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Congresso Internacional Luminarium terá opção de participação on-line

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Foto: MÁRCIA ANDREOLA

O Rio de Janeiro vai receber, entre 12 e 14 de agosto, o 3º Congresso Internacional de Ciência, Consciência e Espiritualidade, e os mato-grossenses não precisarão viajar para acompanhar: esta edição será híbrida – com participações on-line e presenciais. Uma plataforma permitirá a participação remota nas palestras, nos atendimentos terapêuticos e nas rodas de conversas.

Com médicos, cientistas, psicólogos, terapeutas e pensadores brasileiros e internacionais, o Luminarium, evento aberto a profissionais e interessados em geral, vem se estabelecendo como um espaço de desenvolvimento do autoconhecimento. A proposta não é apresentar um caminho pronto, mas de ajudar os participantes a construírem o próprio caminho para a evolução espiritual, a expansão da consciência e, consequentemente, saúde integral.

“Já sabemos, por meio de estudos científicos, que questões subjetivas, como a fé, sentimentos nobres, atitudes e pensamentos positivos, podem contribuir para uma saúde mais plena e até reverter uma doença já instalada. A questão é: como capitalizar todo esse poder que temos em prol de nós mesmos e do próximo? Como alcançar o equilíbrio ou a tal da felicidade? A resposta está em nós. E o Luminarium é o espaço propício para você buscar aquelas que você necessita para evoluir e tornar a vida mais leve”, diz Tânia Viégas, idealizadora da iniciativa.

“O formato híbrido é uma demanda do público, pois possibilita que os interessados participem do Congresso de suas próprias cidades […]. E o melhor: com acesso a todo o conteúdo programático, incluindo as palestras, workshops e atendimentos. Apenas a Feira do Bem Viver será exclusiva aos que optarem pelo formato presencial”, contextualiza Tânia. 

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As inscrições são pagas e, a partir de uma parceria com a Assembleia Social (Coordenadoria de Integração, Cidadania e Cultura), algumas participações receberão isenção, mediante seleção a partir de critérios de vulnerabilidade, a serem aplicados pela coordenadoria.

“Eu estudo filosofia e pratico algumas terapias integrativas. Sei bem da importância de nos preocuparmos com a mente, com o corpo e com a alma para caminharmos rumo à plenitude. A busca por equilíbrio é uma constante e o autoconhecimento é o caminho”, comenta a coordenadora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

As inscrições estão abertas e os valores variam por datas, se a participação será on-line ou presencial e o setor. Saiba mais em: https://www.congressoluminarium.com.br.

Programação

O primeiro dia do evento, dia 12 de agosto, será dedicado exclusivamente aos atendimentos pessoais: são quatro salas terapêuticas em funcionamento no local do evento, o Othon Palace Hotel, em Copacabana, e duas salas de atendimento on-line. As salas terapêuticas oferecerão rodas de conversa e diferentes modalidades de terapia.

Nos dias 13 e 14 de agosto, serão realizadas as palestras. Serão 15 palestrantes ao todo, a exemplo do médico e naturopata alemão Rüdiger Dhalke, que falará sobre os processos de cura e autocura. Dahlke é autor do best seller ‘A Doença Como Caminho’.

No dia 14, outros oito palestrantes se revezarão ao longo do dia para debater o tema Espiritualidade, Materialidade e a Consciência do Equilíbrio.

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A programação completa está disponível neste link: https://www.congressoluminarium.com.br/programacao/.

Fonte: ALMT

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Thiago Silva defende a oferta de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência em MT

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O parlamentar apresentou Projeto de Lei que visa capacitar a mão-de-obra de pessoas com deficiência para serem inseridas ao mercado de trabalho

Foto: Assessoria

Com forte atuação em promover ações e propostas de inclusão social aos grupos vulneráveis, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Projeto de Lei de n.º 707/2022 que dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas com deficiência, no âmbito do estado de Mato Grosso. A matéria foi apresentada, no dia 3 de agosto, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Temos que criar meios para oportunizar esse público com deficiência a estar capacitado profissionalmente para o mercado de trabalho. Assim, vamos ampliar a formação e qualificação profissional para fomentar a inclusão social com a promoção de uma educação com métodos que garantam o desenvolvimento social e econômico. Além disso, proporcionar a valorização e uma qualidade de vida para essas pessoas”, explica o parlamentar.

O projeto visa criar condições para que o cidadão com deficiência tenha o direito de receber uma formação profissional adequada para garantir oportunidades de trabalho, reduzindo as barreiras enfrentadas por serem portadores de necessidades especiais.

Conforme a legislação vigente, empresas são obrigadas a reservarem uma cota de cargos para atender as pessoas com deficiência, sendo que a capacitação de mão-de-obra vai facilitar a inclusão, de forma plena e produtiva para as vagas que exigem um profissional qualificado.

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

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 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

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Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

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Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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