A Câmara Setorial Temática (CST)  que tem como objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das Pessoas com Deficiência (PCD) em Mato Grosso realizou a primeira reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (30).  Os membros aprovaram o regimento interno da CST e também discutiram as metas a serem atingidas pelo colegiado.

Participaram do encontro do grupo de trabalho, criado por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), representantes de órgãos como o Ministério Público, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), associações e Poder Executivo. Eles aprovaram o regimento interno da CST, que traz itens como os objetivos do colegiado, atribuições e obrigações dos membros.

Ainda foi alvo de discussão o planejamento estratégico da CST, em que serão definidas metas a serem cumpridas. Segundo a presidente da Câmara Temática, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, o documento ainda será debatido em reuniões internas. “Um dos pontos [do planejamento] é o levantamento das instituições governamentais e não governamentais existentes no estado e que atendem a pessoa com deficiência. Além disso, é a intenção levantar quais são as pessoas com deficiência e quais as deficiências existentes no estado. Através disso a gente pode analisar se a política pública e a legislação estão realmente relacionadas para atender a pessoa com deficiência”, adianta Cleide Regina Ribeiro.

O promotor Miguel Slhessarenko defendeu a importância de se atualizar o Estatuto de Pessoa com Deficiência de Mato Grosso (Lei Complementar nº 114/2002). “Existe uma legislação que precisa ser atualizada pelo Estatuto [Nacional] da Pessoa Com Deficiência , pela Política Nacional de Inclusão da Pessoa Autista”, argumenta. Miguel Slhessarenko diz que o Ministério Público pretende apresentar sugestões de aperfeiçoamento de políticas públicas e atualizações legislativas e lembrou que está em discussão na Assembleia no Plano Estadual de Educação, em que deve ser garantidas questões da educação inclusiva, como escolas especiais e uso de material adequado.

Para a superintendente Estadual da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Tais Augusta de Paula, a Câmara Setorial Temática é de “total importância, pois está discutindo justamente as políticas públicas que precisam sair do papel. A educação na prática tem de ter inclusão e saúde precisa atender todos os tipos de deficiência”.

A CST com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das Pessoas com Deficiência (PCD) tem foco na educação, saúde e transporte. . As reuniões são realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras e às 14h. As próximas estão previstas para os dias 14/10, 4/11, 18/11, 2/12 e 16/12. Sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].