A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu o evento “Elas Lideram – Conecta Vereadoras de Mato Grosso” na tarde desta quarta-feira (26). A deputada estadual licenciada Janaina Riva (MDB) fez uma fala de encerramento sobre desafios e conquistas da representatividade feminina na política mato-grossense no encontro sediado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

“Eventos como esse são muito importantes para gente poder criar aqui conexões entre parlamentares. Nós aproveitamos para falar um pouquinho das nossas dificuldades enquanto mulheres no ambiente político e a gente ouve diversos relatos. É violência de gênero que acontece dentro dos parlamentos, dificuldade às vezes das vereadoras em terem acesso seja aos secretários municipais ou até mesmo ao prefeito ou dificuldade em ter acesso aqui no estado”, disse Janaina Riva, apoiadora do encontro.

A parlamentar ainda dividiu com as vereadoras a experiência da ALMT após a instituição da Procuradoria Especial da Mulher. “Nós temos exemplos de casos de vereadoras que foram perseguidas, algumas até caçadas em que a Procuradoria da Assembleia agiu ativamente. Pude mostrar para elas que as dificuldades nos parlamentos são as mesmas, mas que nós podemos criar mecanismos como a assembleia criou para se evitar a violência política de gênero, para se evitar que deputadas, vereadoras ou mulheres sejam tratadas de maneira diferente daqueles que são homens. A gente quer um tratamento igualitário e ter a mesma oportunidade também que os homens vereadores”, destacou.

As vereadoras também acompanharam palestra sobre comunicação de mandato, com a advogada e consultora política, Mariana Bonjour, e outra ministrada pela professora de direito e advogada, Thaís Brazil, com o tema “O papel das vereadoras diante de suas multiplicidades e a construção de uma sociedade menos violenta para as mulheres”.

A vice-presidente da UCMMAT, Rhillary Milleid, explicou como foi escolhida a programação. “A gente pensou em trazer algo relacionado à comunicação, até porque nas câmaras menores os vereadores não têm uma estrutura, assessores. [A vereadora] precisa se comunicar com o cidadão, mostrar o seu trabalho nas redes sociais”, afirmou. A ex-vereadora de Indiavaí ainda disse que a segunda palestra visou mobilizar vereadoras para promoverem ações que possam levar à diminuição de índices de violência contra a mulher nos municípios.

Segundo a palestrante Thaís Brazil, ela propôs um diálogo com mulheres vereadoras de diferentes posições políticas. “Enquanto mulher, espera-se que se tenha um compromisso em relação à vida das mulheres, à redução dos números de violência, união entre elas enquanto parlamentares de um município no combate à violência institucional e às violências políticas de gênero”, destacou. “Eu vim trazer também uma proposta para que as vereadoras estejam sempre conectadas com as lideranças femininas do município, seja de liderança de bairro, de grupo de mães, lideranças religiosas, sindicatos. Cada mulher tem a sua singularidade, mas todas têm demandas e quanto mais conectada essa vereadora esteja com o seu público, independentemente de quem votou nela ou não, é possível com que ela consiga atuar de maneira mais assertiva”, completou.

A vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar (União), acredita que a defesa da mulher deve unir todas as parlamentares. “Hoje a gente tem o evento conectando as vereadoras de Cuiabá com as vereadoras do interior e e é uma pauta que todas nós temos em comum, a segurança da mulher. É lutar pela vida das mulheres, é lutar para que os números que hoje são assustadores [diminuam]. Os números de feminicídio, a quantidade de crianças órfãs por esse crime e as crianças órfãs de feminicídio são órfãs duas vezes. Então é uma discussão em que nós precisamos realmente estar juntas dialogando”, ressaltou.

Apoiador do evento, o deputado Valdir Barranco (PT) elogiou a iniciativa. “Nós vivemos numa sociedade absolutamente patriarcal e Mato Grosso é um estado machista. É um estado com índice de feminicídio estratosférico e todas as atividades que vêm pra empoderar as mulheres, fortalecê-las em todos os segmentos da sociedade de maneira especial na política são sempre muito bem-vindas”, asseverou.

Também estiveram presentes os deputados Adenilson Rocha (PSDB), Dr. João (MDB) e Carlos Avallone (PSDB). Entre os apoiadores também estão Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, nesta terça-feira (25), com representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para tratar da regularização fundiária de 453 imóveis na Agrovila das Palmeiras e de mais de mil hectares na comunidade do Córrego do Ouro, localizadas em Santo Antônio de Leverger, onde vivem cerca de 100 famílias. Participaram do encontro o vereador Neco da Bandeirante (PSB), a assessora executiva Iza Karol Gomes, o diretor de regularização fundiária urbana Erivelto Vieira Nunes e o diretor de regularização fundiária rural Danilo Fernandes Lima, ambos da instituição.

Durante a reunião, Erivelto informou que o processo da Agrovila das Palmeiras está parado há cerca de dois anos no cartório do município devido à falta de profissionais, o que impede a emissão dos títulos de propriedades. Também informou que o processo foi protocolado na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso para agilizar as referidas aberturas de matrículas. Diante da informação, o parlamentar se comprometeu a intermediar a situação junto ao 1° Ofício de Santo Antônio de Leverger, sendo que ele chegou a realizar seis audiências públicas para tratar dessa situação junto aos moradores da região.

Já em relação à comunidade do Córrego do Ouro, a área total é de 1.300 hectares, dos quais 1.100 hectares já foram negociados com o Estado por meio de um precatório. O restante da área ainda precisa ser resolvido. O presidente e o vice-presidente da Associação do Córrego do Ouro, Sebastião de Souza e José Aparecido dos Santos, demonstraram confiança na atuação do deputado que vai tratar da demanda diretamente, na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e eles esperam que a situação seja resolvida com brevidade.

“As lideranças do Córrego do Ouro estiveram no Intermat lutando pela documentação, titulação e escrituração de seus lotes. Recebemos a boa notícia de que o Estado já negociou 1.100 hectares com o proprietário. Provavelmente, na próxima semana, estaremos com o juiz responsável para deliberar sobre essa documentação. A notícia é positiva, mas ainda restam mais de 200 hectares pendentes. Vamos atuar junto à Casa Civil e ao Governo do Estado para definir como essa situação será resolvida e, assim, encerrar essa demanda”, afirmou Wilson Santos.

Também estiveram na reunião, o ex-presidente do Córrego do Ouro, Osmar Pereira, e de Edmir Tiburtino – conhecido por Tiumi – da comunidade de Santo Antônio da Fartura.

Fonte: ALMT – MT

A deputada Marildes Ferreira (PSB) apresentou, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei para instituir o monitoramento por tornozeleira eletrônica para homens denunciados e condenados por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006).

“O monitoramento será aplicado nos seguintes casos: quando houver medida protetiva de urgência em favor da vítima ou quando o agressor for denunciado e condenado por violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, consta na proposta da deputada.

“Nós estamos vivendo um feminicídio cortante. Na semana passada, nós tivemos uma jovem de 27 anos que foi morta por seu agressor. Ela tinha medida protetiva, acionou o botão do pânico, mas a polícia não chegou a tempo”, descreveu a deputada Marildes. A deputada referiu-se sobre o caso da jovem Yasmin Farias Cardoso, de 27 anos, morta em Rondonópolis pelo ex-companheiro José Cícero Feitosa da Silva, de 35 anos, que depois tirou a própria vida. Yasmin morreu 14 dias após denunciar seu agressor.

De acordo com Marildes, o uso da tornozeleira deve ser determinado aos agressores de mulheres. “Esse projeto é para todos aqueles que são agressores, que já tiveram dentro da Justiça, para que eles possam também usar tornozeleira. Porque só o botão do pânico não está sendo suficiente para proteger nossas mulheres”, argumenta Marildes.

MT lidera violência contra mulher – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Estado de Mato Grosso lidera nacionalmente a lista de feminicídio, com 47 casos. Isso significa 1,23 mortes para cada 100 mil habitantes, o dobro da taxa do Brasil.

O anuário registra ainda que em 2024 houve crescimento de 26,7% no número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça em todo o país.

Em nível nacional, 64,3% das mulheres vítimas de homicídios (feminicídios) foram mortas dentro das suas residências.

Em Mato Grosso, o número de atendimentos de mulheres vítimas de violência aumentou em 65,5% no ano de 2024. Foram 4.920 registros em 2023 para 8.144 no ano passado. Os dados são da Central Ligue 180, serviço público e gratuito do Governo Federal da Rede de Atendimento à Mulher. Já o número de denúncias de violência contra a mulher em 2024 no Estado de Mato Grosso ampliou em 59,9%, comparado com 2023. Foram 1.531 denúncias.

Fonte: ALMT – MT