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Cresce número de RJ no agro

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Flaviano Taques*

A Lei 11.101/05 dispõe de forma expressa sobre os requisitos necessários à aplicação do instituto da Recuperação Judicial (RJ). Ocorre que, no decorrer de quase 15 anos de sua vigência, o mercado financeiro sofreu diversas alterações em virtude da crise econômica que se instalou no país, aumentando demasiadamente o interesse da classe empresarial pela obtenção dos benefícios advindos dela.

Na última terça-feira (05), em uma vitória de todo setor agro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as dívidas contraídas anteriormente à inscrição na Junta Comercial pelo produtor rural podem ser englobadas nos pedidos de RJ.

Porquanto, o instituto da Recuperação Judicial é compreendido como uma medida organizacional de finanças, através da qual se viabiliza a superação da crise econômica da empresa devedora, evitando a perda ou diminuição do patrimônio, tal como a descontinuidade da atividade empresarial.

Sendo assim, em que pese os sinais positivos que a economia apresentar, segue crescente o número de pedidos, em especial no agronegócio. Pois, atualmente, o debate se forma em torno da utilização do instituto por aqueles que até então se mantinham aparentemente distantes da nuvem negra em torno do tema. Hoje, agropecuaristas, usineiros e empresas ligadas ao setor vêm insistentemente recorrendo ao instituto, despertando a “luz amarela” das instituições financeiras.

Ainda nesse sentido, é oportuno mencionar que já era mais que esperado que essa realidade chegasse diante dos reiterados resultados negativos de alguns “gigantes”. O cenário de aparente crise, das incertezas jurídicas, das constantes oscilações do dólar, do aumento desenfreado nos preços de insumos, da ausência de linhas de crédito com juros menores, do protecionismo comercial praticado por competidores do exterior, o momento do agro na RJ é inevitável.

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E, especificamente ao que concerne aos produtores de Mato Grosso, percebe-se que os prejuízos suportados em virtude da recente crise econômica sofreram uma elevação tendo em vista a evidente taxação do setor, a exemplo da entrada em vigor da lei 10.353/2015 com a ampla reforma no FETHAB, aparentemente uma porta para maior carga tributária desse seguimento único e que literalmente move o Brasil.

O agronegócio é uma atividade que demanda investimentos de altíssimos riscos e, por mais que traga algum tipo de segurança ou estabilidade, a recuperação judicial para o produtor rural nem sempre é benéfica. Isso porque ela está gerando incertezas em setores estratégicos da economia, em especial na abertura de linhas de investimento.

O crédito rural oferecido pelo sistema bancário afeta diretamente a cadeia produtiva. Em sua maioria, a agricultura de Mato Grosso depende deste financiamento, posto que é mínima a quantidade daqueles que conseguem promover o ciclo da safra com capital próprio, salvo aqueles que se utilizam das operações de barter e venda antecipada de suas lavouras para trading companies, usinas e outros offtakers.

No atual Plano Safra, por exemplo, o governo reservou R$ 225,59 bilhões para o plano agrícola e pecuário e mais do que dobrou o seguro rural, que alcança a cifra inédita de R$ 1 bi. No começo de outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a chamada MP do Agro, que vai possibilitar a alocação de R$ 5 bi a mais de crédito rural para o setor. A MP complementa medidas previstas no Plano Safra, anunciado em junho.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou recentemente que o valor das contratações das operações de crédito rural nos três primeiros meses da safra 2019/2020 (julho a setembro) foi de R$ 59 bilhões, representando alta de 3% na comparação com a safra passada. As operações de custeio somaram R$ 35,9 bilhões (+ 4%), investimento, R$ 11,9 bilhões (+8%), comercialização, R$ 6,3 bilhões (-28%) e as de industrialização, R$ 4,7 bilhões (+60%). O resultado é positivo, mas a pergunta que fica é como será daqui para frente com esse crescimento do número de pedidos de recuperação judicial?

Os financiadores privados já analisam com rigor os pedidos dos produtores rurais de crédito e com o crescimento dos pedidos de recuperação judicial executivos de bancos, inclusive, avaliam que o setor financeiro pode ficar ainda mais restrito na concessão destas linhas de credito.

E quanto às tradings? E as multinacionais de agroquímicos, fertilizantes, sementes e grãos? São elas que financiam cerca de 30% da safra de soja mato-grossense, por exemplo. Como estas empresas devem se comportar no mercado diante do crescimento da utilização da RJ?

Por mais que muitas coisas já se atualizaram, as discussões estão só começando. É preciso avaliar muito ainda antes de qualquer decisão que afete o andamento sadio das empresas. O cuidado a ser observado está, principalmente, na segurança gerada num primeiro momento, mas que poderá causar incertezas e desiquilíbrios.

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Afinal, não se pode perder de vista que a RJ já passou por vários setores, ocorreram baixas, porém, a mesma regra será aplicada agora ao agro, não havendo motivos para qualquer alteração no setor, que hoje faz do Brasil o verdadeiro celeiro do mundo.

*Flaviano Taques é administrador judicial, advogado, Ex-Corregedor Geral da OAB-MT, especialista Direito Empresarial e Agroambiental.

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Encontrar a Luz

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José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor

O indivíduo que não encontra a Divina Luz para a sua própria luz conserva-se na região da sombra, à margem da realidade, que vai muito além do que considera como o efetivamente concreto neste mundo. Jesus, o Celeste Professor, em Seu Santo Evangelho, consoante Lucas, 11:34 a 36, a todos endereça preciosa admoestação:

34 São os teus olhos a lâmpada do teu corpo. Se os teus olhos forem bons, todo o teu corpo será luminoso; mas, se forem maus, o teu corpo ficará em trevas.

35 Cuida, pois, que a luz que há em ti não sejam trevas.

36 Se, portanto, todo o teu corpo for luminoso, sem ter qualquer parte em trevas, será todo resplandecente como a candeia quando te ilumina em plena luz.

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Desafios do meio ambiente

Publicado

 Alberto Scaloppe

Em pouco mais de um ano o Brasil viu a liberação de agrotóxicos atingirem números alarmantes,  questionamentos dos dados de desmate pelo próprio governo, esvaziamento da representação da sociedade civil em colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, bem como viu esvaírem-se recursos internacionais para o Fundo da Amazônia para iniciativas de proteção ao meio ambiente.

Há um desmonte da política ambiental do Estado impede que exerça seu papel de controle e fiscalização de proteção ambiental impondo riscos econômicos que ao agronegócio, economia preponderante do nosso Estado, em face das exigências de mercados importadores de commodities. Não obstante muitos setores socioeconômicos alimentem a retórica conspiratória de que países desenvolvidos defendam a preservação ambiental do Brasil em detrimento do desenvolvimento econômico do país, bem como a indecorosa proposta do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de desburocratizar as normas ambientais a “toque de boiada”, aproveitando-se de um momento trágico para o Brasil e para o mundo Tudo isto tem reflexos comerciais nada favoráveis para o Brasil. Tudo clara e tristemente prejudicial ao nosso Estado e à própria economia agrícola e pecuária.

Somada a desastrosa política diplomática, que tem demandando esforços incomensuráveis de alguns setores para a preservação das relações comerciais, com os mercados importadores dos produtos brasileiros, notadamente as de commodities.

A estratégica de desconstrução das normas jurídicas ambientais pelo Governo Federal confere mais esforços responsáveis do Poder Judiciário para assegurar o regime jurídico ambiental da Constituição Federal e normas infraconstitucionais de proteção ambiental. Teses recentes sobre imprescritibilidade dos danos ambientais e a potencial fixação de entendimento jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal relativo aos limites territoriais da coisa julgada nas Ações Civis Públicas, são manifestações de proteção constitucional social, político, jurídico ambiental, pelo Poder Judiciário.

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Destaca-se que a fixação de limite territorial  da coisa julgada em sede de Ação Civil Pública para a proteção ambiental, se confirmada, conforme regula o  Art. 16 “A sentença civil fará coisa julgada erga omnes (para todos), nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova” (Lei 7.347/1985, com a redação dada pela Lei 9.494/1997) fortalecerá as demandas das entidades associativas de caráter civil para a provocação do judiciário para sanar problemas ambientais regionais.

A evidência dos impactos da indecorosa estratégica ministerial mencionada – e do próprio governo federal – está nos canhões, que passaram a mirar a ministra da Agricultura Tereza Cristina, designando-a como “senhora desmatamento”, justamente quem representa o agronegócio, que tem o mister de fomentar e defender o setor que representa a atividades preponderantes à economia do nosso Estado e do Brasil.

O presidente do Banco Central já advertiu que grandes investidores internacionais estão começando a exigir garantias ambientais, e indicando que os bancos já são responsáveis subsidiários dos danos ambientais. Outra barreira ambiental que o brasil irá enfrentar é do parecer de assuntos econômicos e tributários da Câmara dos deputados dos Estado Unidos, que se opôs a expansão de relações comerciais do seu pais com o Brasil em razão das políticas econômicas do atual governo.

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É preciso romper com alguns pensamentos extremados e desconexados. Em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a temática preservação das nossas fontes de agua, enquanto um debatedor falava sobre as possibilidade de preservação e o valor da água para a vida, e impactos econômicos, um dos que assistiam  murmurou que, “isto só se conseguiria no mundo comunista”, para justificar a contínua exploração insustentável da água.

A globalização da crise sanitária e ambiental irá promover cada vez mais a importância do Meio Ambiente e sua preservação para a manutenção das relações econômicas e sociais. O desenvolvimento sustentável deve ser cada vez mais pauta capitalista em detrimento da busca incessante por medidas de manutenção e expansão das taxas de lucro.

O valor agregado da sustentabilidade, mediante, por exemplo, protocolos de preservação ambiental, são caminhos sem volta para as relações comerciais. São exigências que outrora eram difíceis de serem fiscalizadas. Hoje são difundidas pela comunicação na internet, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, expondo empreendedores e empresas à cobranças públicas de compromissos ambientais.

A plausibilidade da globalização das discussões ambientais é diametralmente oposta à política ambiental do Governo Federal, que já encontra caminho tortuoso para melhorar o fomento em investimentos públicos ao agro, como o plano safra, deixando-o praticamente estagnado, com alta de apenas 0,28%. Assim o Estado avoca responsabilidade quanto as dificuldades do setor para os próximos anos. Quando o Estado fechar as contas da atual crise-econômica sanitária, ficará mais difícil aumentar os financiamentos públicos para o setor, pois outros ambientes da economia, também importantes, demandarão a atenção do poder público.

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O acesso a crédito pelo agro está intrinsicamente ligado à responsabilidade socioambiental dos empreendimentos em razão da responsabilidade subsidiárias dos mercados internacionais e das organizações cedentes de crédito. Ademais o enfraquecimento dos órgãos de proteção ambiental, e a fomentação do desmonte das normas ambientais contribuem para a judicialização da proteção ambiental, sobrecarregando o Poder Judiciário, onerando os negócios jurídicos e criando uma nova burocratização da discussão ambiental.

Neste cenário, o meio ambiente deve deixar de ser bandeira de “comunista” para ter a mesma importância das commodities que impulsionam o Estado, pela sua importância transindividual para as presentes e futuras gerações, bem como para a valoração do produto comprometido com políticas socioambiental.

O crescimento econômico não é mais antagônico à preservação ambiental, são dois lados da mesma moeda, pesos de uma mesma balança que é a vida, o que um vírus desconhecido está nos fazendo prestar mais a atenção.

*Alberto Scaloppe é advogado no Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá

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Abuso infantil não é brincadeira*

Publicado

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Poucos sabem, mas o mês de maio é dedicado no Brasil ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Não tão famoso quanto o setembro amarelo, outubro rosa, ou novembro azul – o que é sintomático da invisibilidade da questão – o maio laranja visa evidenciar problemas que são muito relevantes e reais para milhões de crianças e adolescentes em nosso país.

Em 2018, mais de 35.000 crianças e adolescentes de até 13 anos de idade foram vítimas de violência sexual no Brasil[1], ou seja, pelo menos 04 meninos ou meninas com menos de 13 anos foram abusados a cada hora. Dados do Governo Federal[2] para o mesmo ano indicam que o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes a violência sexual, com a predominância de vítimas do sexo feminino em mais de 75% dos casos. Mais de 50% das denúncias, tinham como vítimas crianças entre 1 e 5 anos de idade.

Quanto à exploração sexual, certamente a pior forma de trabalho infanto-juvenil, o Instituto Liberta estima[3] que cerca de 500 mil meninas e meninos são explorados sexualmente no país, a maioria deles com idade entre 7 e 14 anos. Tal estimativa, coloca o Brasil no topo do ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, atrás apenas da Tailândia. Em várias cidades brasileiras, crianças nas ruas à disposição de abusadores e exploradores já parece fazer parte da paisagem urbana.

Verifica-se, no entanto, que, apesar de estarrecedores, tais dados certamente estão muito distantes de refletir a realidade.O Boletim Epidemiológico 27 do Ministério da Saúde[4] indica que entre 2011 e 2017, o Brasil registrou um aumento de 83% nas notificações de violências sexuais contra crianças e adolescentes.Todavia, crimes de violência sexual costumam ser extremamente subnotificados.

De acordo com aChildhod Brasil[5],aproximadamente 90% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes não são notificados às autoridades. Há ainda falta de padronização dos dados coletados e de integração dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate a estescrimes, o que dificulta a compreensão de sua real dimensão.

De forma ainda mais dolorosa, em muitos casos o ambiente familiar não é o mais seguro para as vítimas de abuso sexual, em especial para as crianças. Aproximadamente 70% dos casos de violência sexual[4] contra elas ocorreram no âmbito familiar, sendo os agressores pessoas do convívio das vítimas e com relação de proximidade e confiança. Pais, padrastos, mães, tios e avós representam a maior parte dos envolvidos nas ocorrências. Em 81,6% dos casos[4], o abusador era do sexo masculino. Além disso, grande parte dos abusos domésticos tem caráter de repetição.

Como se não bastasse, o isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19 torna as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis à violência sexual. À medida que a doença avança, casos de abusos e violência doméstica tendem a se intensificar devido à onipresença do abusador. Todavia, contraditoriamente, pode ser que o registro dessas ocorrências diminua. Por não estarem frequentando a escola, consultórios médicos, espaços públicos, e por conta do reduzido contato social para além do convívio do núcleo familiar, a constatação da violência por terceiros fica ainda mais difícil, o que coloca as crianças em maior risco.

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A violência sexual sofrida por criançase adolescentesconfigura graveproblema de saúde pública e violação dos direitos humanos, gerando sérias consequências nos âmbitos individuale social,e trágicas consequências psicológicas e físicas que engendram inúmeros traumas.Estudos mostram[6] que o abuso sexual infanto-juvenil é um fator de risco significativo para psicopatologias.

Uma revisão de diversas pesquisas[7] sobre os efeitos do abuso sexual infantil indicou como efeitos iniciais dessa violência medo, ansiedade, introspecção, depressão, raiva, hostilidade,agressão e comportamento sexual inapropriado à idade. No longo prazo são relatados problemas como depressão e comportamento autodestrutivo,abuso de substâncias psicoativas,ansiedade, sentimento de isolamento, estigma, baixa autoestima, dificuldade em confiar nos outros e tendência à vitimização repetida. E os tipos de abusomais prejudiciais são as experiências envolvendo figuras paternas, contato genital e uso de violência física.

A prevenção a tais práticas criminosas passa pela centralização, padronização e melhor tratamento dos dados, bem como a realização de pesquisas de vitimização a fim de se conhecer a real dimensão do problema. Passa também pela integração dos órgãos responsáveis pela prevenção, o fortalecimento dos órgão de inteligência a fim de identificarem as redes de exploração, a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e a discussão do assunto com crianças e adolescentes de maneira responsável e com linguagem própria à faixa etária, alertando-as para a existência do problema, para a importância da autoproteção e sobre como devem agir caso se sintam violadas.

Além disso, todos devemos estar atentos e utilizar os canais disponíveis (Disque 100, Conselho Tutelar, Polícias, etc.) para denunciar casos suspeitos. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual costumam demonstrar sinais denotando que algo grave ocorreu[5], tais como: mudanças bruscas de comportamento, mudanças súbitas de humor, insegurança, isolamento, depressão, comportamentos sexuais inadequados para a idade, lesões sem motivo claros, doenças sexualmente transmissíveis, evasão escolar, queda no rendimento escolar, entre outros. Ao perceber esses sinais, os responsáveis pela criança devem agir com afeto e nunca de maneira punitiva, buscando entender o que está acontecendo.

Especialmente para os casos de abuso sexual, o diálogo dentro de casa ajuda as crianças a falarem sobre o problema e a identificarem a violência. Crianças e adolescentes que conversam abertamente com os pais, educadores, ou responsáveis têm maior proteção contra eventos violentos. Estudos mostram[6] que os esforços de prevenção que se concentraram na educação infantil para aumentar a conscientização e na visita domiciliar para diminuir os fatores de risco são promissores, e que a terapia cognitivo-comportamental é efetiva no tratamento de alguns sintomas.

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Leclerc, Wortley e Smallbone(2011)[8]descrevem e examinamo modus-operandi de abusadores sexuais de crianças e mapeiam as medidas de prevenção situacional que podem ser adotadas como forma de evitar que tais crimes aconteçam. Segundo eles, primeiramente o abusador desenvolve um relacionamento com a criançae, em seguida, passa a nutrir essa relação dando amor, atenção, privilégios e presentes. Em continuidade, seleciona um local seguro para a prática do abuso e cria circunstâncias para estar a sós com a vítima. Posteriormente dessensibiliza a criança para o contato sexual e a coage, mesmo que sutilmente, a desempenhar atos libidinosos. Finalmente usa chantagem emocional para evitar que a criança o denuncie.

Como medidas de prevenção, Leclerc, Wortley e Smallbone (2011)[8] dizem que é importante incentivar sessões de treinamento para pais e filhos sobre o modus operandi e o contexto do abuso, evitar deixar a criança sem a supervisão de alguém de confiança, aumentar a vigilância onde as crianças se reúnem, evitar delegar atividades íntimascomo banho a outras pessoas, prestar atenção em pessoas recém-chegadas ao ambiente familiar, como novos companheiros da mãe ou pai e parentes que se instalem na casa, monitorar recebimento de presentes, ensinar a criança a distinguir contatos físicos adequados e inadequados, manter abertos canais de diálogos dentro de casa, entre outros.

É importante que os profissionais que venham a lidar com estas situações[9], sejam acolhedores e respeitosos, com conhecimentos, habilidades e atitudes culturais que possam ajudar as vítimas de maneira adequada, e treinados para reconhecer e responder ao sofrimento das crianças que encontram.

Um ponto essencial a ser levado em consideração é a escuta especializada, que é “o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados”, nos termos do artigo 19 do Decreto9.603 de 10 de dezembro de 2018[10]. É importante também evitar que a criança precise recontar os fatos várias vezes.

É dever de todos nós enquanto cidadãoslutar para que a Convenção sobre os Direitos das Crianças – instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificado por 196 países -, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente não sejam apenas palavras eloquentes apropriadas por discursos políticos vazios e oportunistas, mas que resultem em políticas públicas que efetivamente promovam a proteção à infância e adolescência.

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Referências

[1] Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2019). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf. Acesso em 19 de maio de 2020.

[2] Brasil. (2019). Crianças e adolescentes: balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas. Acesso em 19 de maio de 2020.

[3] Instituto Liberta. (2019). Você sabia que exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil? Disponível em https://liberta.org.br/voce-sabia-que-exploracao-sexual-e-considerada-uma-das-piores-formas-de-trabalho-infantil/. Acesso em 19 de maio de 2020.

[4] Brasil. (2018). Boletim epidemiológico 27. Ana´lise epidemiolo´gica da viole^ncia sexual contra crianc¸as e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Disponível em http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf. Acesso em 19 de maio de 2020.

[5] Childhood Brasil. (2019). A violência sexual infantil no Brasil. Entenda o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e saiba como preveni-la. Disponível em https://www.childhood.org.br/a-violencia-sexual-infantil-no-brasil. Acesso em 19 de maio de 2020.

[6] Putnam, F. W. (2003). Ten-year research update review: child sexual abuse. Journal of the American Academy of Child & Adolescent Psychiatry

Volume 42, Issue 3, March 2003, Pages 269-278. Disponível em https://doi.org/10.1097/00004583-200303000-00006. Acesso em 19 de maio de 2020.

[7] Browne, A.; Finkelhor, D. (1986). Impact of child sexual abuse: a review of the research. Psychological Bulletin, 99(1), 66-77. Disponível em https://doi.org/10.1037/0033-2909.99.1.66. Acesso em 19 de maio de 2020.

[8] Leclerc, B.; Wortley, R.; Smallbone, S. (2011). Getting into the script of adult child sex offenders and mapping out situational prevention measures. Journal of Research in Crime and Delinquency, 48(2), 209-237.Disponível em https://doi.org/10.1177/0022427810391540. Acesso em 19 de maio de 2020.

[9] Berkman, M.; Esserman, D. (2004). Police in the lives of young children exposedto domestic violence. Disponível em https://clas.uiowa.edu/socialwork/sites/clas.uiowa.edu.socialwork/files/paper_4.pdf. Acesso em 19 de maio de 2020.

[10] Brasil. (2018). Decreto 9.603 de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9603.htm. Acesso em 19 de maio de 2020.

 

* Franklin Epiphanio Gomes de Almeida é Mestre em Policing pela University College London e em Política Social pela UFMT. Professor da Academia de Polícia Militar Costa Verde e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Ex-bolsista Chevening. Tenente Coronel da PMMT. Coordenador Estadual da Rede Cidadã.

Fonte: PM MT

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