Mato Grosso

Cooperação Técnica prevê conversão de multas para projeto de revitalização

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O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) irá investir R$ 2,8 milhões para elaboração do projeto executivo que irá detalhar as áreas prioritárias a serem recuperadas e revitalizadas em Mato Grosso e Goiás. O recurso será utilizado na primeira etapa das ações do programa ‘Juntos pelo Araguaia’, que revitalizará as cabeceiras do Rio Araguaia nos dois estados. 

O investimento foi confirmado pelo ministro Gustavo Canuto durante coletiva de imprensa realizada no dia 05 de junho, data de lançamento do projeto. “O recurso já está disponível e as transferências poderão ser feitas por meio de universidades ou diretamente aos Estados”.

Com o projeto executivo em mãos, os Estados terão os subsídios técnicos necessários para buscar recursos junto a fundos nacionais e internacionais. Já para a execução do projeto de revitalização do Rio Araguaia, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a priorizar a destinação de recursos da conversão de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o montante de R$ 100 milhões, mediante instrumento específico e conforme legislação vigente. 

 

Foto: Tchélo Figueiredo – Secom/MT

“O objetivo de Mato Grosso é que esse projeto seja tão sólido que ele desperte os interesses em instituições privadas, públicas e organismos internacionais para financiamento do projeto. Independentemente disso, temos estratégias para conversão das multas administrativas para recuperação do Araguaia a exemplo do Governo Federal”, pontuou a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, prevendo que os estudos estejam concluídos até o final de 2019. Ela reforça ainda que o Estado já tem experiência em angariar recursos como já acontece em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia com auxílio do Programa REM (REDD+ para Pioneiros).

Em sua fala durante o evento de lançamento do Juntos pelo Araguaia, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressaltou a importância da assinatura do programa, dizendo que a iniciativa entra para o rol de uma das maiores do país e do mundo na preservação e recuperação do meio ambiente. “Tenho a honra de participar do lançamento desse programa. O rio Araguaia une esses dois estados no coração do Brasil e aqui vamos dar esse exemplo que é possível produzir e conservar, desenvolver e gerar riquezas”, salientou ele.

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O lançamento do projeto “Jutos pelo Araguaia” foi marcado pela presença do presidente Jair Bolsonaro e ministros. Após a solenidade, os governadores de Mato Grosso e de Goiás realizaram o plantio simbolico de mudas, representando o reflorestamento de dois hectares de mudas nativas em áreas de preservação permanente degradadas, sendo que um hectare na fazenda Bela Vista, no município goiano de Aragarças, e outro na fazenda Pôr do Sol em Pontal do Araguaia, já em Mato Grosso.

Secretária Mauren Lazzaretti realiza plantio de mudas na fazenda Por-do-Sol (Pontal do Araguaia), acompanhada pelos deputados Eduardo Botelho, Max Russi e Dilmar Dal´Bosco; promotores de Justiça Marcelo Vacchiano e Joelson Campos e pelas secretárias-adjuntas Lilian Ferreira dos Santos e Luciana Berttinato Copetti. Foto: Tchélo Figueiredo – Secom/MT

Assoreamento

Para entender a situação do rio Araguaia, produtores e autoridades políticas participaram do Seminário Técnico “Juntos pelo Araguaia” realizado na cidade goiana de Aragarças na terça-feira (04). O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Maximiliano Bayer, explicou que devido a quantidade de areia transportada pela água, o rio Araguaia, que já foi navegável, apresenta um sistema fluvial único no mundo. “O Araguaia está doente por excesso de sedimentos”, disparou o pesquisador que estuda a dinâmica das erosões e voçorocas ao longo do curso d´água.

Ele explica que o tipo de solo da região facilita a formações de voçorocas e que há erosões que iniciaram há mais de dez por diversos fatos como, por exemplo, cercas mal construídas.  Os estudos da equipe goiana revelam que a sedimentação gerada nas cabeceiras do Araguaia está ficando acumulada na depressão ao redor da Ilha do Bananal. O episódio é perceptível uma vez que após o trecho a água se torna cristalina. Segundo o pesquisador, a atual situação do rio coloca em risco o desenvolvimento econômico da região, já que empreendimentos que vierem a ser instalados podem ter a vida útil comprometida.

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O professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Fernando Pedroni, apresentou uma série de estudos sobre a vegetação que circunda as águas do rio conhecido por sua beleza cênica. Os pesquisadores mato-grossenses identificaram as espécies mais recorrentes na faixa das áreas de preservação permanente do rio. Na margem, sujeitas ao pulso de inundação, encontram-se juás, figueiras e ingás. Um pouco mais distantes da beira do rio, a vegetação é normalmente formada por espécies como jatobá, angico e babaçu. Já nas áreas mais planas, próximos aos lagos e sujeitas a longos período de encharcamento, foram encontradas com maior incidência tucaneira azul e cambará.

Os pesquisadores elogiaram a iniciativa do “Juntos pelo Araguaia” e fizeram um apelo para que o rio receba os cuidados que merece para a conservação da biodiversidade. A planície do Araguaia é considerada um hot spot de biodiversidade, ou seja, abriga uma grande variedade de espécies que incluem animais como a tartarugas gigantes e botos e por isso foi indicada por agências nacionais e organizações não-governamentais como prioritária para conservação.

 

Ousadia

Baseado na experiência comprovada do Instituto Espinhaço em Minas Gerais, o projeto é o maior programa público de recuperação e revitalização de bacia hidrográfica no país. Em solo mineiro, o projeto “Semeando Florestas, colhendo águas na Serra do Espinhaço” atuou na reposição florestal com mudas nativas de 2500 hectares em 61 municípios. Além dos estudos para identificação das espécies mais indicadas, a projeto também se preocupou em selecionar árvores de maior valor agregado, garantindo novas alternativas de renda aos produtores.

Durante o seminário, o presidente do Instituto Espinhaço, Luís Cláudio Oliveira, lançou uma reflexão para a plateia:  “É na bacia hidrográfica onde tudo se organiza e mobiliza. Sempre foi assim ao longo da história, mas não nos relacionamos bem com o rio, já que depositamos nele tudo o que não queremos mais. No entanto, é dele também que vem a nossa principal fonte de ida, que é a água”.

Para a secretária Mauren Lazzaretti, o projeto apresentado traduz o momento de mudança de perspectiva na gestão ambiental. “Precisamos de criatividade e somar esforços para que possamos ser eficientes no modelo de recuperação e de controle ambiental. O modelo que temos até hoje de iniciativas pequenas e atuação isolada de estados se mostrou pouco eficiente e por isso precisamos mudar as estratégias de ação”, completou a gestora.

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O programa prevê a recuperação de 10 mil hectares de áreas degradadas em 27 municípios da região do rio Araguaia, sendo 5 mil em cada um dos Estados, Mato Grosso e Goiás. Entre as ações previstas pelo projeto estão a reposição florestal, plantio de mudas nas margens da área e conservação do solo de áreas degradadas nas cabeceiras e zonas de recarga do rio. O grande objetivo é assegurar a disponibilidade de recursos hídricos para as próximas gerações.

Na primeira etapa, o objetivo é recompor as florestas protetoras de áreas de preservação permanente e manejar pastagens e atividades agropecuárias com tecnologias de agricultura de baixo carbono, bem como implantar sistemas agroflorestais nas zonas de recarga de aquíferos, nas cabeceiras e nos afluentes que formam o Rio Araguaia.

Privilegiando as cabeceiras do rio que corta quatro estados em um percurso de 2100 quilômetros, a área de abrangência da atuação em Mato Grosso engloba os municípios que compõem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia: Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garças, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Tesouro, General Carneiro, Barra do Garças.

O Termo de Cooperação Técnica que irá viabilizar o projeto de revitalização das cabeceiras da bacia hidrográfica do Rio Araguaia foi assinado na últim semana, pelo governo Federal, e os Estados de Mato Grosso e Goiás. Representando a União, assumiram o compromisso a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria de Governo da Presidência da República, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os governos estaduais estão representados pelas respectivas secretarias do Meio Ambiente.

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Mato Grosso

Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Centro Especializado do Fórum de Cuiabá encaminha vítimas de crimes à rede de apoio

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Um dos serviços ofertados pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é o encaminhamento do público à rede de apoio e atenção, por meio de programas sociais, encaminhamentos para profissionais de saúde, orientações sobre garantia de direitos e cidadania.
 
Esse é um dos principais eixos de atuação do setor, que foi inaugurado no Fórum de Cuiabá no dia 27 de julho, conforme explica a juíza-coordenadora do Centro, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
“Não é apenas uma sala de espera, um espaço diferenciado. É um local onde a vítima encontra profissionais já qualificados para encaminhamento, como por exemplo, para psicólogos. Nossa expectativa é que elas usem o espaço e os serviços e que sejam dados todos os encaminhamentos necessários para essa vítima”, destaca a magistrada.
 
Antes da criação do Centro, muitas vítimas ficavam nos corredores do fórum, ao lado de outras testemunhas, outros criminosos. Agora, há um espaço adequado, com profissionais capacitados e preparados para fazer todo o encaminhamento necessário para a rede.
 
Contato – Os interessados podem entrar em contato com o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais pelo telefone (65) 3648-6598 ou pelo e-mail [email protected]
 
Leia nos links abaixo matérias sobre o Centro Especializado de Atendimento:
 
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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