Nacional
Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024

As comissões permanentes da Câmara começaram o processo de ratificar as emendas orçamentárias de 2024 que foram suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por falta de detalhamento sobre indicações e beneficiários. No final do ano passado, Dino suspendeu cerca de R$ 4 bilhões em emendas de comissões.
A realização das reuniões para ratificação das emendas foi prevista no Plano de Trabalho firmado este ano entre Judiciário e Legislativo e na resolução que regulou a elaboração e a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Resolução 1/25).
De acordo com a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, as comissões do Senado já fizeram reuniões para aprovar as planilhas com os apoiadores de emendas que estão em execução e os beneficiários. Na Câmara, 12 comissões terão que fazer estas reuniões e enviar as atas para a Comissão Mista de Orçamento, sendo que a maior em volume de emendas é a da Saúde.
Na reunião da Comissão de Saúde, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o fato de a sessão ter sido iniciada sem as planilhas para análise:
“Que a gente está aprovando hoje aqui algo que a gente não debateu, não discutiu, a gente só está chancelando o que foi feito. E por esta razão eu também já quero registrar, como eu não vi essas listas, não sei o que veio, eu já quero registrar aqui de antemão meu voto contra”, disse.
Críticas
O presidente da comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que a comissão reuniu mais de 7.500 indicações de emendas e pediu a suspensão da reunião até que tudo fosse registrado. Ele concordou com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que criticou a intervenção do STF na elaboração do Orçamento.
“Nenhum de nós aqui tem dificuldade em tratar de transparência, nenhum de nós tem dificuldade em tratar de execução orçamentária. O que nós não podemos, de fato, é ficarmos aqui sendo colocados frequentemente como alguém que descumpre preceitos constitucionais. Nós não fazemos isso aqui”, disse Terra.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que a comissão tinha duas emendas aprovadas, sendo que uma para a Aeronáutica e outra para a Marinha. Como a da Aeronáutica já foi executada, restou a ratificação da emenda da Marinha para a construção de navios-patrulha.

Lideranças
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a indicação de emendas de comissão por líderes partidários. Mas Barros afirmou que a comissão seria diferenciada em relação a outras comissões.
“Talvez a CREDN seja a única comissão que atende a projetos específicos das nossas Forças Armadas e não a pleitos individuais de deputados, que também são legítimos. Mas, em decorrência da temática da CREDN, as duas emendas que nós temos são as mesmas que já foram aprovadas no ano passado e que cabe a nós agora ratificar mais uma vez”, afirmou.
Mulheres
Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a presidente, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), leu os nomes das deputadas que fizeram o apoiamento das emendas para programas de combate à violência contra mulheres e para pesquisas relacionadas à atuação do Observatório da Mulher na Política.
A partir da sanção do Orçamento de 2025, as comissões terão que se reunir novamente para fazer as indicações dos novos recursos que forem aprovados.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto institui programa de acolhimento de mães atípicas

O Projeto de Lei 1018/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Duarte Jr. argumenta que a dedicação das mães atípicas a seus filhos impacta diretamente sua saúde física e emocional, o que justifica a criação de espaços de acolhimento.
“O suporte comunitário é fundamental para que as mães encontrem força em outras histórias, construindo laços que as ajudem a enfrentar as dificuldades do dia a dia”, afirma o autor. “A iniciativa também reforça a importância de cuidar da saúde mental das mães atípicas e de garantir que elas recebam o suporte adequado para desempenharem seu papel com mais qualidade e bem-estar.”
Localização estratégica
De acordo com o projeto, as casas da mãe atípica serão instaladas em locais estratégicos, de preferência próximo a centros de reabilitação e atendimento terapêutico infantil. As unidades deverão contar com salas de descanso, espaços de convivência e de atendimento psicológico, biblioteca, refeitório e áreas de lazer.
O atendimento será prioritário para as mães de crianças em tratamento contínuo, mediante cadastro e comprovação da necessidade.
Gestão
Caberá ao Ministério das Mulheres coordenar e supervisionar a implementação do programa em âmbito nacional e estabelecer diretrizes e protocolos para o funcionamento das unidades.
Os recursos para a implementação do programa Casa da Mãe Atípica serão provenientes do Orçamento da União, podendo ser complementados por emendas parlamentares, doações e parcerias com entidades públicas e privadas.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Sexta-Feira Santa é feriado ou ponto facultativo? Entenda

Foto: Shutterstock
A Sexta-Feira Santa acontece esta semana, em 18 de abril, e é feriado nacional. A data antecede a Páscoa, que é celebrada no domingo, 20, e não é feriado. Na próxima segunda-feira, 21, também é feriado, em homenagem a Tiradentes.
A lei trabalhista determina que funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem trabalhar em feriados a não ser que recebam o valor da hora em dobro ou ganhem uma folga compensatória na semana seguinte ao feriado trabalhado.
Há exceção, no entanto, para profissionais que atuam em serviços considerados “essenciais”, como médicos, enfermeiros, bombeiros, entre outros.
No caso do ponto facultativo, cada instituição de serviço não essencial pode determinar se abre ou não na data e, consequentemente, se seus funcionários trabalham ou não.
Na fé cristã, a Sexta-Feira Santa representa a data de morte de Cristo, enquanto a Páscoa é a sua ressurreição.
Quinta-feira da Semana Santa
A quinta-feira da Semana Santa é um dia normal de trabalho e não é designada como feriado nacional. Algumas escolas ligadas a instituições religiosas, no entanto, não têm aula.
Da redação com site infomoney.com.br
Nacional
Câmara sedia evento em memória das vítimas do Holocausto

O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel prestou homenagem às vítimas e às pessoas que lutaram contra o Holocausto, como é chamado o extermínio em massa de judeus e de outros grupos praticado pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A cerimônia foi realizada na Câmara dos Deputados com a presença de representantes da comunidade judaica, além autoridades nacionais e internacionais. O evento marcou o primeiro Dia Nacional da Memória do Holocausto, criado por uma lei aprovada em 2024 (Lei 14.938/24) e lembrado no dia 16 de abril.
O presidente do grupo parlamentar, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), citou figuras que ajudaram a salvar vidas de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, como o industrial alemão Oskar Schindler, a assistente social polonesa Irena Sendler e o embaixador brasileiro Souza Dantas.
Para o deputado, a memória é o caminho para que os mesmos erros não sejam cometidos novamente. “Que esta data nos una no compromisso inabalável de jamais esquecer e de manter viva a luta contra toda forma de intolerância para que o passado jamais se repita”, afirmou Abramo.
Reconhecimento
O dia 16 de abril foi escolhido porque nessa data, em 1954, morreu Souza Dantas, embaixador do Brasil na França durante a Segunda Guerra Mundial. Ele concedeu vistos a centenas de pessoas perseguidas pelos nazistas e que fugiram para o Brasil. Sua atitude contrariava a política oficial do Brasil na época, que restringia a entrada de judeus no País.
Por esse motivo, o embaixador recebeu o título de “Justo entre as Nações”, concedido pelo Estado de Israel a pessoas de outras origens que ajudaram os judeus perseguidos durante o Holocausto.
No evento realizado nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados, o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, lembrou a bravura dessas pessoas que se arriscaram para salvar vidas. “Eram pessoas raras de uma coragem imensa. Poucos judeus tiveram a sorte de encontrar pessoas como o embaixador Souza Dantas e escapar da morte. A grande maioria não conseguiu.”

Além de Souza Dantas, apenas uma outra brasileira recebeu esse título também por conceder vistos: a chefe da Seção de Passaportes do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, Aracy de Carvalho.
O embaixador de Israel lembrou ainda estimativa de cerca de 6 milhões de judeus mortos pelo genocídio praticado pelo governo nazista. Para ele, é importante lembrar da reconstrução após a guerra e evitar que um cenário parecido se repita.
“Nossa resposta após a guerra foi nos levantarmos e construir um país, e construir as famílias que haviam sido destruídas. Não podemos esquecer, não podemos permitir que ninguém recrie as condições, o clima, a linguagem, as leis e as ideias que levaram ao Holocausto”, disse Daniel Zonshine.
Perseguição
O conselheiro da Embaixada da Alemanha no Brasil, Hans Ulrich von Schroeder, lembrou as polêmicas envolvidas nos protestos em universidades dos Estados Unidos contra a guerra de Israel contra o Hamas, na Faixa de Gaza (Palestina), quando estudantes de origem judaica alegaram ter sido impedidos de frequentar espaços nessas instituições de ensino. Ele falou sobre a cautela para que o ódio étnico não faça parte do cotidiano das pessoas, como ocorreu antes da guerra na Alemanha.
“O Holocausto não começou com os campos de extermínio, é assim que ele terminou. Ele começou com a discriminação dos judeus na vida pública, já em 1933, já em 1934, na Alemanha”, disse Schroeder. “Começou com o boicote a lojas de judeus. E são também emblemáticas as fotos de lojas de judeus onde está escrito na janela dessas lojas: não comprem com judeus.”
Ao fim da cerimônia, os participantes visitaram uma exposição com registros históricos, imagens e documentos sobre o Holocausto montada na Câmara.
Reportagem – Karin Santin
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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