivos, uma iniciativa do Governo que tem se consolidado como referência no atendimento a estudantes com deficiência. Esses centros abrangem alunos com deficiência visual, auditiva, intelectual, transtorno do espectro autista e altas habilidades, garantindo um ambiente educacional mais equitativo e especializado.

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Municipalismo – Com um perfil municipalista, o deputado Thiago aproveitou a reunião para solicitar ao governador em exercício investimentos em áreas como agricultura familiar e infraestrutura/logística. Entre as demandas estão a aquisição de maquinários e equipamentos para os Consórcios Intermunicipais e Prefeituras, buscando fomentar o desenvolvimento regional e atender às necessidades locais de maneira mais eficaz.

Fonte: ALMT – MT

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