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“Comunicar descumprimento de medida protetiva é importante para coibir crimes mais graves”, alerta delegada

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A comunicação do descumprimento de medidas protetivas é fundamental para coibir que novos crimes ainda mais graves ocorram, e para romper o ciclo de violência doméstica e familiar. O alerta é da titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto.
 
Em 2022, a Polícia Civil de Mato Grosso registrou 2.198 comunicações de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme relatório diagnóstico realizado pela Diretoria de Inteligência da PJC sobre mortes violentas de vítimas femininas. Os registros foram efetivados em delegacias da Polícia Civil e também pela Polícia Militar em diversos municípios do estado.
 
O descumprimento da medida protetiva é crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 13.641/2006 ), conforme o dispositivo do Artigo 24-A, em 2018, que estabelece a quem descumpre a decisão judicial uma pena de detenção de três meses a dois anos.
 
A lei prevê ainda que o descumprimento enseja prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança. A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito policial para que o agressor responda por mais esse crime.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher destaca que a medida protetiva foi criada para ter efeitos pedagógicos nos agressores, pois muitos respeitam e não transgridem as determinações judiciais de não aproximação das vítimas e afastamento do lar pela possibilidade de prisão em flagrante. Contudo, outros agressores não se importam com as sanções da lei, descumprem as medidas e colocam em risco a integridade das vítimas, sejam elas companheiras e filhos.  

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“Não podemos deixar de considerar que a predominância do machismo estrutural ainda alavanca os registros dessas ocorrências. É sabido que muitos agressores praticam novos delitos contra as vítimas assim que ficam cientes da denúncia e, em muitas ocasiões, a vítima sequer procura a Delegacia novamente, por medo de sofrer novas agressões e até a morte”, observou a delegada. 

 
“Assim, ainda que as vítimas tenham conhecimento dos seus direitos e saibam sobre os canais de denúncia, no caso do descumprimento da medida ainda temos as subnotificações que, após novas ameaças por terem requerido as medidas, se calam, ou fazem até pior, solicitam o arquivamento das medidas. Portanto, fomentar o conhecimento da população feminina a respeito da existência desse crime e a importância do registro pode fazer toda a diferença no desfecho de um ciclo de violência”, completou.
 
Para a delegada, o diagnóstico levantado pela Polícia Civil demonstra em quais frentes a segurança pública precisa dar mais enfoque e as ações que precisam ser implantadas visando a não reincidência dos casos de violência doméstica e, em última análise, a prevenção do feminicídio.

A partir do crime de descumprimento da medida inserido na legislação, e diante das consequências trágicas que esse descumprimento pode acarretar, a Delegacia da Mulher de Cuiabá adotou um novo protocolo de atendimento e distribuição para esses registros.

“Todos os casos de descumprimentos de medidas registrados que se referem a risco para a vida da vítima ou sua parentela são imediatamente encaminhados ao Poder Judiciário e Ministério Público para conhecimento, mesmo que não estejam com representação pela prisão preventiva do autor. A seguir, são distribuídos com prioridade e instaurados também com prioridade visando a imediata investigação e todo o apoio a essa vítima de violência para que ela se sinta segura”, explica a delegada.

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Fonte: PJC MT

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Vendas de camarotes e bangalôs para a Semana do Cavalo e o Rodeio É o Bicho começam nesta quinta-feira

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O acesso a pista e arquibancada será gratuito mediante a doação voluntária de alimentos

A organização da Semana do Cavalo-edição Rondonópolis e Rodeio É o Bicho iniciam, nesta quinta-feira (16/04), a comercialização de camarotes e bangalôs para a edição deste ano, entre os dias 03 e 06 de junho, no parque de Exposições Wilmar Peres de Farias. O evento, que promete movimentar a região com uma grade de shows diversificada e infraestrutura proporcionando uma imersão no mundo do cavalo.

Nos dias de evento, logo após as provas equestres e a disputa por equipes do rodeio em touros, atrações musicais manterão a adrenalina e emoção nas alturas. No dia 03 de junho, apresentações em dose dupla, primeiro o grupo feminino sensação da internet Resenha da Muierada, formado por Julia Rafaela, Julya & Maryana e Kamila e Kavic, vem conquistando números expressivos nas redes sociais e se consolidando como um dos movimentos femininos mais comentados da música popular nos últimos meses. Na sequência, o cantor mato-grossense Jero Neto fecha a 1ª noite da Semana do Cavalo Rondonópolis, com muita música regional e rasqueado.

Para o dia 05 de junho, a dupla Léo e Raphael promete balançar a arena João Potero, com sucessos como “Os Menino da Pecuária” e “Cê Gosta” que conquistam todo o país. Fechando o último dia de evento, no dia 06 de junho, outra noite com shows em dose dupla, com o cantor Loubet, com os seus novos hit’s “Tudo Acaba em Pinga” e “Firme Na Farra”, além de músicas de grande sucesso “O Que Acontece Na Roça, Fica Na Roça” e “Muié, Chapéu e Butina”. Depois a banda Novo Som, promete colocar toda a arena para dançar lambadão e rasqueado cuiabano.

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Os interessados em garantir os espaços vip ‘s poderão acessar as vendas a partir desta quinta, assegurando visão privilegiada do palco e maior conforto durante as montarias e apresentações musicais. Para não perder nenhuma informação, acompanhe as redes sociais da Semana do Cavalo e Rodeio É o Bicho.

O objetivo também da Semana do Cavalo e Rodeio É o Bicho é solidário, com toda a arrecadação de alimentos nos quatro dias de eventos que serão revertidos às instituições filantrópicas e de assistência da cidade.

Os pontos de vendas são: Bangalôs (Cristiano 66 98111 3040 / Fabiano (66) 99986-8018 / Elga (65) 99914 8197. Pontos fixos Rancho Country, Bandeirantes Calçados, Casa Jardim e TXC Rondonópolis. Venda online no site Q2ingressos.

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Polícia investiga ameaça de massacre em escola cívico-militar em Rondonópolis

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Imagem ilustratva criada por IA

Uma adolescente de 13 anos foi identificada como responsável por ameaças direcionadas a escola cívico-militar Professora Eunice Souza dos Santos em Rondonópolis na tarde desta quinta-feira (9). O caso foi descoberto após levantamento realizado pela Agência Local de Inteligência (ALI), que tomou conhecimento de mensagens com teor de ataque contra alunos e colaboradores da unidade escolar.

Conforme informações, as ameaças foram feitas por meio de um perfil em rede social, aparentemente falso, que marcava a escola e continha mensagens alarmantes sugerindo um possível ato violento. A partir da análise de dados cadastrais, como e-mail e número telefônico vinculados ao perfil, foi possível chegar à identificação da menor, apontada como autora das publicações.

Diante da denúncia, uma equipe policial se deslocou até o endereço da adolescente, onde ela foi localizada. No momento da abordagem, a menor estava sozinha na residência. Posteriormente, familiares foram acionados e compareceram ao local.

Segundo relato do pai, ele já tinha conhecimento da situação, embora a adolescente tenha negado inicialmente a autoria das ameaças. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos, acompanhados por um conselheiro tutelar.

O aparelho celular utilizado pela menor foi apreendido e encaminhado para perícia, a fim de subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

O caso segue em apuração. As autoridades reforçam que qualquer tipo de ameaça em ambiente escolar é tratada com rigor e destacam a importância da denúncia e da atuação rápida para prevenir situações de risco.

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Polícia Militar lança mais uma edição da Operação Tolerância Zero na noite desta quinta-feira (9)

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A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, na noite desta quinta-feira (9.4), o lançamento de mais uma edição da Operação Tolerância Zero, em Cuiabá. A ação será realizada a partir das 18h30, na rotatória da Avenida Miguel Sutil, entre o parque Mãe Bonifácia e o acesso ao Centro de Eventos do Pantanal.

A operação será liderada pela coronel Grasielle Paes, que assumiu a função de Subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, nesta quinta-feira (9/4), e acontece em conjunto com a Operação Metrópole Segura, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

As ações contam com o apoio da Cavalaria, da Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), das Forças Táticas do 1º e 2º Comandos Regionais e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Serviço | Lançamento Operação Tolerância Zero

Data: 9.4 (quinta-feira)

Horário: 18h30

Local: Rotatória da avenida Miguel Sutil, entre o parque Mãe Bonifácia e o acesso ao Centro de Eventos do Pantanal

Fonte: PM MT – MT

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