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Nacional

Comitê Olímpico do Brasil defende profissionalização da gestão esportiva para combater corrupção

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O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, defendeu nesta quarta-feira (11) a profissionalização da gestão esportiva como forma de prevenir a corrupção, melhorar a saúde financeira e atrair patrocinadores e investidores. Ele participou de reunião da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Segundo La Porta, a profissionalização da gestão do esporte em todos os níveis, com cursos de capacitação obrigatórios a partir de 2024, trouxe impactos no orçamento. Em dezembro de 2024, o comitê fechou as contas com déficit de R$ 78 milhões; em março de 2025, o déficit já havia caído para R$ 4 milhões.

“A gestão das confederações e dos comitês olímpicos evoluiu absurdamente desde 2016, com novas legislações, com formação de novos gestores, com um investimento maior das confederações na área da gestão”, afirmou o presidente do COB. “Hoje, nós temos certeza de que os recursos que chegam nas confederações vão diretamente impactar na preparação do atleta. Isso nos dá uma segurança e traz uma credibilidade muito grande para o movimento olímpico”, complementou.

Ele observou que o divisor de águas do esporte brasileiro foi a Lei das Loterias. Antes da lei, no período de 1920 a 2000, o País havia conquistado 64 medalhas, com média de 3,4 medalhas por Olimpíada. Após a entrada em vigor da lei, entre 2004 a 2024, foram 106 medalhas, com média de 17,7 por competição.

As mudanças que vêm ocorrendo no Comitê Olímpico do Brasil se refletem no número de profissionais do esporte com cursos de capacitação. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, reforçou que, a partir de 2024, virou obrigação para todos os atletas, dirigentes e colaboradores do comitê a necessidade de participar do programa de capacitação. “Por isso vemos que o programa de capacitação de esporte seguro, por exemplo, atingiu mais de 32 mil pessoas no último ano”, disse Emanuel, que foi jogador e campeão olímpico de vôlei de praia.

Transparência
Buscando oferecer meios para melhorar a eficiência na gestão de recursos, o COB passou a operar com a descentralização. Os recursos são distribuídos pelo comitê para as confederações, tendo como base uma série de critérios sobre rendimento esportivo e administração (prestação de contas e gestão ética e transparência).

“Cada vez mais, as confederações têm avançado nessa maturidade, têm alcançado notas positivas e têm estimulado o COB a fazer mais repasses”, assinalou Emanuel Rego. Segundo ele, hoje os 304 colaboradores do comitê fazem parte da gestão de recursos e podem contribuir com alocação do orçamento.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que solicitou a reunião, observou que, até 2016, não havia participação da sociedade no COB. Segundo ele, a ausência de transparência em suas ações foi responsável pelos escândalos de corrupção no Panamericano, em 2007, e nos  Jogos Olímpicos, em 2016.

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“É muito difícil encontrar hoje um órgão no País que tenha a transparência do Comitê Olímpico Brasileiro e que tenha sucesso na sua execução de política pública”, disse.

Fontes de recursos
Atualmente, o COB tem direito a 2,2% dos recursos das loterias. Em 2024, arrecadou R$ 445 milhões; em 2025, está previsto arrecadar R$ 465 milhões. O aumento na arrecadação total do esporte, conforme os executivos do COB, também é atribuído à entrada de novos patrocinadores, como Adidas e Neoenergia, além da renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Outra fonte de recursos a ser explorada são as apostas on-line, conhecidas como bets.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. Dep. Luiz Lima (NOVO - RJ)
Deputado Luiz Lima

Também na audiência, o consultor de esportes Jorge Bichara sinalizou a importância da renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24), que permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. O texto está em análise na Câmara.

“A maior disputa esportiva neste ano é na reedição da Lei de Incentivo ao Esporte. A sua perenidade é extremamente necessária para subsistência do esporte olímpico no País, que hoje se baseia muito nas ações dentro dos clubes e dos projetos sociais. Perder esta batalha será extremamente complicado para o esporte olímpico do Brasil”, afirmou Bichara.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Major da PM é flagrado levando policial casada para o Motel utilizando viatura

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Hora extra? Um major da Polícia Militar está sendo investigado após ser flagrado utilizando uma viatura oficial para levar uma policial militar, que segundo as apurações é casada com um agente da Polícia Civil, a um motel. O caso aconteceu em Imperatriz, cidade localizada no sul do Maranhão, e gerou forte repercussão dentro e fora das corporações.

O veículo utilizado foi cedido ao 14º Batalhão da PM pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com a finalidade de reforçar operações de segurança e enfrentamento à criminalidade. O uso da viatura em um encontro pessoal levanta questionamentos sobre o desvio de função e a conduta do oficial.

A situação se agrava diante do fato de que a policial estaria em um relacionamento conjugal com um policial civil, o que adiciona um elemento de exposição pública e controvérsia ao episódio.

Após o episódio ganhar repercussão, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar a conduta do major.

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Nacional

Comissão debate retomada das atividades no Rio Grande do Sul após enchentes

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A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o Rio Grande do Sul, realiza audiência pública para discutir a situação da retomada das atividades no estado e as novas enchentes, ocorridas em junho de 2025.

A reunião acontece nesta terça-feira (15), às 14 horas, no plenário 9, e atende pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Veja a pauta da reunião

O deputado lembrou que as chuvas intensas causaram enchentes devastadoras que deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas.

A audiência pretende verificar como está o processo de reconstrução e recuperação das cidades atingidas, nos termos do que foi acordado na primeira reunião realizada na Câmara de Deputados em 17 de outubro de 2023.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 306/24) estabelecendo que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha).

Figura criada em 2019, a SLU é a sociedade formada por apenas um sócio, o próprio dono do negócio. 

Apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), o texto altera o Código Civil. Hoje é regra disciplinar a sucessão na sociedade limitada tradicional (a conhecida Ltda) por meio de cláusulas no contrato social da empresa. Se um dos sócios morre, o contrato define a destinação das suas quotas.

No caso das SLUs, não existe uma regra similar. A proposta, segundo Marangoni, busca “aperfeiçoar a legislação vigente e afastar interpretações divergentes”.

O projeto aproveita a redação de uma instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que dá as diretrizes para registro de empresas. O Drei é um órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), foi favorável à proposta. Segundo ele, a medida busca evitar a necessidade de um inventário completo e potencialmente prolongado para a mera transferência das cotas. “Essa iniciativa é crucial para a continuidade dos negócios, assim como auxilia na redução de custos com processos judiciais, ampliando a competitividade de firmas sob Sociedade Limitada Unipessoal”, disse. 

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Próximos passos
O PL 306/24 será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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