Mato Grosso
Contrato da Secom de Cuiabá para campanhas da dengue e IPTU continua suspenso
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Assunto: Interessado Principal: |
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| MOISES MACIEL CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
A Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação de Cuiabá deve manter suspensa a execução dos Contratos 122/2019 e 123/2019, derivados, respectivamente, dos procedimentos de Dispensa de Licitação 07/2019 e 08/2019, formalizados pela Secretaria com objetivo de contratar serviços de publicidade para realização de campanhas de “arrecadação do IPTU/2019” e de “Combate a Dengue”. Com vigência de 180 dias, os contratos tinham valores fixados, respectivamente, em R$ 3.083.663,50 e R$ 1.502.179,50, totalizando R$ 4.585.843,00.
Em sessão ordinária realizada na terça-feira (16/04), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel, em Representação de Natureza Interna (Processo nº 105554/2019) proposta pela Secex de Administração Municipal. No julgamento, o conselheiro Moises modificou o voto oralmente, no sentido de manter aplicação da multa de 30 UPFs caso a Prefeitura descumpra a decisão.
Além de suspender os contratos, o conselheiro, que é o relator das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2019, impede que a Secom de Cuiabá efetue qualquer pagamento por conta dos instrumentos contratuais. O secretário da pasta, Valdir Leite Cardoso, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciana Carla Pirani Nascimento, foram notificados para cumprirem a decisão.
No Julgamento Singular nº 349/MM/2019, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25/03, o conselheiro interino Moises Maciel destacou que “saltam aos olhos a forte probabilidade da ocorrência de ilegalidade nos procedimentos de Dispensa de Licitação 07 e 08/2019, formalizados pela Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação de Cuiabá, visando à contratação de serviços de publicidade para realização de campanhas, respectivamente, de “arrecadação do IPTU/2019” e de “Combate a Dengue”, haja vista a não ocorrência, ao que tudo indica, de situação de emergência ou de calamidade pública qualificada pela caracterização de urgência no seu atendimento, a fundamentar as citadas contratações diretas”.
Explicou o conselheiro relator que, em regra, a Constituição Federal exige licitação prévia às contratações públicas, e que as contratações diretas são admitidas apenas em situações excepcionais, como nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizar risco de prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos públicos. Caso contrário deve ser assegurada a ampla concorrência pública, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes.
Nesse sentido, o conselheiro apontou não ter observado nenhuma situação emergencial e muito menos de calamidade pública que justificasse à Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação Social a dispensa de licitação. “Além do mais, as campanhas publicitárias de “arrecadação de IPTU” e de “Combate a Dengue”, nada têm de eventuais, porquanto são sabidamente recorrentes na Administração Municipal, razão pela qual se questiona o porquê de estarem sendo contratadas diretamente e não por meio da Concorrência Pública 23/2018 que, inclusive, fora formalizada para contratar serviços de publicidade com amplo escopo, a dizer do valor da contratação estimada em R$ 35.000.000,00″, ressaltou o conselheiro.
Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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