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Cota Zero segue em debate e votação fica para 2020

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Presidente da ALMT, Eduardo Botelho, já anunciou que projeto não será votado esse ano.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Desde que o Projeto de Lei 668/2019, que visa regulamentar a atividade pesqueira no estado, foi apresentado na Assembleia Legislativa, em junho deste ano, um amplo debate acompanha a tramitação da proposta. De autoria do governo estadual, o projeto tem o intuito de estabelecer regras para a exploração sustentável da pesca de Mato Grosso, com objetivo de recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva.

A proposta, conhecida como “Cota Zero”, tem entre suas principais definições a proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização do pescado oriundo dos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, a contar de janeiro de 2020. O ponto é polêmico porque impacta diretamente na estrutura econômica de diversos municípios e regiões ribeirinhas do estado.

O texto original já foi analisado pela comissão de mérito e agora a Casa aguarda uma posição do Poder Executivo sobre a possibilidade de ampliar os estudos e quer ouvir a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Ela deve apresentar o embasamento técnico do projeto, para então os parlamentares se posicionarem quanto à proposta. A data em que a secretária será ouvida ainda vai ser definida. Presidente da Colônia de Pescadores Z1, Antônio José da Silva

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), já declarou que o projeto não será votado este ano. “É preciso concluir os estudos e analisar os resultados”, explica.

Considerando os possíveis impactos sociais, culturais e econômicos da restrição sobre os pescadores artesanais e setores dependentes da cadeia econômica de pesca, a Assembleia Legislativa, quando recebeu o projeto, estabeleceu uma agenda intensa de audiências para conhecer melhor a realidade, ouvir a demanda da população e discutir possíveis melhorias no projeto antes de iniciar a votação.

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Uma comissão parlamentar também foi formada para discutir e elaborar um relatório mais preciso sobre os impactos e a viabilidade do projeto. Formada pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Janaina Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo (PP), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), ela deve concluir os trabalhos em 2020 para então iniciar a votação. “Só o relatório do Executivo não é suficiente, por isso a Assembleia vai fazer esse estudo e colocar nas mãos dos deputados para que eles possam votar”, afirmou Botelho.

“Essa é uma questão muito séria que impacta no direito das pessoas que vivem da pesca tanto para subsistência como para fonte de renda. Isso sem falar das tradições”, destaca o deputado Elizeu Nascimento (DC). Autor de dois substitutivos integrais, ele é um dos parlamentares à frente das discussões. Elizeu defende a necessidade de considerar a realidade e as reivindicações das comunidades que vivem da pesca antes de votar o projeto. “A suspensão da pesca vai comprometer toda estrutura econômica local. Desde os pescadores, o comércio e vários outros prestadores de serviço que têm sua atividade econômica atrelada à pesca. Tem muita coisa para considerar, que o projeto não está contemplando”, explica. Audiências públicas estão sendo realizadas na capital e no interior, para discutir o projeto.

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A falta de um estudo mais amplo, por parte do Poder Executivo, que apresente dados mais precisos sobre o número de pescadores profissionais e amadores em Mato Grosso, quantifique os turistas que vêm praticar a pesca esportiva e detalhe as espécies de peixe em extinção, é um dos principais pontos levantados nos debates até agora. Além da falta de uma definição mais clara quanto às medidas de suporte para quem vive exclusivamente da pesca e, ainda, a falta de um levantamento sobre o número de beneficiários do seguro-defeso.

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O presidente da Colônia de Pescadores Z1, Antônio José da Silva, disse que a classe está muita receosa com o projeto. “A preservação é importante e nós somos os mais preocupados em ter os peixes no rio. Mas a proposta não está considerando o impacto dessa proibição para quem vive da pesca e precisa de uma alternativa para diminuir ou parar com a atividade”, critica. Segundo, ele é preciso considerar que média de idade dos pescadores é de 50 anos e muitos não têm formação.

“Impedir os pescadores de trabalhar naquilo que sabem e já fazem a vida toda é preocupante. Nós dependemos disso para viver e o governo não fala o que vai ser feito pelos pescadores durante esse período. Essa é a maior preocupação”, defende.

Antônio destaca ainda que as audiências estão garantindo a oportunidade da classe se pronunciar e expressar as preocupações. “A associação está acompanhando de perto e buscando o diálogo para a construção de uma proposta que ajude na preservação dos peixes, sem gerar prejuízos à vida das comunidades. Nós vivemos na beira do rio, conhecemos as dificuldades e podemos ajudar a melhorar. Só queremos participar dessas decisões que vão mudar as coisas para nós”,  afirma.

O deputado Elizeu Nascimento defende uma proposta com mais estudo e definições mais claras tanto das ações de preservação quanto das políticas voltadas para os pescadores. “O período de cinco anos é muito tempo. Acredito que devemos pensar em medidas diferentes para melhorar a quantidade de peixes nos rios e não pensar em uma política voltada para atender uma classe mais favorecida em prejuízo daqueles que vivem da pesca”, defende.

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Dentre as propostas apresentadas pelo parlamentar, estão algumas mudanças na restrição de pesca, o repovoamento de alevinos, o rodízio de pescado e o aumento na fiscalização.

Para a implantação das medidas, ele sugere, entre outras propostas, que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a serem direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais e, também, para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35% restantes deverão ser aplicados na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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