A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Consignados realizou hoje (24) a sétima reunião extraordinária para ouvir, na condição de testemunha, o superintendente do Banco do Brasil, Marcos Paulo Bankow. Na nova fase das oitivas, a CPI vai ouvir também representantes da Secretaria de Estado de Gestão e da empresa Consignum. As datas ainda não foram definidas.

Ao ser questionado pelo presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), sobre o número de operações financeiras realizado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, em favor dos servidores públicos estaduais, Marcos Paulo afirmou que até “o mês de agosto foram fechados 39 mil serviços e 72 mil operações de créditos, porque há funcionários que possuem mais de um empréstimo. Hoje, o saldo da carteira é da ordem de R$ 1 bilhão”.

Marcos disse que a base de limite da taxa de juros para os servidores varia de 1,29% a 2,41%.  Segundo Marcos, a taxa de juros é similar ao cobrado pelo mercado financeiro. E que isso depende de vários fatores com o de risco de mercado. Essa taxa independe se o cliente é aposentado ou ativo. A taxa é única para eles, mas depende do valor e do tempo para a quitação do empréstimo.

Questionado pelo deputado Guilherme Maluf sobre quais os meios (presencial ou eletrônico), o BB utiliza para fazer a operação dos consignados juntos aos servidores do Estado, Marcos Paulo disse que “a maior parte dos empréstimos é feita por meio eletrônico, disponível no site do Banco do Brasil. Mas não tenho conhecimento de quantos por centos são feitos de forma presencial”.

Wagner Ramos (PSD) quis saber como as empresas fazem os empréstimos aos servidores e se algum representante do BB vai até o servidor para propor o empréstimo. Marcos Paulo disse “que a maior parte é feita de forma eletrônica e que os contratos estão disponíveis no sitio eletrônico do banco”.

Ramos insistiu perguntando se é o gerente, o coordenar de empréstimos consignados, ou fiscal de contrato tratam pessoalmente com o servidor, Marcos respondeu que “se for presencial tem uma pessoa responsável para conversar com as pessoas interessadas no empréstimo. Não sei dizer quantas pessoas procuram a instituição para negociar os empréstimos”, afirmou o superintendente.

Em relação aos arquivos dos empréstimos feitos pelos servidores, Wagner Ramos perguntou se o BB tem esse arquivo. Marcos Paulo disse que “existem os contratos feitos presencialmente e os feitos eletronicamente. O BB tem a assinatura eletrônica. Eles constam todos os dados do cliente, inclusive com as taxas de juros, o que ele já pagou e quanto deve ainda ao banco”.

Wagner Ramos quis saber ainda se o banco disponibiliza por meio físico ou virtual as informações como o valor total dos empréstimos consignados, o valor das parcelas já amortizadas, o valor das quantidades da parcelas pendentes, os descontos, a taxa do custo efetivo e os encargos cobrados. Conforme o superintendente, as informações estão disponíveis para cada um dos clientes, “mas ele tem que procurar o banco para saber a situação dele”, frisou.

Maluf questionou se os empréstimos consignados são repassados regularmente pelo governo do estado ao Banco do Brasil, Marcos afirmou que “está em dia. Não está atrasado”.

Wagner Ramos sugeriu que o Banco do Brasil realize cursos de educação financeira para os servidores públicos de Mato Grosso e que o mesmo não fique restrito em Cuiabá, mas seja estendido para o interior do Estado.

“Hoje, o servidor está reclamando que não aguenta mais pagar juros. Ele paga os juros, mas está devendo a mesma coisa. Daqui a cinco anos está devendo a mesma coisa. Não consegue abaixar a divida. Não consegue liquidar a dívida”, explicou Ramos.

Ao ser questionado pelo deputado Wagner Ramos sobre a partir de quantas parcelas atrasadas o nome do servidor é incluído no SPC e no Serasa, Marcos Paulo disse que em relação “a empréstimos consignados, os nomes dos servidores não são protestados. Mas se uma operação é feita a parte ao consignado, o desconto é feito na conta-corrente após 60 dias de atraso do pagamento do empréstimo”.

Hoje, foi realizada a última reunião extraordinária da CPI dos Consignados com os representantes dos bancos. Agora, os deputados vão ouvir o Governo do Estado, mais precisamente a Secretaria de Estado de Gestão. No final dos trabalhos será formatado um relatório que será encaminhado à Mesa Diretora.  Maluf disse que até o final de novembro deste ano, os trabalhos da CPI estarão concluídos.