Política MT
Consignados: O maior ataque na história dos servidores públicos de Mato Grosso

Nunca, em nenhum momento da história de Mato Grosso, os servidores públicos estaduais foram tão lesados quanto agora. Digo isso, pois o que estamos enfrentando com os empréstimos consignados é um verdadeiro escândalo que já ultrapassa a esfera financeira e se torna um grande problema social, humano e moral.
Não é de hoje que alertamos para esse abismo. Em 2019, a Assembleia Legislativa instalou a CPI dos Consignados, presidida à época pelo ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf. O trabalho daquela comissão resultou em um relatório robusto, com propostas claras para evitar o superendividamento de servidores públicos. Infelizmente, as recomendações foram ignoradas pelos demais poderes e instituições.
Se as medidas apontadas tivessem sido acatadas, não estaríamos vivendo essa catástrofe. Pelo contrário, poderíamos ter interrompido o ciclo de abusos que hoje sufoca milhares de famílias com a saúde mental atingida e, até mesmo, atentando contra a própria vida. A ausência de ação foi uma falha gravíssima. O próprio vice-governador, Otaviano Pivetta, reconheceu que o Estado falhou, cometeu erros e foi omisso.
Hoje, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores públicos. Deste total, aproximadamente 62 mil – entre ativos, inativos e pensionistas – possuem relação com empresas consignatárias, ou seja, mais da metade do funcionalismo estadual está diretamente atingida por essa engrenagem de dívidas, juros abusivos e cláusulas lesivas. A situação é tão grave que já foram identificados mais de 90 mil contratos de consignados, mas somente uma média de 27 mil estão regulares e seguindo as normas técnicas exigidas. Isso significa que, apesar de termos saído da “ponta do iceberg”, ainda não conseguimos medir a real profundidade desse mar de dívidas e irregularidades.
A quem julgue o servidor público pelo endividamento, mas não é uma culpa exclusivamente dele. Eles foram impulsionados, principalmente por terem ficado três anos sem a Revisão Geral Anual (RGA) – em 2018, 2019 e 2020. Sem contar que enfrentaram uma pandemia da Covid-19 devastadora, com a perda de familiares e empregos, declínio dos negócios e o custo de vida disparar. Neste momento de fragilidade, muitos foram empurrados “às cegas” para contratos com cláusulas abusivas e condições absolutamente ilegais através de maus vendedores de empréstimos consignados que aplicaram contratos que muitos sequer chegaram a ver fisicamente.
Em um certo momento, o governador Mauro Mendes havia mencionado que a gestão estadual não tinha nenhuma relação com os bancos e clientes, como as sociedades de crédito e clientes. Para compreender essa posição, recorri ao Decreto Estadual nº 691/2016 – que deixa claro que cabe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) autorizar, averbar e controlar as consignações, além de firmar convênios para a sua operacionalização e ser gestora do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp). Por sua vez, a Desenvolve MT fica responsável por fomentar, gerir e fiscalizar as operações do cartão de crédito consignado MT Card. Infelizmente, a Seplag e a MT Desenvolve não fizeram o seu papel.
O mais grave é que descobrimos que o governo lucra com essa prática. Apenas para citar números, 4,8% do valor dos juros dos consignados vai para a Desenvolve MT e 3% para o Fundesp, totalizando 7,8% que saem do bolso do servidor e vão para os cofres do próprio Estado. Há ainda a concentração suspeita de operações em determinadas empresas, como a Capital Consig, que saltou de R$ 1 milhão no segundo quadrimestre de 2022 para mais de R$ 48 milhões no primeiro quadrimestre de 2025. Isso exige investigação rigorosa.
Por isso, junto com o TCE e outros órgãos, estamos atuando numa mesa técnica para buscar uma solução definitiva ao superendividamento dos servidores públicos. Já conseguimos aprovar e sancionar a Lei nº 12.934/2025, de minha autoria, que proíbe a cobrança de taxas administrativas nos contratos de consignados. Também, articulamos a suspensão temporária dos descontos para revisar os contratos e identificar ilegalidades.
Uma das nossas pretensões, por meio da Assembleia Legislativa, será propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reestruturar esse volume de endividamento. Primeiro, desidratamos os juros abusivos. No segundo momento, aplicamos uma multa por dano moral ao Estado, reduzindo ainda mais os valores. E, ao final, instituímos um programa de refinanciamento justo e transparente – o Refis. Essa é uma das possibilidades e, na minha avaliação, o melhor caminho para devolver justiça aos servidores.
Não é admissível que, em um Estado com recordes de investimentos e exitosa em diversas áreas como de infraestrutura, saúde e ajuste fiscal, os servidores que sustentam a máquina pública sejam explorados dessa maneira. É hora de corrigir essa injustiça histórica e devolver dignidade a quem dedicou sua vida ao serviço público. Essa batalha não é apenas contra contratos e cláusulas, mas contra um sistema que se acostumou a sugar a renda do agente público. Vamos até o fim e, mesmo diante do cenário crítico, podemos ver uma luz no final do túnel.
*Wilson Santos é deputado estadual.
Fonte: ALMT – MT
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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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