Foto- Assessoria

O vereador Dr. José Felipe Horta apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 0144/2025 (Protocolo Legislativo nº 5344/2025), que propõe conceder o Título de Cidadão Rondonopolitano ao senhor Rodrigo Lugli.

A homenagem busca reconhecer a atuação e as contribuições de Lugli para o desenvolvimento de Rondonópolis, destacando sua participação em iniciativas que beneficiam a comunidade local. Segundo o autor da proposta, o título é uma forma de valorizar cidadãos que, mesmo não nascidos na cidade, têm dedicação e serviços relevantes prestados ao município.

O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal, antes de ser deliberado em plenário.

Foto- Assessoria

O vereador Wendell de Souza Girotto apresentou o Requerimento nº 0103/2025 (Protocolo Legislativo nº 5408/2025), solicitando em caráter de urgência que o prefeito municipal, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração prestem informações detalhadas sobre o Projeto de Lei nº 435, de 10 de novembro de 2025.

O projeto citado prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 22 milhões, provenientes do FUNDEB (Fonte 540), destinados à aquisição de materiais didáticos semiestruturados para estudantes e professores da rede municipal de ensino.

Girotto quer esclarecimentos sobre a destinação dos recursos, critérios de aquisição, modelos de materiais a serem utilizados e demais justificativas técnicas que embasam a proposta. O vereador destaca a importância da transparência na aplicação de verbas do FUNDEB e a necessidade de garantir que os investimentos atendam diretamente às demandas pedagógicas da rede municipal.

O requerimento segue para tramitação na Câmara Municipal.

Foto- Ilustrativa

O vereador Ibrahim Zaher protocolou o Projeto de Lei Legislativo nº 0280/2025 (Protocolo nº 5456/2025), que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos por meio das farmácias credenciadas do Município de Rondonópolis.

A proposta busca criar um mecanismo legal para que a Prefeitura possa organizar e ampliar o acesso da população a medicamentos, utilizando a rede de farmácias credenciadas. A iniciativa pretende facilitar a retirada de remédios, reduzir filas e melhorar o atendimento aos pacientes que dependem da assistência farmacêutica municipal.

De acordo com o vereador, o objetivo é modernizar o sistema de distribuição, garantindo maior agilidade, segurança e transparência no fornecimento dos itens. A regulamentação ficará a cargo do Executivo, que definirá critérios, procedimentos e responsabilidades para o credenciamento das farmácias e o funcionamento do programa.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.