Nacional
Consumidores enfrentam dúvidas e riscos no uso de suplementos alimentares, afirmam especialistas
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (3) mais um debate sobre suplementos alimentares. Um grupo de trabalho na Câmara é responsável por elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização desses produtos. A audiência pública reuniu médicas especialistas e representante da indústria para discutir riscos, benefícios e desafios regulatórios do setor.
A médica Luciana Hadad, especialista em medicina do esporte e nutrologia, afirmou que a população tem “muitas dúvidas sobre a regulamentação atual e sobre a segurança dos produtos disponíveis”. Ela relatou que há suplementos no mercado sem comprovação científica adequada e alertou para riscos relacionados à contaminação, à falsificação e à diferença entre o que está no rótulo e o que há no frasco.
Segundo a médica, a expansão do mercado acompanha o aumento da busca por saúde e prática esportiva, mas exige proteção ao consumidor. “Nada é mais importante que a segurança das pessoas”, afirmou.
A diretora do Departamento de Endocrinologia do Exercício da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Cristina da Silva de Oliveira, citou problemas que decorrem do uso autônomo dos suplementos, sem orientação profissional, o que pode levar a:
- consumo de doses acima das recomendadas;
- combinação inadequada de produtos (“salada de suplementos”);
- exposição a substâncias que interagem entre si ou com medicamentos.
Ela citou casos clínicos graves, como pacientes que adquiriram produtos ditos “naturais”, mas contaminados com corticóides ou substâncias para emagrecimento, causando problemas cardíacos, renais e metabólicos.
Para ela, é urgente fortalecer a fiscalização, rever rotulagens e criar mecanismos que deem segurança ao consumidor, como um selo identificando suplementos avaliados e aprovados pela Anvisa.
Punições
A representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardoso, afirmou que a categoria é “altamente regulada” e que as empresas idôneas seguem processos complexos de qualidade, como estudos de estabilidade — que podem custar até R$ 120 mil.
Ela alertou para o crescimento da falsificação, especialmente em marketplaces e redes sociais, onde produtos são vendidos sem origem comprovada. Ela defendeu medidas mais duras para punir essas irregularidades, como:
- aumento das penalidades para fraudes;
- responsabilidade solidária de plataformas de venda on-line;
- prazo adequado para adequações regulatórias, mantendo rigor técnico.
Segundo a especialista, a ABIAD foi a única entidade contrária à prorrogação recente do prazo para empresas apresentarem estudos exigidos pela Anvisa.
A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Ana Pimentel (PT-MG), agradeceu as contribuições e afirmou que o material apresentado será considerado na construção da proposta legislativa. Ela destacou que o objetivo é garantir segurança ao consumidor, fortalecer a fiscalização e enfrentar desafios específicos do ambiente digital, como vendas irregulares e publicidade enganosa.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir os desdobramentos da audiência pública sobre o Programa Casa Azul, ocorrida no dia 21 de agosto. O evento está marcado para as 17 horas, no plenário 7.
O Programa Casa Azul é voltado ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A audiência atende a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele destaca que foi pedido ao Ministério da Saúde que publique nova portaria, reabrindo o prazo para habilitação e recebimento de recursos financeiros, para que outros municípios possam requerer o custeio para centros e núcleos de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência (PCDs).
“O evento proporcionará um momento essencial para alinhamento das ações do governo federal e dos governos municipais, assegurando a integração e articulação dos serviços de saúde para a promoção do cuidado contínuo, digno e acessível para todos os cidadãos com TEA”, ressalta o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
Condições inadequadas de habitação ampliam riscos de saúde e desigualdades sociais, principalmente das famílias em situação de vulnerabilidade. A afirmação foi feita por Fábio Muller, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, durante debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Os participantes da audiência pública defenderam mais integração entre as políticas de habitação e saúde no Brasil.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a reunião, acrescentou que pesquisas recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em informações de 2024 do CadÚnico, apontam que mais de 16 milhões de habitações brasileiras carecem de infraestrutura sanitária e melhorias.
“A recente e devastadora pandemia de Covid-19 ressaltou de forma clara a indissociabilidade entre arquitetura, urbanismo e saúde pública. Em um cenário global de crise sanitária, ficou inegável que condições inadequadas de moradia ampliam riscos e desigualdades sanitárias”, disse.
Da TV Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o repasse de 25% da arrecadação com outorgas de arrendamentos e concessões portuárias aos municípios onde as estruturas estão localizadas.
A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 623/21, da deputada Rosana Valle (PL-SP). O relator elaborou nova redação, mantendo os objetivos do texto original.
O substitutivo altera a Lei dos Portos. Os recursos deverão ser depositados em um fundo específico, denominado “Fundo Porto-Cidade”, gerido de forma conjunta pela prefeitura e pela autoridade portuária.
“O problema a ser enfrentado é o relevante impacto que os portos exercem nas cidades”, disse o relator. Assim, o fundo financiará ações para eliminar ou reduzir os efeitos da atividade portuária, como danos à infraestrutura viária e poluição.
“A importância do sistema portuário nacional é inquestionável”, disse a deputada Rosana Valle, autora da proposta original. “A medida favorecerá a expansão das atividades portuárias e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, avaliou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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