Mato Grosso
Crédito oferecido pelo Governo de MT fomenta micro e pequenos negócios; Confira relatos de empreendedores
Confira relatos que mostram como esse apoio financeiro tem feito a diferença para diversos empreendedores no Estado:
Matilde Santiago, do Salão Hair Concept
Matilde Santiago, dona do salão de beleza Hair Concept em Nova Canaã do Norte, viu seu negócio fortalecer com o auxílio da Desenvolve MT. Ela transitou por diversas áreas até se encontrar como cabeleireira. Ela chegou a vender até sua moto para pagar o curso.
“A pandemia foi um desafio, mas com o auxílio emergencial da Desenvolve, conseguimos manter nosso negócio. Agora, com novo crédito, expandimos nosso salão para melhor atender nossos clientes, pois acreditamos que a autoestima dos nossos clientes é fundamental”, afirmou.
Foto: Vitória Kehl/Desenvolve MT
Durval Queiroz, da United Box
Ex-atleta profissional de futebol americano, Durval Queiroz transformou sua paixão pelo esporte em um empreendimento de sucesso com a academia United Box, em Diamantino. O crédito da Desenvolve MT foi importante para realizar esse sonho.
“De atleta a empresário, a jornada foi difícil, mas com coragem e apoio da Desenvolve MT, abri a United Box. Trouxe para minha cidade o conhecimento adquirido nos Estados Unidos, melhorando a qualidade de vida dos moradores através do esporte”, ressaltou.
Foto: Vitória Kehl/Desenvolve MT
Damiana Cruz, da Marmitaria Sabor do Amor
Damiana Cruz, da Marmitaria Sabor do Amor em Sorriso, melhorou o negócio com a linha de crédito Mulher Empreendedora. Com o apoio dos agentes de crédito da Sala do Empreendedor, ela adquiriu utensílios e equipamentos que antes eram alugados, reduzindo suas despesas mensais.
“Com o auxílio da Desenvolve MT e a Sala do Empreendedor em Sorriso, consegui o empréstimo necessário para meu negócio. Hoje, estou equipada e funcionando normalmente, graças a toda a equipe que me ajudou a realizar meu sonho”, contou.
Foto: Vitória Kehl/Desenvolve MT
Sérgio José, da Malharia Sublime
Sérgio José, proprietário da Malharia Sublime em Sorriso, conseguiu transformar seu negócio com a aquisição de uma impressora de sublimação através do crédito da Desenvolve MT. Esta nova ferramenta aumentou a competitividade de sua empresa no mercado de confecção de uniformes, camisetas personalizadas e banners.
“Iniciamos numa garagem, com um pequeno empreendimento de serigrafia. Com o tempo, evoluímos para a sublimação e adquirimos nossa primeira impressora e prensa de sublimação. Graças ao apoio da Desenvolve MT, adquirimos um novo equipamento que nos permitiu aproveitar 100% do tecido, aumentando nossa agilidade e qualidade, e nos destacando na região”, relatou.
Impacto
Em 2023, o Governo do Estado, através da Desenvolve MT, liberou cerca de R$ 39 milhões para fomentar micro e pequenas empresas, beneficiando mais de 2.600 empreendedores em todo o Estado. Essas histórias demonstram como o crédito pode transformar vidas e impulsionar negócios, consolidando o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Linhas de crédito disponíveis
A Desenvolve MT oferece quatro linhas de crédito com 10 modalidades para atender o empreendedor mato-grossense. Sendo elas:
Desenvolve Empresarial possui duas modalidades: Invest Mix e Invest Financiamento. O Invest Mix tem objetivo de financiar projetos de investimento associado a capital de giro e a modalidade Invest Financiamento de projetos de investimento que envolvam ampliação e modernização de empreendimentos dos setores de indústria, comércio e serviços.
O valor financiado na linha é de até R$ 1,5 milhão, Com prazo para pagamento de até 120 meses com taxas de juros de até 1,20 ao mês com bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia.
Desenvolve Empreendedor tem duas modalidades Mulher e Jovem Empreendedor. Crédito facilitado para estimular o empreendedorismo. Disponível para mulheres de todas as idades e jovens entre 18 a 29 anos que estejam começando um negócio. O valor a ser financiado é de até 15 mil, com taxa de juros de 0,37% ao mês.
Desenvolve Transporte disponibiliza crédito para aquisição de motocicletas, veículos, táxi, vans, micro-ônibus e financiamento de kit conversor de Gás Natural – GNV. Modalidades: Motocicleta, Veículos, Táxi e Kit Gás.
Desenvolve Turismo: Crédito para quem estimula o empreendedorismo em Mato Grosso. Financiamento de obra civil, máquinas e equipamentos e bens vinculados a projetos que envolvam implantação/ ampliação/ modernização com capital de giro associado. E também financiamento de veículos para empresas do trade turístico. Modalidades: Turismo Empresarial e Turismo Transporte.
As linhas de crédito da Desenvolve MT são destinadas para MEI e Micro e Pequena Empresa. O crédito a partir de 15 mil até 1,5 milhão, depende linha de crédito escolhida e porte da empresa. Prazo de pagamento até 120 meses, prazo de carência de até 24 meses e taxa de juros a partir de 0,37% ao mês. Todas as linhas de crédito possuem bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia.
Acesse o site da Desenvolve MT para saber mais sobre as linhas de crédito oferecidas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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