Neste mês de dezembro, pequenos produtores de várias regiões do Brasil serão beneficiados com o bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O programa visa apoiar os agricultores cujos preços recebidos por seus cultivos ficaram abaixo da garantia estabelecida, oferecendo descontos nas parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Entre as novidades deste mês, destaca-se a inclusão do cará/inhame no estado do Amazonas na lista de bonificação. Além disso, entraram novos produtos, como a cana-de-açúcar e a castanha de caju na Bahia, e a castanha de caju na Paraíba, além da banana nos estados de Alagoas, Espírito Santo e Piauí.

A manga também passou a ser bonificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, e o tomate foi incluído no Paraná. Por outro lado, saíram da lista de bonificação a banana de Goiás, o feijão-caupi do Amapá, o tomate da Bahia e o trigo do Distrito Federal.

A Conab reforça que nenhum produto deixou de ser bonificado e que as alterações visam ajustar o programa às condições de mercado, beneficiando os produtores em todo o Brasil. A portaria com os valores do bônus mensal é divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Nesta edição, o benefício entra em vigência a partir do dia 10 de dezembro de 2024, com validade até 9 de janeiro de 2025. Confira a lista completa na PORTARIA Nº 233, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, que indica os preços de garantia dos produtos e os percentuais de bônus nos estados contemplados.

Fonte: Pensar Agro

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12.12) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto traz avanços significativos para o setor agropecuário, mantendo conquistas importantes negociadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.

Entre as principais mudanças, estão as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), garantindo condições que favorecem o agronegócio e a segurança jurídica para o setor.

Vitórias para o agro

A senadora Tereza Cristina, uma das principais articuladoras da bancada ruralista, destacou os ganhos para o agro, como a isenção tributária sobre a cesta básica e a garantia de que o produtor rural não será onerado. Entre os avanços conquistados no Senado, estão:

• Tributação simplificada para insumos destinados à fabricação de defensivos agrícolas.
• Garantia da qualidade dos produtos in natura, essenciais para o mercado interno e exportações.
• Inclusão de novos itens na cesta básica, ampliando a isenção tributária.
• Tributação igualitária para óleos vegetais, promovendo maior competitividade para o setor.
• Manutenção da monofasia de PIS/Pasep e Cofins para o etanol, simplificando a tributação desse combustível estratégico.

“O agro foi contemplado de forma robusta. Lutamos para incluir no texto tudo o que era necessário para proteger o setor e conseguimos resultados expressivos. Nosso objetivo sempre foi evitar onerar o produtor rural, e saímos vitoriosos dessa etapa”, afirmou a senadora Tereza Cristina.

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para a análise final. Se aprovado, o texto consolidará um marco regulatório que atende às necessidades do agronegócio, garantindo condições para que o setor continue sendo o principal responsável pela segurança alimentar do país e pelo fortalecimento da economia nacional.

O deputado Zequinha Marinho reforçou a importância da reforma para o setor: “Buscávamos segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria prejudicado, além de assegurar que os alimentos essenciais continuem acessíveis para o consumidor. É uma grande vitória para o agro e para o Brasil.”

A aprovação marca mais um passo importante para alinhar o sistema tributário às necessidades do agronegócio, reconhecendo sua relevância para a economia e garantindo condições para o setor continuar crescendo e alimentando o país.

Fonte: Pensar Agro

A estimativa para a safra 2024/25 é de uma produção de 322,4 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 8,2%, ou seja, 24,5 milhões de toneladas superior ao volume obtido no ciclo 2023/24. Caso o resultado seja confirmado, esta será a maior safra registrada na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Já com relação à área, a expectativa é que sejam semeados 81,39 milhões de hectares na atual safra, somando todos os ciclos de produção, o que corresponde a uma adição de 1,45 milhão de hectares em relação à temporada anterior. Os números constam no terceiro levantamento da safra de grãos divulgado pela Companhia, nesta quinta-feira (12.12).

“As chuvas ocorridas até o momento favorecem as lavouras nos principais estados produtores. Em alguns locais tivemos curtos períodos de falta de chuva, mas não o suficiente para influenciar na estimativa de um novo recorde na produção brasileira de grãos”, destaca o presidente da Companhia, Edegar Pretto.

A semeadura da soja entra nos estágios finais e nesta semana o índice de plantio atingiu 94,1% dos 47,37 milhões de hectares destinados para a oleaginosa, como indica o Progresso de Safra publicado pela Companhia. O clima tem contribuído para a implantação e o desenvolvimento da cultura em grande parte dos estados produtores. Em algumas regiões do Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Tocantins e Maranhão foram registrados curtos períodos de falta de chuva. Ainda assim, as condições climáticas são favoráveis e é esperada uma produção de 166,21 milhões de toneladas, uma alta 12,5% em relação ao volume colhido em 2023/24.

Com crescimento de 9,8% na área destinada para o arroz, estimada em 1,77 milhão de hectares, o plantio da cultura também avança e já chega a 86,6%. De acordo com o levantamento da Conab, é esperado um incremento de área tanto no cultivo do arroz de sequeiro quanto sob irrigação. Com isso, a produção está estimada em torno de 12,1 milhões de toneladas do grão.

No caso do feijão, é esperado um crescimento de 1,7% na área, estimada em 2,9 milhões de hectares. O maior incremento na área é esperado no primeiro ciclo de plantio da leguminosa, podendo chegar a 907 mil hectares, e a semeadura já atinge 60,5%. A produção total também deve crescer 3,5% com expectativa de atingir volume em torno de 3,36 milhões de toneladas.

Para o milho, a previsão é de uma produção total de 119,63 milhões de toneladas, 3,4% acima da safra anterior. Apenas no primeiro ciclo do cereal, é esperada uma colheita de 22,61 milhões de toneladas. A semeadura da primeira safra do cereal já ultrapassa 70% da área e as condições climáticas, nas principais regiões produtoras, favorecem as lavouras. A Conab também prevê uma elevação de 3% na área destinada ao cultivo de algodão, com o plantio chegando a aproximadamente 2 milhões de hectares, o que resulta em uma estimativa de produção de pluma em 3,69 milhões de toneladas.

Já a colheita das lavouras de inverno da safra 2024 caminha para a sua finalização, com a conclusão prevista para meados deste mês. Para o trigo, principal produto cultivado, a estimativa é de uma colheita de 8,06 milhões de toneladas, redução de 0,4% do resultado obtido na safra anterior. Essa menor produção foi ocasionada, principalmente, pela redução de 14,1% na área de plantio dos estados da Região Sul, que representam 85,4% da área ocupada com trigo no país, aliada ao comportamento climático desfavorável durante todo o ciclo da cultura no Paraná.

Mercado – Os preços internos para o arroz registraram queda de 13% na primeira semana de dezembro quando comparado com o mesmo período do mês anterior. A redução acompanha a expectativa de boa safra do grão, quando se prevê uma elevação de 14% em relação ao ciclo anterior, com um consumo interno estável de 11 milhões de toneladas para a safra 2024/25. A maior colheita também permite uma expectativa de alta nas exportações de 1,3 milhão de toneladas na safra 2023/24 para 2 milhões de toneladas na safra 2024/25.

Para a soja, mesmo com o dólar em alta, as estimativas de exportação não devem passar de 99 milhões de toneladas neste ano, resultado influenciado pela quebra registrada na safra 2023/24. No entanto, com a recuperação da produção estimada na temporada 2024/25, espera-se que as vendas ao mercado externo no próximo ciclo fiquem em torno de 105,48 milhões de toneladas.

Fonte: Pensar Agro