Mato Grosso
Construções dos quatro novos Hospitais Regionais avançaram em 2024; veja status
As construções dos novos Hospitais Regionais de Tangará da Serra, Alta Floresta, Juína e do Araguaia, em Confresa, avançaram muito durante o ano de 2024. A obra que mais evoluiu no último ano foi a de Alta Floresta, que saiu de 33% de execução para 80%, um avanço de quase 50% na realização da obra.
As demais obras dos novos hospitais também apresentaram um avanço positivo. Esses investimentos possibilitam preencher vazios assistenciais importantes para a saúde em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é continuar fazendo a Saúde funcionar. E esses novos hospitais vão suprir os vácuos que ainda existem em algumas regiões do Estado. Vamos diminuir distâncias para o acesso à saúde e, principalmente, oferecer hospitais com o mesmo padrão de qualidade que os particulares”, destacou o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça que as novas construções são um grande marco para a saúde pública de Mato Grosso.
“Estamos entrando na etapa de finalização de parte dessas obras e será uma grande honra poder entregar esses hospitais à população do nosso estado. Além de ser histórica a construção de seis novos hospitais em Mato Grosso, essas estruturas de saúde darão mais qualidade de vida e dignidade às pessoas que vivem nestas regiões”, acrescentou.
Para a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Mayara Galvão, o avanço nas obras é resultado de um trabalho técnico feito em equipe.
“Podemos dizer que novamente encerramos o ano com um saldo muito positivo nas obras da Saúde do Estado. A construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta avançou 47% só em 2024 e já está com 80% de execução. Os hospitais de Juína, Tangará da Serra e Confresa avançaram em cerca de 20% cada uma”, informou.
Status das obras
A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em maio de 2022 e recebeu, até o momento, investimento de R$ 55,3 milhões. Já foram executados 44% do projeto e a previsão de aplicação financeira para a conclusão da unidade totaliza R$ 125,5 milhões em obras.
Hospital Regional de Juína
Já a construção do Hospital Regional de Alta Floresta foi iniciada em junho de 2022 e está 80% concluída. O valor já transferido para a execução da obra foi de R$ 115,6 milhões. O investimento total previsto para a unidade é de R$ 144,3 milhões em obras.
Novo Hospital Regional de Alta Floresta
O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, foi iniciado em junho de 2022 e já recebeu um aporte financeiro de R$ 47,7 milhões. Na unidade, foram executados 37% dos serviços e a previsão é de que o hospital receba um investimento total de R$ 129,2 milhões em obras.
Hospital Regional do Araguaia, em Confresa
Também iniciado em junho de 2022, o Hospital Regional de Tangará da Serra está com 41% da obra realizada e já foram aplicados R$ 52,9 milhões para a execução da obra. O investimento em obras para o hospital está estimado em R$ 127,5 milhões.
Hospital Regional de Tangará da Serra
As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.
As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.
Outros grandes hospitais
Hospital Central, em Cuiabá
Além dos quatro novos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo outras duas unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central, que será entregue em 2025, e o novo Hospital Universitário Júlio Muller.
Com investimento estimado em R$ 221,8 milhões em obras, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, já está 97% concluído. Os primeiros equipamentos já começam a ser instalados na estrutura. A unidade será referenciada para os serviços de alta complexidade em saúde.
Já o novo Hospital Júlio Muller, obra executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem 58,3 mil metros quadrados de área construída e está 70% executada. A unidade hospitalar é construída por meio de um convênio entre o Governo e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 221 milhões, divididos entre Estado e União.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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