Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou hoje (20) a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso. A partir da publicação do Ato 15/2019, os membros da CPI devem ser indicados no prazo de cinco dias. Caso não o faça, cabe ao presidente Eduardo Botelho (DEM) indicá-los.

A CPI tem um prazo de 180 dias para analisar a contabilidade da previdência social do Estado. Entre as metas da comissão de inquérito está a de esclarecer com precisão as receitas e despesas dos aposentados e pensionistas, bem como a real situação financeira, elaborando um diagnóstico fiel e seguro sobre a saúde e sustentabilidade do sistema.

A partir de agora, de acordo com o proponente da CPI, deputado João Batista (Pros), por questão do Regimento Interno, ele deve ser indicado presidente da CPI da Previdência. Os demais nomes devem ser definidos na reunião de instalação da comissão, bem como quem assumirá as funções de vice-presidente e relator.  

Mas, antes desse dia, segundo João Batista, os deputados que têm interesse de compor a CPI vão se reunir para definir a estratégia de trabalhos. “Vamos reunir com os deputados que têm interesse e vontade de elucidar os números da previdência mato-grossense. O requerimento obteve a assinatura de 16 assinaturas e, dentro desse grupo, muitos querem fazer parte da comissão”, disse o parlamentar.

Batista descartou a possibilidade de a CPI fazer oposição ao governo Mauro Mendes. “A CPI não é para atacar o atual governo, vai fazer um histórico de 30 anos da previdência dos servidores públicos estaduais. Independente de o governo apresentar uma propositura, a CPI vai apresentar um diagnóstico. Queremos saber quando e onde a previdência começou a dar errado e, com isso, apresentar uma proposta de melhoria para não prejudicar aqueles que pagam e precisam se beneficiar no futuro”, explicou.    

O deputado também descartou a possibilidade de a previdência dos servidores estaduais dar prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Segundo ele, o grande problema da previdência não é financeira, mas sim o de gestão. “O problema é a forma de gerir a previdência. Se mantiverem a mesma prática, ela nunca será superavitária. Há pessoas que utilizaram, de forma criminosa, dos fundos no passado e deixaram um débito. Muitos  imóveis que eram da previdência foram doados”, afirmou.     

Agora, a CPI tem um prazo de cinco dias para indicar os dez nomes dos parlamentares (cinco titulares e cinco suplentes) que comporão a comissão. “O prazo é regimental. Não queremos que haja prejuízo ao nosso trabalho. A CPI vai trabalhar de forma séria, até para mudar a visão de que as CPIs acabam em pizza”, disse João Batista.

Questionado sobre a forma que os trabalhos serão desenvolvidos pela CPI da Previdência estadual, Batista disse que já está estudando o modelo desenvolvido pela  CPI do Senado Federal. “Nessa CPI tem informações importantes que podem ser trazidas para a nossa comissão”, afirmou.

Em relação ao cumprimento do prazo dos trabalhos da CPI em 180 dias, João Batista disse que a comissão deve cumprir esse limite. Mas, segundo ele, isso vai depender dos órgãos e das pessoas ligados à previdência estadual a responderem os requerimentos encaminhados a eles. No final dos trabalhos, de acordo com João Batista, a CPI vai encaminhar o relatório final às autoridades competentes como, pro exemplo, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).