Mato Grosso

Concessão do Terminal Turístico da Salgadeira é debatido em audiência pública em Cuiabá

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A concessão do Terminal Turístico da Salgadeira do Governo do Estado para o Sesc, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (14.11).

A discussão foi necessária para cumprir a Lei 10.730/2018, que trata sobre a concessão do espaço. A audiência foi agendada a pedido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, destacou que haverá um período de seis meses de transição em que a gestão compartilhada entre o Governo e o Sesc Salgadeira, a partir de 15 de janeiro. Durante esse período o Estado vai fornecer segurança, salva-vidas, limpeza e toda a parte da manutenção e a estação de tratamento de esgoto. Depois de 15 de julho, o Sesc Salgadeira ficará com 100% da gestão.

Ele lembrou que o Terminal Turístico da Salgadeira passou pelo processo de concessão em 2018 e uma empresa privada assumiu a administração do complexo, contudo, não cumpriu uma série de requisitos como o pagamento de outorga e outros compromissos ambientais, por isso, houve a rescisão do contrato.

O imbróglio foi resolvido por meio do TAC assinado com o Ministério Público em setembro deste ano, e o Sesc vai passar a administrar a Salgadeira. Ele garantiu também que não será realizada a cobrança de taxa de entrada dos visitantes e os valores do estacionamento que são cobrados atualmente estão sendo analisados e pode ocorrer redução.

“O Sesc tem experiência em administrar estruturas como a Salgadeira, pois já faz um grande trabalho com o Sesc Pantanal e o Sesc Parque Serra Azul. A população terá um serviço de qualidade com baixo custo. O Sesc fará uma apresentação do plano de ação, e isso haverá uma transição de janeiro a julho, e eles farão reformas e adequações. A gente vai discutir exatamente como será essa tarifa social, no caso do estacionamento, para que caiba no bolso da população, ou até mesmo não seja cobrada. O Estado não quer lucro, o Estado quer lucro social que as pessoas aproveitem aqui em local e possam usufruir da sua família”.

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Conforme o presidente em exercício do Sistema Fecomércio, Marco Pessoz, o objetivo do Sesc é democratizar o acesso à Salgadeira. No período de seis meses de gestão compartilhada com o Estado é esperada que todas as reformas e licenciamentos sejam efetuadas.

O Sesc deve empregar cerca de 100 pessoas no local, com espaços de visitação, de banho, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Centro de Interpretação Ambiental, restaurante com comidas típicas, visitas guiadas, parque infantil, esportes radicais, dentre outras atividades.

“A ideia é que a gente faça um trabalho que venha agregar. Queremos tranquilizar que de maneira alguma o Sesc é concorrente ao comércio, mas vai fomentar o turismo em Cuiabá e Chapada dos Guimarães com venda de pacotes turísticos e ser uma porta de entrada para o turismo mato-grossense. Teremos um receptivo na Salgadeira”, explicou.

A promotora Ana Luiza Paterlini disse que o momento da audiência pública é muito importante para Cuiabá e para Mato Grosso, pois se celebra uma concessão muito aguardada e esperada a um concessionário que deu exemplos de qualidade de um turismo sustentável.

“O Sesc Pantanal e o Sesc Serra Azul são muito bem geridos e é o que a gente espera para o Sesc Salgadeira. Em 2007, nós entramos com uma ação para fechar a Salgadeira para que ela fosse readequada pois havia um uso desordenado e o espaço não era bem gerido. Mas quando houve interdição e ficou 7 anos fechado, foi difícil. Quando vimos que apesar da Salgadeira ter sido concessionada e não tinha aproveitamento adequado e havia degradações ambientais e poderia culminar em nova interdição, construímos essa parceria para que a gestão do espaço seja feita de forma sustentável e atender o lazer da população”.

A audiência pública também reuniu secretários adjuntos da Sedec, o secretário municipal de Turismo de Chapada dos Guimarães, Alexandre Barão, o secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Sardinha, vereadores, e empresários do trade turístico.

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Fonte: Governo MT – MT

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“Governo de MT é exemplo e faz história ao dar voz aos indígenas na COP”, afirma cacique pareci

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O cacique Haliti-Pareci Rony Azoinayee, da Aldeia Wazare, localizada em Campo Novo do Parecis, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso em levar uma delegação indígena para a COP 28, em Dubai, para falar sobre seus projetos sustentáveis é exemplo para outros governos e etnias do Brasil e do mundo.

Uma comitiva com sete indígenas pareci acompanhou as agendas da delegação mato-grossense na COP.

“Foi um grande aprendizado, mas também troca de experiências, pois mostramos nossa cultura em nível global. Por isso, quero agradecer ao Governo de Mato Grosso e nosso governador Mauro Mendes por podermos fazer parte da delegação de nosso Estado e também fazer história, podendo falar diretamente e verdadeiramente, sem intermediários, sobre nossos projetos e iniciativas”, afirmou o cacique.

Ele reforçou que as iniciativas de produção agrícola em território indígena são sustentáveis, pois preservam o meio ambiente e a cultura e também defendeu a inovação das políticas internacionais a respeito da autosuficiência econômica dos povos indígenas.

“Temos parceiros que nos apoiam, como o Governo, a primeira-dama Virginia Mendes, e o Sebrae, em nosso projeto de etnoturismo, que traz o turismo de vivência e experiência cultural em nosso território Haliti-Pareci”, disse Rony.

Desde dezembro de 2021, com apoio do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama Virginia Mendes, a Aldeia Wazare possui a Carta de Anuência da Funai para a atividade de visitação com fins turísticos na modalidade de etnoturismo e turismo cultural indígena de vivência. A iniciativa promove a valorização da cultura tradicional, além de colaborar para a autonomia financeira dos indígenas.

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Além disso, os indígenas Pareci produzem, colhem e comercializam grãos, como soja, milho e arroz, em cerca de 20 mil hectares, que corresponde a uma pequena parte do território. Em 2022, a safra alcançou produção de 3,6 mil toneladas por hectare.

Para o governador Mauro Mendes, os próprios indígenas criaram as possibilidades de mudança e prosperidade, com aumento na geração de empregos, educação e fortalecimento cultural.

“Eles são um grande exemplo para o Brasil e o mundo do quem os povos originários são e o que podem fazer, que é produzir e ter sua independência, sem precisar de governos ou instituições. Com trabalho e dignidade, produzem em 1,7% e preservam mais de 98% de seu território, que tem uma área total de 1,2 milhão de hectares. Com isso, garantem renda e desenvolvimento econômico e social para suas aldeias e famílias e é isso que queremos mostrar, que é possível produzir e preservar o meio ambiente”, finalizou o governador.

Fizeram parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.

E também a primeira-dama Virginia Mendes, os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.

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Fonte: Governo MT – MT

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“Governo de MT é exemplo e faz história ao dar voz aos indígenas na COP”, afirma cacique paresi

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O cacique Haliti-Pareci Rony Azoinayee, da Aldeia Wazare, localizada em Campo Novo do Parecis, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso em levar uma delegação indígena para a COP 28, em Dubai, para falar sobre seus projetos sustentáveis é exemplo para outros governos e etnias do Brasil e do mundo.

Uma comitiva com sete indígenas pareci acompanhou as agendas da delegação mato-grossense na COP.

“Foi um grande aprendizado, mas também troca de experiências, pois mostramos nossa cultura em nível global. Por isso, quero agradecer ao Governo de Mato Grosso e nosso governador Mauro Mendes por podermos fazer parte da delegação de nosso Estado e também fazer história, podendo falar diretamente e verdadeiramente, sem intermediários, sobre nossos projetos e iniciativas”, afirmou o cacique.

Ele reforçou que as iniciativas de produção agrícola em território indígena são sustentáveis, pois preservam o meio ambiente e a cultura e também defendeu a inovação das políticas internacionais a respeito da autosuficiência econômica dos povos indígenas.

“Temos parceiros que nos apoiam, como o Governo, a primeira-dama Virginia Mendes, e o Sebrae, em nosso projeto de etnoturismo, que traz o turismo de vivência e experiência cultural em nosso território Haliti-Paresi”, disse Rony.

Desde dezembro de 2021, com apoio do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama Virginia Mendes, a Aldeia Wazare possui a Carta de Anuência da Funai para a atividade de visitação com fins turísticos na modalidade de etnoturismo e turismo cultural indígena de vivência. A iniciativa promove a valorização da cultura tradicional, além de colaborar para a autonomia financeira dos indígenas.

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Além disso, os indígenas Paresi produzem, colhem e comercializam grãos, como soja, milho e arroz, em cerca de 20 mil hectares, que corresponde a uma pequena parte do território. Em 2022, a safra alcançou produção de 3,6 mil toneladas por hectare.

Para o governador Mauro Mendes, os próprios indígenas criaram as possibilidades de mudança e prosperidade, com aumento na geração de empregos, educação e fortalecimento cultural.

“Eles são um grande exemplo para o Brasil e o mundo do quem os povos originários são e o que podem fazer, que é produzir e ter sua independência, sem precisar de governos ou instituições. Com trabalho e dignidade, produzem em 1,7% e preservam mais de 98% de seu território, que tem uma área total de 1,2 milhão de hectares. Com isso, garantem renda e desenvolvimento econômico e social para suas aldeias e famílias e é isso que queremos mostrar, que é possível produzir e preservar o meio ambiente”, finalizou o governador.

Fizeram parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.

E também a primeira-dama Virginia Mendes, os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.

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Fonte: Governo MT – MT

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MTPrev adere ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso

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O Mato Grosso Previdência (MTPrev) aderiu nesta quinta-feira (07.12) ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). A formalização se deu em reunião entre o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, e as equipes técnicas envolvidas no assunto.

A adesão estava no radar do MTPrev desde o lançamento do Programa Integridade MT, em julho de 2023, visto que a instituição já havia iniciado a estruturação de uma política de integridade por exigência do Pró-Gestão, programa de certificação do Governo Federal que reconhece as boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência (RPP) dos estados e municípios.

“Em 2021, conseguimos a certificação no Nível III do Pró-Gestão (são IV níveis no total). Uma das mudanças necessárias foi a criação de uma Unidade de Compliance no MTPrev. Então, já temos trabalhado neste assunto há um tempo. Por isso, pelo o que já adiantamos aqui, a elaboração do plano de integridade vai ser um processo rápido, com pequenas adequações a serem repassadas pela CGE. A adesão e a implementação do plano de integridade vão contribuir para nossa meta de alcançar o Nível IV na certificação do Pró-Gestão em 2024”, comentou o diretor-presidente da MT, Elliton Oliveira de Souza.

A adesão ao “Integridade MT” impõe ao MTPrev a exigência de elaborar, executar e monitorar seu plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. A elaboração do plano compete à equipe ou ao agente de integridade designado pela própria gestão do MTPrev, com base em diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGE para o Programa de Integridade Pública do Estado.

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Contudo, a CGE possui equipe técnica preparada para prestar consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. “Temos uma equipe de sete auditores da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance disponível para atuar junto com o MTPrev na construção do plano. Acreditamos que o trabalho será rápido devido ao nível de maturidade que o MTPrev já tem sobre o assunto”, destacou o titular da CGE.

O MT Prev é a terceira instituição do Governo de Mato Grosso a aderir ao Programa Integridade MT. As outras foram a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a própria CGE-MT. Nos próximos dias, a adesão será formalizada por outras secretarias estaduais.

“A adesão é uma necessidade e uma diretriz de Governo para que tenhamos medidas institucionais de prevenção a atos de corrução, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, também tenhamos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente”, ressaltou Paulo Farias.

Pelo Decreto Estadual nº 376 /2023, todos os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso devem aderir ao “Integridade MT” até 26 julho de 2024. Além do guia disponibilizado no lançamento do programa, a CGE também prepara outros materiais para auxiliar as instituições na elaboração dos seus planos de integridade. Paralelamente a isso, entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2024, a CGE vai oferecer aos órgãos e às entidades estaduais capacitação sobre gestão de riscos para também contribuir com o trabalho.

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Fonte: Governo MT – MT

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