Mato Grosso
Coordenação de Conciliação e Turma Recursal aplica mais de R$ 26 milhões em multas por infrações à legislação consumerista

Com quase três mil reclamações analisadas e mais de R$ 26 milhões em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscalização sobre práticas que afetam diretamente o bolso e os direitos do consumidor, alcançando empresas e fornecedores em todo o Estado.
O setor é responsável por processar e julgar todos os processos instaurados no Procon-MT. Entre outras atribuições, a coordenação realiza audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, para evitar que ocorram infrações às legislações consumeristas. O setor é responsável, ainda, por analisar e julgar demandas de consumidores e recursos de fornecedores, emitir despachos, decisões, entre outros estudos e pareceres ligados à defesa do consumidor.
Ao longo do ano passado, a equipe de conciliação realizou 2.790 análises preliminares de demandas apresentadas por consumidores e fornecedores. Além disso, foram feitas 315 análises com emissão de decisão de cadastro, etapa fundamental para a regularização e o acompanhamento de empresas junto ao órgão.
No mesmo período, o setor também julgou 92 processos na Turma Recursal, instaurou 97 processos administrativos sancionadores, voltados à apuração de infrações às normas de defesa do consumidor, e promoveu 61 audiências de conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.
“Com a mudança da sede do Procon para o novo prédio, no bairro Jardim Cuiabá, e readequação do espaço físico de trabalho, foi possível retomar as audiências de conciliação”, comemora a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.
O Procon Estadual também investiu na formação dos servidores, com a realização do curso Capacitação de Conciliadores de Defesa do Consumidor. A formação, ministrada pelo professor e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o superendividamento.
Ana Rachel explica que o superendividamento é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.
No NACSE serão atendidos os consumidores superendividados, ou seja, aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. “O Procon vai auxiliar esse cidadão elaborando um plano de pagamento que ele realmente consiga honrar, para que ele volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. A previsão é que o Núcleo seja implantado em 2026”, informa a secretária adjunta.
Multas
No total, a coordenação aplicou 293 sanções administrativas, totalizando mais de 26 milhões de reais (R$ 26.097.895,09) em multas contra fornecedores por infrações à legislação consumerista. O órgão também julgou 92 recursos em sessão de julgamento, totalizando mais de 34 milhões de reais (R$ 34.430.015,65) em valores apreciados em Turma Recursal.
As multas, explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti, têm origem na aplicação de sanções administrativas por infrações à legislação consumerista e análise de recursos de fornecedores em processos que estavam tramitando no Procon.
“Quando ocorre algum problema de consumo, o ideal é que o fornecedor resolva o problema direto com o consumidor e que ele não precise pedir ajuda no Procon. Os Procons multam os fornecedores apenas quando eles descumprem a legislação e prejudicam o consumidor. Ou ainda quando o consumidor tem sua saúde e segurança colocada em risco”, esclarece a coordenadora.
Entre os recursos julgados em 2025 pela Turma Recursal, estão processos contra concessionárias de serviços essenciais de energia elétrica e água e esgoto, bancos e instituições financeiras, serviços de telecomunicações, empresas de transporte, comércio de alimentos e comércio varejista em geral, postos de combustíveis, prestadoras de serviços de saúde, entre outros setores.
Valores arrecadados
As ações do Procon-MT resultaram na arrecadação de R$ 29.619.680,07 em multas administrativas, que são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O valor arrecadado em 2025 representa um crescimento de 93,30% em relação a 2024.
Os recursos do Fundecon podem ser usados apenas em ações ligadas à promoção da defesa do consumidor, como educação para o consumo, fiscalizações, atendimento ao consumidor, formação e capacitação de servidores, manutenção, estruturação e instalação de novas unidades de Procon.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros utiliza mais de 5 mil litros de água para combater incêndio em residência

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta segunda-feira (16.2), um incêndio em residência localizada em área rural, nas proximidades do bairro Brasília, em Sinop (a 481 km de Cuiabá). Mais de 5 mil litros de água foram utilizados para conter as chamas.
A equipe do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM) foi acionada por volta das 13h para atender a ocorrência. Duas viaturas, sendo uma de combate a incêndio e outra de resgate, foram empenhadas no atendimento.
No local, os bombeiros militares constataram que a edificação tinha aproximadamente 70 metros quadrados e era construída predominantemente em madeira, com exceção do banheiro, que era de alvenaria.
Em razão das características da estrutura, o fogo se propagou rapidamente, exigindo o uso de cerca de 5 mil litros de água para a extinção completa das chamas. Apesar dos danos materiais, não houve registro de vítimas.
Conforme relato da proprietária, o incêndio começou durante a queima de pragas realizada no terreno. Com a ação do vento, as chamas se espalharam pela vegetação e atingiram a residência.
Após a finalização do combate e do rescaldo, os bombeiros orientaram a proprietária a não acessar a área considerada quente, garantindo, assim, a segurança dos moradores.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícias Civil e Militar prendem quadrilha especializada em furto de módulos de veículos pesados

A Polícia Civil, em ação integrada com a Polícia Militar, prendeu em flagrante, nesse domingo (15.2), dois homens, de 33 e 45 anos, suspeitos de envolvimento em furtos de módulos de caminhão na região do Vale do Araguaia ocorridos no final da última semana. A dupla integra associação criminosa especializada nesse tipo de delito, com atuação nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
A ação contou com a atuação conjunta das Delegacias de Polícia Civil de Canarana, Querência e Ribeirão Cascalheira, e da Polícia Militar de Mato Grosso, por meio da Agência Regional de Inteligência do 13° Comando Regional e do Núcleo de Bom Jesus do Araguaia.
Crimes no Vale do Araguaia
O primeiro furto em Mato Grosso ocorreu na madrugada de quinta-feira (13), no bairro Jardim Tropical, em Canarana. Um homem, de 51 anos, teve o módulo principal de seu caminhão Scania G470 A6X4 furtado.
O segundo e terceiro furtos foram no início da madrugada de sexta-feira (14), por volta de 00h30, também no Bairro Jardim Tropical, em Canarana. Segundo relato das vítimas, dois homens de 34 e 37 anos, os módulos de seus caminhões, que estavam estacionados em frente a uma borracharia, foram furtados por três homens em um VW Gol prata. O grupo foi flagrado por câmeras de segurança.
O quarto furto ocorreu por volta das 03 horas da mesma madrugada, mas já em Querência. Uma mulher, de 46 anos, teve o módulo de seu caminhão Mercedez Benz Ateco furtado, o chicote do módulo danificado e a mangueira de combustível cortada.
O quinto furto também ocorreu em Querência, na mesma madrugada. A vítima, um homem de 44 anos, teve o módulo furtado e a fiação que o ligava ao sistema do caminhão, um Scania 124/420, cortada, com prejuízo estimado em R$ 12 mil.
Segundo os delegados Diogo Jobane e Carlos Alberto Silva, que participaram das diligências com as equipes das delegacias envolvidas, o prejuízo estimado com os cinco furtos é de R$ 70 mil.
Investigação
Após receber as denúncias, as Delegacias de Canarana, Querência e Ribeirão Cascalheira deram início às investigações dos casos. As equipes identificaram que os crimes haviam sido realizados pelo mesmo grupo, especializado no furto de módulos eletrônicos de caminhões, peças de alto valor comercial e fundamentais para o funcionamento dos veículos.
Por meio de troca de informações, análise de câmeras de segurança e investigações, os policiais identificaram e monitoraram os suspeitos, descobrindo que, nesse sábado (14.02), a associação criminosa havia seguido para Bom Jesus do Araguaia, com o intuito de praticar novos furtos de módulos de caminhão. Diante disso, todas as forças de segurança foram mobilizadas para o local.
Após diligências realizadas na região, nesse domingo (15), as forças de segurança encontraram o carro monitorado, o qual estava ocupado por três homens. As equipes realizaram a abordagem e um dos suspeitos fugiu correndo. Os outros dois, de 33 e 45 anos, foram presos e encaminhados para a Delegacia de Ribeirão Cascalheira.
No veículo, foram encontradas ferramentas especializadas para remoção de módulos eletrônicos (chaves de fenda e de torque, alicates e marreta) acondicionadas em bolsa preta, além de roupas, calçados e chapéu de palha, que coincidem exatamente com as vestimentas utilizadas pelos suspeitos nos dias dos crimes, conforme identificado nas imagens de videomonitoramento de Canarana.
O terceiro suspeito foi procurado, mas segue foragido. As investigações continuam para localizá-lo, identificar possíveis outros envolvidos e recuperar os módulos furtados.
Associação criminosa Interestadual
As apurações apontaram que os furtos ocorridos na região do Vale do Araguaia não foram fatos isolados, mas sim que o grupo pertence a uma associação criminosa permanente e profissionalizada, formada com o fim específico de cometer furtos de módulos de caminhões, com atuação documentada nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
O investigado de 45 anos é criminoso patrimonial reincidente, inclusive está cumprindo pena de aproximadamente 20 anos por diversos crimes patrimoniais em regime aberto.
Enquanto o investigado de 33 anos possui numerosos antecedentes criminais especificamente pela prática de furtos e roubos de peças, módulos e componentes de veículos pesados em São Paulo e Goiás, integrando associação criminosa de âmbito interestadual já identificada e denunciada por este fim.
Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o investigado de 33 anos integra organização criminosa que, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2024, reuniu outros 15 criminosos identificados que, agindo de forma coordenada e permanente, praticaram mais de 40 ocorrências de furtos e roubos de módulos de caminhão somente na cidade de Rio Verde (GO), causando prejuízo total superior a R$ 1 milhão.
Entre os crimes atribuídos ao grupo constam furtos qualificados que causaram prejuízos superiores a R$ 1 milhão, roubo qualificado com restrição de liberdade (vítimas mantidas em cativeiro durante a subtração de módulos e peças), e tentativa de latrocínio contra um proprietário de veículo pesado, que foi baleado no abdômen e só não veio a óbito em razão de pronto atendimento médico.
Diante da gravidade dos fatos, da especialização criminosa demonstrada pelos extensos antecedentes dos investigados, do vínculo com associação criminosa de atuação interestadual, da reincidência específica em crimes idênticos, da quantidade de delitos praticados em curto espaço de tempo (cinco furtos em menos de 48 horas), do prejuízo causado às vítimas (R$ 70 mil) e da existência de terceiro comparsa foragido, o delegado Carlos Alberto Silva representou pela conversão da prisão em flagrante da dupla para preventiva, considerando o elevado risco de reiteração delitiva, que foi integralmente acolhida pela Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Politec orienta população sobre uso da CIN no Carnaval

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) reforça a importância de estar com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante os dias de feriado de Carnaval, seja em deslocamentos urbanos, viagens interestaduais ou eventos com grande aglomeração. Com o período de carnaval, marcado por viagens, festas e grande circulação de pessoas nas ruas e nas rodovias, as fiscalizações são frequentes.
A orientação tem como objetivo garantir identificação rápida e segura em situações como atendimentos de saúde, fiscalizações, abordagens policiais, acidentes ou outras ocorrências comuns em feriados prolongados.
De acordo com Elthon Teixeira, gerente de Identificação Civil da Politec, a CIN trouxe avanços importantes que facilitam a vida do cidadão, especialmente neste período.
“A carteira de identidade agora traz o CPF como número único. O RG passa a ser o número do CPF, o que traz muitas vantagens. Para quem vai pular o Carnaval, por exemplo, não é necessário levar o documento físico, porque ao emitir a Carteira de Identidade Nacional, a pessoa também passa a ter a versão digital disponível no aplicativo Gov.br”, explica.
Versão digital garante praticidade e segurança
Segundo Elthon, a versão digital da CIN tem validade legal em todo o território nacional e pode ser apresentada diretamente no celular, reduzindo o risco de perda ou extravio do documento físico durante a folia.
“Em vez de andar com o documento e correr o risco de perder, o folião pode levar a identificação no próprio celular. Assim, ele pula o Carnaval mais despreocupado, sabendo que tem um documento oficial válido no bolso”, destaca.
A Politec orienta, no entanto, que em viagens mais longas ou em locais com acesso limitado à internet, o cidadão avalie a conveniência de portar também a versão física do documento.
Para utilizar a Carteira de Identidade Nacional na versão digital, o cidadão deve baixar gratuitamente o aplicativo Gov.br no celular, disponível para os sistemas Android e IOS.
Após a instalação, é necessário fazer login com a conta Gov.br (CPF e senha). A CIN digital ficará disponível automaticamente no aplicativo para quem já emitiu a Carteira de Identidade Nacional física. O documento digital possui validade legal em todo o território nacional, podendo ser apresentado em fiscalizações, atendimentos e abordagens, da mesma forma que a versão física.
A Politec orienta que o cidadão mantenha o aplicativo atualizado e, sempre que possível, configure o acesso offline, garantindo a visualização do documento mesmo sem conexão com a internet.
Documento aceito em todo o Brasil e na América do Sul
Além de ser aceito em todo o território nacional, a Carteira de Identidade Nacional também pode ser utilizada como documento de viagem para alguns países da América do Sul, desde que tenha sido expedida nos últimos dez anos.
A CIN é um documento moderno, seguro e aceito em todo o Brasil. E, em alguns casos, também é válida para entrada em países da América do Sul, o que amplia ainda mais sua utilidade para quem vai viajar.
O Diretor Geral da Politec, Jaime Trevizan, ressaltou a importância do documento neste período com mais fluxo de pessoas.
“A Carteira de Identidade Nacional é um instrumento fundamental de cidadania e segurança. Em um período como o Carnaval, portar a CIN garante identificação rápida, acesso a direitos e mais tranquilidade para o cidadão. A orientação da Politec é preventiva e reforça nosso compromisso com a proteção da população”
Orientação para o feriado
A Politec reforça que portar um documento oficial de identificação é uma medida simples, mas fundamental, especialmente em períodos de grande movimentação como o Carnaval. A recomendação vale para foliões, viajantes, motoristas e participantes de eventos públicos.
“Documento de identidade é garantia de direitos, de segurança e de agilidade em qualquer situação”, conclui Elthon.
Fonte: Governo MT – MT
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