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Congresso retoma trabalhos e prepara votações cruciais para o agronegócio

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O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, após o feriado de Carnaval, com uma agenda repleta de temas relevantes para o agronegócio brasileiro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizada para avançar em pautas estratégicas que impactam diretamente o setor.

Uma das prioridades imediatas é a votação do Orçamento de 2025, que sofreu atrasos devido a divergências políticas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciará nesta terça-feira, 11 de março, a discussão do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A FPA defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre as despesas obrigatórias do orçamento, visando assegurar que esses programas não sofram limitações de repasses futuros. Anteriormente, houve tentativas de incluir subsídios agrícolas como despesas obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas esses itens foram vetados pelo Executivo.

A FPA está empenhada em derrubar vetos presidenciais que afetam o agronegócio. Um dos principais alvos é o veto à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), instrumentos financeiros criados para atrair investimentos ao setor. A bancada ruralista considera que a manutenção desse veto pode elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores essenciais ao crescimento econômico. A FPA possui número suficiente de parlamentares para tentar reverter essa decisão no Congresso Nacional.

Além dessas questões, outras pautas de interesse do agronegócio estão em discussão no Congresso:

  • Regularização Fundiária: Propostas que visam simplificar e acelerar o processo de regularização de terras, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais.

  • Defesa Sanitária: Projetos que buscam fortalecer os mecanismos de defesa agropecuária, essenciais para manter a qualidade e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

  • Incentivos Fiscais: Discussões sobre a redução da carga tributária para o setor, visando aumentar a competitividade e estimular investimentos.

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A retomada dos trabalhos legislativos é vista como uma oportunidade para avançar nessas agendas, fundamentais para o fortalecimento do agronegócio nacional. A FPA, em conjunto com outras entidades representativas, continuará atuando para garantir que os interesses dos produtores rurais sejam contemplados nas decisões do Congresso.

Fonte: Pensar Agro

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Instituição financeira não pode cobrar custeio antes de o produtor buscar indenização do seguro

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Segundo recente entendimento judicial a possibilidade de cobrança do seguro afasta a exigibilidade do título executivo

O Rio Grande do Sul vem enfrentando severos efeitos climáticos nos últimos anos. Só nas últimas quatro safras, foram três estiagens e uma enchente, o que ocasionou grandes perdas aos produtores rurais e, consequentemente, inadimplência junto às instituições financeiras. O quadro, inclusive, vem mobilizando produtores rurais junto às suas entidades de classe, no objetivo de um projeto para que se possa viabilizar um alongamento dessas dívidas.

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, destaca que os produtores rurais, ao tomar crédito junto às instituições financeiras visando o custeio da safra, são compelidos a contratar outro produto oferecido pela instituição bancária vinculados ao crédito tomado, sendo este, na maioria das vezes, a contratação de apólice de seguro, onde o agente bancário figura como beneficiário. “Todavia, em razão das diversas perdas enfrentadas pelo setor agrícola no Estado, muitos produtores rurais terminam por não conseguir adimplir com seus débitos, situação que termina por gerar processos de execução por parte das instituições bancárias para cobrança dos créditos de custeio tomados”, constata.

Sendo assim o especialista refere recente decisão judicial no estado do Mato Grosso do Sul dando conta que a instituição financeira somente pode exigir em juízo o recebimento de crédito do produtor rural após a liquidação do sinistro junto à seguradora. Segundo o entendimento: “A instituição financeira beneficiária da apólice de seguro pode acionar o seguro e assim pleitear a liquidação do sinistro a fim de receber a correspondente indenização, situação que implicará na parcial ou total quitação do débito, podendo, assim, apenas exigir o recebimento do crédito junto ao produtor rural tomador do recurso após a liquidação junto à seguradora”, detalha.

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Portanto, considerando que o crédito está subordinado à possibilidade de a instituição financeira obter a correspondente indenização junto à seguradora, não haveria viabilidade jurídica para o prosseguimento do processo de execução da dívida junto ao produtor, por ausência de exigibilidade do título. “Referida decisão é de suma importância na medida em que essa é a situação enfrentada pelos produtores rurais no Rio Grande do Sul em muitos casos, vindo a servir como paradigma para situações semelhantes”, conclui.

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Com 40,9% do rebanho de búfalos do Brasil, estado se consolida como potência do agronegócio

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O estado do Pará tem se destacado como uma das grandes potências do agronegócio brasileiro, impulsionado por uma produção crescente de soja, milho, cacau e pecuária bovina. Segundo o “Boletim Agropecuário do Pará”, elaborado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), o estado tem expandido suas áreas cultivadas, investido em tecnologia e fortalecido sua infraestrutura logística para escoar a produção com mais eficiência.

A publicação informa que o Pará vem se consolidando como uma potência agropecuária e seu potencial de crescimento ainda é enorme. Com investimentos contínuos em infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade, o estado se posiciona como um dos principais protagonistas do agronegócio brasileiro, contribuindo significativamente para a economia nacional e o mercado global.

O Estado é líder na região Norte na criação de gado bovino, com um rebanho que saltou de 1,6 milhão de cabeças em 1977 para impressionantes 25 milhões em 2023. Atualmente, o estado ocupa o segundo lugar no ranking nacional, com 10,5% do rebanho brasileiro. Destaque para os municípios de São Félix do Xingu, que lidera o país com 2,5 milhões de cabeças, seguido por Marabá, Novo Repartimento e Altamira, que também figuram entre os dez maiores produtores do Brasil.

A produção de carne também acompanhou esse crescimento, saltando de 128,5 milhões de toneladas em 1997 para 866,6 milhões em 2023, um aumento de mais de seis vezes no período.

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Outro setor que coloca o Pará em posição de destaque é a bubalinocultura. O estado detém 40,9% do rebanho de búfalos do Brasil, com 683,6 mil cabeças registradas em 2023, um crescimento de 6% em relação ao ano anterior. Os municípios de Chaves, Soure e Cachoeira do Arari lideram a criação, consolidando o Pará como referência nacional no setor.

Na agricultura, o estado também exibe força, sendo o maior produtor de mandioca (3,8 milhões de toneladas), dendê (2,8 milhões) e açaí (1,6 milhão). Outros cultivos importantes incluem banana, abacaxi, cacau e pimenta-do-reino. Entre 2000 e 2023, o valor da produção cresceu em média 7,6% ao ano, atingindo um recorde de R$ 28,6 bilhões no último ano.

A soja e o milho são os grandes destaques entre os grãos, impulsionando as exportações. Em 2023, o Pará exportou 5,5 milhões de toneladas de produtos agropecuários, um aumento de 33,5% em relação ao ano anterior. A soja representou 61,3% desse volume, movimentando US$ 1,6 bilhão, enquanto o milho teve um crescimento de 44,7%, somando US$ 401,6 milhões. Paragominas e Santarém lideram as exportações no estado, consolidando o Pará como um player importante no comércio global.

O agronegócio paraense tem desempenhado um papel fundamental na geração de empregos. Em 2023, o setor empregava cerca de 509 mil pessoas, um crescimento de 274,2% desde 2002. A criação de gado para corte lidera a oferta de empregos, seguida pelo cultivo de dendê e a produção de frangos. O açaí teve um crescimento expressivo de 36,5% na oferta de empregos em um ano.

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Diante da expansão acelerada do setor, o desafio é equilibrar crescimento e sustentabilidade. O presidente da Fapespa, Marcel Botelho, destaca que o estado tem investido em tecnologia e parcerias com universidades para intensificar a produção sem ampliar o desmatamento. O uso de drones, inteligência artificial e técnicas de manejo sustentável são algumas das estratégias adotadas para garantir produtividade aliada à preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Parlamentares articulam reforço no seguro rural e mais investimentos em logística

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Deputados e senadores estão intensificando articulações com ministros da área econômica do governo para garantir um reforço no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025. O objetivo é incluir mais R$ 1 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), totalizando R$ 2 bilhões para a política de seguro agrícola.

“Vamos tentar hoje e amanhã com os ministros que compõem a junta orçamentária que venha um ofício garantindo esse recurso. É o que podemos fazer agora, pois não há mais prazo para emendar o projeto”, afirmou o deputado Pedro Lupion, nesta terça-feira (18.03).

Com o rompimento das relações com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, após a suspensão das linhas equalizadas do Plano Safra, a articulação ocorre diretamente com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A senadora Tereza Cristina está à frente das negociações.

A votação do PLOA 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para sexta-feira (22), antes de seguir para análise do Congresso Nacional em abril. Segundo apuração, não houve pedido formal do Ministério da Agricultura à equipe econômica para reforço orçamentário. Paralelamente, o governo redirecionou R$ 1,05 bilhão para políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, incluindo o Crédito Fundiário, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e estoques da Conab.

Além do seguro rural, parlamentares defendem a necessidade de atrair investimentos estrangeiros para infraestrutura e logística, setores que enfrentam gargalos críticos diante do crescimento da produção agropecuária. O deputado Pedro Lupion alertou que os altos custos de produção e a falta de armazenagem adequada comprometem a competitividade do setor, tornando essencial o aporte de capital privado.

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“Não dá para depender apenas da infraestrutura que temos hoje. Precisamos buscar grandes fundos internacionais para solucionar essas questões”, afirmou. O tema já foi discutido com o economista Marcos Troyjo, e a intenção é apresentar as principais demandas logísticas do agronegócio brasileiro a investidores da Arábia Saudita, China, Japão e Estados Unidos.

Lupion também destacou o impacto do aumento dos custos de frete, que dobraram em relação a 2024, e a necessidade de priorizar investimentos no Plano Safra para garantir armazenagem e escoamento eficiente da produção agrícola.

“Precisamos mostrar aos grandes investidores globais a importância do agronegócio brasileiro e buscar soluções concretas para manter nossa competitividade no mercado internacional”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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