Mato Grosso

Conselheiro manda suspender pagamento de taxa administrativa a Oscip

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 JULGAMENTO SINGULAR
Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
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   DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1646   

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, determinou ao prefeito de Nobres, Leocir Hanel, que suspenda imediatamente qualquer repasse à Oscip Instituto Tupã a título de encargos administrativos/taxa de administração relativos ao Termo de Parceria nº 001/2017, até a efetiva comprovação da realização das despesas, detalhadas em categorias contábeis, bem como o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal pagos a seus diretores, empregados e consultores.

Luiz Henrique Lima concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 171182/2019) proposta pelo Ministério Público de Contas em face da Prefeitura de Nobres. O conselheiro acolheu alegações do MPC, acerca de indícios de irregularidades decorrentes do Termo de Parceria nº 001/2017, celebrado entre o Município de Nobres e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto Tupã. O Julgamento Singular nº 677/LHL/2019 está disponível no DOC desta quarta-feira (11/06).

Além de suspender os pagamentos, o conselheiro determinou ao prefeito que encaminhe ao TCE-MT comprovante da suspensão em prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de 5 UPFs/MT. Determinou ainda a citação do prefeito e da Oscip Tupã, para que em 15 dias se manifestem sobre os apontamentos do MPC.

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Na Representação, o MPC destacou que a Oscip Instituto Tupã recebeu, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, a título de taxa de administração, o equivalente a R$ 6.824.974,19. Ainda conforme o Ministério Público de Contas, o valor fixo da taxa de administração chega a 30%, o que onera os cofres municipais. Com base no extrato da execução orçamentária, esse valor ainda tende a aumentar substancialmente, já que o referido Termo de Parceria ainda está em execução.

O MPC ainda apontou que o Termo de Parceria nº 01/2017 alcança praticamente todos os setores administrativos e operacionais do Município de Nobres, com atividades nas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Administração e Educação. E que basicamente o Instituto Tupã contrata empresas para que estas prestem serviços ao Município de Nobres, e este, por sua vez, paga a Oscip Instituto Tupã com valores acrescidos de encargos administrativos (triangulação).

O Julgamento Singular será levado ao Tribunal Pleno, para homologação.

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Mato Grosso

Programação do Museu de Arte Sacra traz lives de música instrumental

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A programação online do Museu de Arte Sacra de Mato Grosso traz novidades nesta semana. Unindo repertórios popular e clássico, a série de lives do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) será de música instrumental.

Para propiciar momentos de leveza e encantamento ao público durante a quarentena, quatro convidados apresentam toda a expressividade de composições tocadas em instrumentos musicais, como o violoncelo, violino e clarinete.  

Na quinta-feira (16.07), a violoncelista Bárbara Sol dá mostras de habilidade no repertório que abordará clássicos de Bach, Dvorak, Villa-Lobos, Elvis Presley e muito mais. Bárbara iniciou seus estudos no Instituto Ciranda em 2012, e desde então, tem aprimorado sua técnica instrumental em Festivais de música e masterclasses pelo Brasil. Aluna do curso de licenciatura em Música na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e instrumentista das principais orquestras e grupos camerísticos  do estado, a artista procura sempre integrar o violoncelo a diversos estilos musicais.

Na sexta-feira (17.07), os músicos Oliver Yatsugafu e Jhonni Campos presenteiam o público com o especial CuiaBach. Formado pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná, Oliver é também doutor em Artes Musicais pela Universidade da Geórgia. Jhonni é graduando em música, habilitação em violino pela UFMT. No repertório que homenageia o compositor alemão Johann Sebastian Bach, os instrumentistas apresentam canções como Concerto para Dois Violinos em Ré Menor e Jesus – Alegria dos Homens. 

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E no sábado (18.07), será a vez do clarinetista e claronista Bruno Avoglia conduzir a live com músicas de Hermeto Pascal, K-Ximbinho, Francisco Mignone, dentre outros. integrante do quinteto Viajando pelo Brasil, Bruno é ainda arrajandor, compositor, diretor musical, solista e professor. Suas obras e arranjos foram mencionados em premiações como o II concurso de composição da Orquestra de Câmara da ECA-USP e na  24º Programa Nascente da USP. O artista é mestre em música pela Universidade de São Paulo (USP) e já participou de diversos festivais nacionais e internacionais. 

Além das transmissões ao vivo, o projeto “MASMT em Casa” divulga o quadro ‘Você Sabia?’, com vídeos de curiosidades sobre patrimônios que contam um pouco da cultura e história mato-grossenses.  Nesta quarta-feira (15.07), o tema do vídeo é a imagem de São Miguel Arcanjo que faz parte do acervo do museu. 

A programação semanal é encerrada no domingo com a ação ‘Contos da Minha Cidade’, em que as pessoas são incentivadas a postar fotos e vídeos que falem sobre a história, pontos turísticos ou causos de seu município. Para enviar o vídeo, o participante pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]

Todo o programa online é transmitido pelo perfil do Museu de Arte Sacra na rede social Instagram (@museudeartesacramt), sempre às 19h. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Consultas e negociações de dívida ativa podem ser feitas pelo site ou canais de atendimento da PGE

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Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone.

Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Caso o cidadão opte por solucionar por telefone ou e-mail, basta acionar os contatos disponíveis (Segue lista abaixo). O horário de atendimento neste período de pandemia é das 7h30 às 13h30. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias.

Até o dia 30 de julho a negociação de dívidas relacionadas ao tributo de ICMS, IPVA e ITCD podem ser feitas com até 75% de desconto por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: [email protected]

O desconto também é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager, por meio do Programa Regularize. Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, nos primeiros meses de 2020 foram concluídas 96.823 mil negociações de quitação de débitos. 

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Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses. O contribuinte que já efetuou o pagamento e o protesto ainda não foi cancelado pretende realizar o cancelamento de protesto, deve solicitá-lo por meio da emissão de “carta de anuência” no e-mail:[email protected]

CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

 

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

 

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

 

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802

 

Atendimento Dívida

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

Fonte: GOV MT

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Conselheiro participa de live sobre a importância dos órgãos de controle para a gestão do RPPS

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro participa nesta quinta-feira (16), às 15h, do V Workshop Interativo Virtual com o tema “A Importância dos Órgãos de Controle Para a Gestão dos RPPS”. 

A live será promovida pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) para discutir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social e contará com a participação do presidente do Aneprem, Helimar Santos; do secretário de Previdência – SPREV-ME, Narlon Gutierrez; do conselheiro do TCE-MT, representando a Atricon, Ronaldo Ribeiro; do professor e consultor jurídico da Aneprem e Apremat, Bruno Martins; do presidente do Alagoas Previdência e vice-presidente da , Roberto Moisés, além do presidente do RPPS de Vila Velha (ES), conselheiro da Aneprem, Paulo Mignoni.

Para acompanhar a live, basta acessar o canal Aneprem Educacional no Youtube ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4fovNvLa6Jo&feature=youtu.be 

No último dia 24 de junho, o conselheiro Ronaldo Ribeiro participou de live para debater sobre a nova portaria n° 14.816 e os RPPS na TV da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). 

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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