Política MT
Cota Zero segue em debate e votação fica para 2020
Presidente da ALMT, Eduardo Botelho, já anunciou que projeto não será votado esse ano.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Desde que o Projeto de Lei 668/2019, que visa regulamentar a atividade pesqueira no estado, foi apresentado na Assembleia Legislativa, em junho deste ano, um amplo debate acompanha a tramitação da proposta. De autoria do governo estadual, o projeto tem o intuito de estabelecer regras para a exploração sustentável da pesca de Mato Grosso, com objetivo de recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva.
A proposta, conhecida como “Cota Zero”, tem entre suas principais definições a proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização do pescado oriundo dos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, a contar de janeiro de 2020. O ponto é polêmico porque impacta diretamente na estrutura econômica de diversos municípios e regiões ribeirinhas do estado.
O texto original já foi analisado pela comissão de mérito e agora a Casa aguarda uma posição do Poder Executivo sobre a possibilidade de ampliar os estudos e quer ouvir a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Ela deve apresentar o embasamento técnico do projeto, para então os parlamentares se posicionarem quanto à proposta. A data em que a secretária será ouvida ainda vai ser definida. Presidente da Colônia de Pescadores Z1, Antônio José da Silva
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), já declarou que o projeto não será votado este ano. “É preciso concluir os estudos e analisar os resultados”, explica.
Considerando os possíveis impactos sociais, culturais e econômicos da restrição sobre os pescadores artesanais e setores dependentes da cadeia econômica de pesca, a Assembleia Legislativa, quando recebeu o projeto, estabeleceu uma agenda intensa de audiências para conhecer melhor a realidade, ouvir a demanda da população e discutir possíveis melhorias no projeto antes de iniciar a votação.
Uma comissão parlamentar também foi formada para discutir e elaborar um relatório mais preciso sobre os impactos e a viabilidade do projeto. Formada pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Janaina Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo (PP), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), ela deve concluir os trabalhos em 2020 para então iniciar a votação. “Só o relatório do Executivo não é suficiente, por isso a Assembleia vai fazer esse estudo e colocar nas mãos dos deputados para que eles possam votar”, afirmou Botelho.
“Essa é uma questão muito séria que impacta no direito das pessoas que vivem da pesca tanto para subsistência como para fonte de renda. Isso sem falar das tradições”, destaca o deputado Elizeu Nascimento (DC). Autor de dois substitutivos integrais, ele é um dos parlamentares à frente das discussões. Elizeu defende a necessidade de considerar a realidade e as reivindicações das comunidades que vivem da pesca antes de votar o projeto. “A suspensão da pesca vai comprometer toda estrutura econômica local. Desde os pescadores, o comércio e vários outros prestadores de serviço que têm sua atividade econômica atrelada à pesca. Tem muita coisa para considerar, que o projeto não está contemplando”, explica. Audiências públicas estão sendo realizadas na capital e no interior, para discutir o projeto.
Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA
A falta de um estudo mais amplo, por parte do Poder Executivo, que apresente dados mais precisos sobre o número de pescadores profissionais e amadores em Mato Grosso, quantifique os turistas que vêm praticar a pesca esportiva e detalhe as espécies de peixe em extinção, é um dos principais pontos levantados nos debates até agora. Além da falta de uma definição mais clara quanto às medidas de suporte para quem vive exclusivamente da pesca e, ainda, a falta de um levantamento sobre o número de beneficiários do seguro-defeso.
O presidente da Colônia de Pescadores Z1, Antônio José da Silva, disse que a classe está muita receosa com o projeto. “A preservação é importante e nós somos os mais preocupados em ter os peixes no rio. Mas a proposta não está considerando o impacto dessa proibição para quem vive da pesca e precisa de uma alternativa para diminuir ou parar com a atividade”, critica. Segundo, ele é preciso considerar que média de idade dos pescadores é de 50 anos e muitos não têm formação.
“Impedir os pescadores de trabalhar naquilo que sabem e já fazem a vida toda é preocupante. Nós dependemos disso para viver e o governo não fala o que vai ser feito pelos pescadores durante esse período. Essa é a maior preocupação”, defende.
Antônio destaca ainda que as audiências estão garantindo a oportunidade da classe se pronunciar e expressar as preocupações. “A associação está acompanhando de perto e buscando o diálogo para a construção de uma proposta que ajude na preservação dos peixes, sem gerar prejuízos à vida das comunidades. Nós vivemos na beira do rio, conhecemos as dificuldades e podemos ajudar a melhorar. Só queremos participar dessas decisões que vão mudar as coisas para nós”, afirma.
O deputado Elizeu Nascimento defende uma proposta com mais estudo e definições mais claras tanto das ações de preservação quanto das políticas voltadas para os pescadores. “O período de cinco anos é muito tempo. Acredito que devemos pensar em medidas diferentes para melhorar a quantidade de peixes nos rios e não pensar em uma política voltada para atender uma classe mais favorecida em prejuízo daqueles que vivem da pesca”, defende.
Dentre as propostas apresentadas pelo parlamentar, estão algumas mudanças na restrição de pesca, o repovoamento de alevinos, o rodízio de pescado e o aumento na fiscalização.
Para a implantação das medidas, ele sugere, entre outras propostas, que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a serem direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais e, também, para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35% restantes deverão ser aplicados na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.
Política MT
Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
Política MT
Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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