Mato Grosso

Contrato bilionário entre prefeituras e filhos de 2 políticos de MT são alvos do TCE

Publicado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está investigando irregularidades no edital de Concorrência Pública para concessão das rodovias estaduais MT-220 e MT-410 entre os municípios de Tabaporã e Sinop, que teve como vencedor o Consórcio Via Norte Sul, formado pelas empresas dos filhos do deputado estadual Nininho (PSD) e do prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PSD).

O contrato, firmado pelo valor de R$ 1.608 bilhão em abril deste ano, permitirá que as empresas de Fausto Presotto Bortolini e Robisson Eugênio Dorner explore as rodovias pelos próximos 30 anos.

A Concessionária Via Norte Sul tem em seus quadros o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Tschales Franciel Tscha, que foi alvo da Operação Convescote, que desarticulou uma quadrilha que firmava convênios com a poder público, por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior (Faespe). Para o desvio se efetivar, eram utilizadas “empresas fantasmas” em 2017.

De acordo com a Representação de Natureza Interna (RNI), a concessionária poderá lucrar com os postos de pedágios com cobranças acima do permitido pela legislação estadual. Isso porque a licitação ocorreu considerando a modelagem de concessão comum, e que o trecho de Tabaporã, seria aceita para veículo categoria 1 (um eixo), com a proposta mínima de tarifa de pedágio no valor de R$ 7,90 e o valor máximo de R$ 8,30.

Como na extensão de 138,4 km do trecho concedido serão instaladas 3 praças de pedágios, o que dará para cada eixo que percorrer toda a extensão da rodovia, o valor total de pedágio de R$ 24,75. Tal valor, de acordo com a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, é superior ao valor cobrado conforme Lei Estadual, que criou a Unidade Tarifária de Pedágio (UTP) para servir de referencial para o preço do pedágio.

Veja Mais:  Governo lança editais de fomento para os setores da economia criativa, audiovisual e jogos eletrônicos

Assim, a rodovia MT-220, que possui 138,4 km, teria, no termo da lei, como Tarifa Básica Máxima o valor de R$ 19,9, ou seja, 138,4 km x 0,14379, conforme atualização do valor UTP feita pela Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) em junho deste ano.

Os auditores da Corte de Contas também identificaram outras graves ilegalidades nas cláusulas da licitação, haja vista a existência de condições restritivas de participação, cláusulas que prevê a emissão de Relatórios de Avaliação pela Concessionária no caso de não emissão dentro do prazo pelo Verificador Independente, ausência de regras mais precisas para a inclusão de novos investimentos e inclusão de trechos de rodovia na concessão do Lote I que não
foram previstos nos estudos econômico financeiros e nem no PER (Programa de Exploração de Rodovia).

O auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, relator da RNI, chegou a notificar o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o adjunto Huggo Waterson Lima dos Santos e o presidente da Comissão de Licitação da Sinfra, Rogério Sebastião Magalhães, para apresentarem manifestação prévia atualizada sobre os fatos que embasam o pedido cautelar formulado nestes autos.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) afirmou que todos os questionamentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao Lote I da concessão de rodovias estaduais foram respondidos no dia 27 de setembro.

Veja Mais:  Corpo Musical da PM completa 129 anos de fundação

Segundo o governo, a Sinfra não restringiu a participação de empresas no certame ao estabelecer que os recursos deveriam ser protocolados na sede do órgão, uma vez que a Lei 8.666/93, que normatiza as licitações públicas, não estabelece a forma de recebimento dos pedidos.

“A medida trouxe segurança jurídica quanto aos prazos do certame e não foi objetivo de reclamação das empresas participantes”, diz trecho da nota.

Já em relação a cláusula referente aos relatórios de avaliação pelo verificador independente na minuta do contrato, a pasta alega “erro de digitação”, e que palavra Ager foi trocada por concessionária.

“A Sinfra esclarece que o erro é plenamente sanável e que se comprometeu junto ao TCE a alterar o item por meio de um termo aditivo e que, inclusive, enviou um modelo do termo aditivo para o Tribunal”.

O governo também afirmou que não implementou regras limitadoras mais precisas para inclusão de novos investimentos, por entender que os contratos de concessão são de longo prazo, portanto não é crível que suas obrigações sejam fechadas a ponto de não poder incluir novos investimentos.

Sobre a ausência de exigências mais claras e definidas das informações prestadas pelas concessionárias aos usuários, o governo diz que é de obrigação da concessionária criar mecanismos para manter o diálogo com os usuários da rodovia, como a criação de um site e edição de boletins semestrais.

Veja Mais:  Mato Grosso recebe 92.430 doses de vacina contra a Covid-19 nesta terça-feira (19)

“Por fim, quanto a ausência de relação de bens reversíveis, que seriam aqueles que retornam a administração pública após o fim da concessão, a Sinfra informa que o Plano de Exploração Rodoviário estabelece a forma de recebimento dos bens reversíveis e estabelece a obrigação de manutenção e inventário de todos os bens reversíveis durante o período de concessão”, conclui.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Visitas presenciais em cadeias e penitenciárias serão retomadas a partir do dia 29

Publicado

Penitenciária da Mata Grande

As visitas presenciais nas unidades penais de Mato Grosso vão retornar a partir de 29 de outubro de 2021. A portaria 070/2021, que estabelece as diretrizes para a retomada das visitas e atendimento presencial no Sistema Penitenciário, ainda será publicada no Diário Oficial do Estado até segunda-feira (25.10).

Dentre as medidas está um visitante por recluso, exigência da apresentação da carteira de vacinação comprovando que tenha tomado as duas doses da vacina contra a covid-19 ou a vacina de dose única. Visitantes com sintomas característicos da covid-19 não vão poder ingressar na unidade. As carteiras individuais de visita terão a validade prorrogada pelo período de 8 meses, após a publicação da portaria em Diário Oficial.

Também será obrigatório o uso de máscaras de proteção, distanciamento social de 1,5 metro, aferição de temperatura, além da ausência dos sintomas e imunização completa.

Cada unidade penal vai estabelecer a data, período e horário de visitação, que nunca poderá ser inferior a 1 hora. No dia da visita não será permitido a entrada de materiais como alimentos, medicamentos e materiais permanentes, havendo dias específicos para este fim.

Na Penitenciária Central do Estado (PCE) e no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), ambas na capital, as visitas presenciais não retornam dia 29. Nestas unidades as visitas serão retomadas após 15 dias da segunda dose da vacinação contra a Covid-19. A imunização encerra nesta sexta-feira (22).

Veja Mais:  Ex-secretário vai pagar R$ 18 mil por descumprir Plano de Imunização em MT

As atividades religiosas serão permitidas com a entrada de um representante por período. Da mesma forma, está autorizado o atendimento presencial dos advogados, respeitando as orientações do diretor de cada unidade.

As medidas previstas na portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Sexta-feira (22): Mato Grosso registra 544.943 casos e 13.906 óbitos por Covid-19

Publicado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (22.10), 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.906 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 373 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.793 estão em isolamento domiciliar e 528.656 estão recuperados.

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26.10).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 80 internações em UTIs públicas e 39 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 29,09% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.073), Várzea Grande (40.147), Rondonópolis (38.252), Sinop (26.272), Sorriso (18.392), Tangará da Serra (17.794), Lucas do Rio Verde (15.697), Primavera do Leste (14.781), Cáceres (11.923) e Alta Floresta (10.790).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Veja Mais:  Visitas presenciais em cadeias e penitenciárias serão retomadas a partir do dia 29

Cenário nacional

Na quinta-feira (21.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.697.341 casos da Covid-19 no Brasil e 604.679 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.680.488 casos da Covid-19 no Brasil e 604.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (22.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

Veja Mais:  Ex-secretário vai pagar R$ 18 mil por descumprir Plano de Imunização em MT

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Corpo Musical da PM completa 129 anos de fundação

Publicado

Foto: PMMT

Nesta terça-feira (19.10), o Corpo Musical da Polícia Militar completa 129 anos de fundação. Com a missão de levar alegria e cultura através de apresentações musicais, o trabalho da banda conquistou novos públicos em todo o país, fortalecendo ainda mais o laço entre a PM e a população.

Em 1892, ainda chamada de Banda da PM, o grupo contava com 16 praças, os policiais-músicos tinham que garantir apenas a marcialidade dos eventos promovidos pela Polícia Militar e oferecer entretenimento às praças aquarteladas.  Em 2007, a banda se tornou tornou Corpo Musical, ampliando as possibilidades de formações musicais, com um número maior de integrantes e um repertório musical mais amplo com a criação da Orquestra Popular Homens do Mato e do Núcleo de Choro.

A partir destes avanços, os policiais militares não pararam mais e no ano de 2016 veio o primeiro reconhecimento, o de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Mato Grosso. O trabalho do Corpo Musical, que era restrito apenas as solenidades militares e eventos oficiais do estado, ao longo do tempo, conquistou participações em entidades não filantrópicas, hospitais, escolas, bairros, desfiles cívicos, ações sociais e tantos outras ocasiões.

Em 2020, os 56 integrantes do Corpo Musical guardaram os instrumentos e somaram forças na Operação Dispersão da PM, no combate a proliferação do coronavírus. Conforme a pandemia acalmava, os policiais planejavam apresentações em forma de live e um novo repertório para continuar levando a alegria à população. A inovação do Corpo Musical levou bem estar para a internet, programas de televisão e para as redes sociais, como no Instagram que já conquistaram  mais de 100 mil seguidores.

Veja Mais:  Justiça afasta prefeito de Cuiabá e prende chefe de gabinete

O Núcleo Popular, por exemplo, criou novos projetos, como o “Sextou”, que leva animação e interação a órgãos públicos, entidades com gravações de vídeos irreverentes embaladas com músicas que estão fazendo sucesso.  E para comemorar o sucesso e o reconhecimento destes policiais, que levam alegria por onde passam, a PM prepara uma live animada para o homenagear o aniversário da tropa mais antiga da instituição. A live de 129 anos do Corpo Musical será realizada nesta na quarta-feira (20), às 19h30, no Jardim do Sesc Arsenal, em Cuiabá.

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana