Uma zona de proteção para febre aftosa, ao longo da região de fronteira ao sul da Venezuela com o município de Pacaraima (RR, dentro de zona brasileira livre de febre aftosa com vacinação, foi instituída Instrução Normativa 52 (link). A IN foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Diário Oficial da União, no último dia 8.

Em maio deste ano, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconheceu todos os estados brasileiros e o Distrito Federal livres de febre aftosa com vacinação. A exceção é Santa Catarina, que já é livre sem vacinação desde 2007.

Na América do Sul, dois países da região Andina, Venezuela e Colômbia, ainda enfrentam problemas no combate à febre aftosa. A Venezuela é considerada pela OIE zona não livre em toda a sua extensão territorial. O status de zona livre da Colômbia foi alterado pela OIE no último 17 de setembro, após as confirmações oficiais de focos no interior do país e ao longo da fronteira leste com a Venezuela.

Em setembro do ano passado, quando o Ministério da Agricultura encaminhou à OIE o pleito de reconhecimento do Brasil de livre da febre aftosa com vacinação apresentou também a proposta da criação da zona de proteção em Pacaraima. “Nessa zona de proteção”, explica Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA, “estabeleceram-se medidas de controle mais severas. As ações são mais fortes, mais incisivas do que no restante do estado de Roraima”.

Guilherme Marques disse que era preciso formalizar a estruturação de Pacaraima por meio de Instrução Normativa. Ele prevê um longo período de existência da zona de proteção, que será mantida enquanto Venezuela e Colômbia avançam na erradicação e controle da doença.

A vacinação de todos os bovinos em Pacaraima é feita pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), na ação chamada de “agulha oficial.” O SVO nessa região é representado pelos veterinários e seus auxiliares da Superintendência Federal de Agricultura de Roraima (SFA-Roraima) e da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR).

Além da vacinação é feita a identificação individual de todos os animais, com uso de brincos numerados. Todo os embarques também são acompanhados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) em caminhões lacrados.

“O Brasil tem contribuído para que a Venezuela alcance a condição de livre da aftosa. Somos os maiores interessados, mas até chegarmos lá precisamos da zona de proteção como uma medida adicional a todo o trabalho que já é realizado nessa região de fronteira”.

O cadastro oficial atualizado em setembro deste ano contabiliza 1.406 bovinos na zona de proteção. Não há bubalinos. O rebanho está distribuído por 13 propriedades das quais 9 localizam-se em áreas indígenas. Na fazenda Mato Grosso, a maior delas, o acesso do SVO será por avião.

É preciso autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para vacinar o rebanho das fazendas indígenas. Agentes da Funai acompanham todas as etapas da agulha oficial, de identificação com brincos numerados e controle de cadastro de cada animal.

A vacinação começou em 1º de outubro e deverá ser concluída no dia 15 de novembro.

Trânsito de Animais da Região Norte

A IN 52 também revogou o artigo 2º da Instrução Normativa 16 (de abril de 2017) e o artigo 2º da Instrução Normativa 46 (de setembro de 2017) que proibiam o trânsito de gado da Região Norte – Amazonas, Roraima, Amapá e parte do Pará – para todos os outros estados brasileiros.

Com o reconhecimento pela OIE do Brasil livre da febre aftosa, a proibição não mais se justificava do ponto de vista sanitário, mas era preciso ser oficializada pelo Ministério da Agricultura.

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