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Mato Grosso

Curso de formação: novos magistrados(as) têm aula sobre execução penal e sistema carcerário

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Nessa quarta-feira (13 de setembro), os novos juízes e substitutas de Direito de Mato Grosso participaram de uma aula sobre execução penal e puderam conhecer a realidade do sistema carcerário de Mato Grosso. A capacitação foi conduzida pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que desde 2013 atua na área e é o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF).
 
Ele contou com a participação da formadora da metodologia Escritório Social Patrícia Bachega e do secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves.
 
“Nas nossas faculdades nós não aprendemos sobre execução penal, passamos ao largo. Não tem. Na maioria dos cursos não se fala em execução penal, se falar é uma semana, e olhe lá, durante todo o curso de Direito”, iniciou o magistrado.
 
“Não adianta nada o trabalho da persecução penal, a tramitação processual, até chegar a uma sentença, eventualmente grau recursal, mexer com toda a estrutura, desde o policial de frente, inteligência da Polícia Civil, Ministério Público fazendo a denúncia, magistratura, presença dos advogados, da defesa, para chegar numa sentença, depois, eventualmente, um Tribunal de Justiça envolvendo procuradores, desembargadores, se, lá no final, na hora de executar a pena, não temos a estrutura, se executamos de maneira equivocada, errada”, ressaltou Fidelis.
 
Segundo o magistrado, a execução penal ocorre ‘no campo’, por meio de parcerias com o setor de inteligência das Policias e, principalmente, por meio de ações sociais.
 
Aos novos magistrados(as), o juiz traçou um panorama das pessoas presas no Brasil. “De 2005, até hoje, já chegamos a 800 mil pessoas presas no Brasil. Em Mato Grosso, temos 11,7 mil pessoas presas no regime fechado. Praticamente não temos mais déficit de vagas, zeramos, diferente de todos os demais estados do Brasil”, revelou.
 
Isso foi possível, explicou o magistrado, em razão do trabalho iniciado pelo desembargador Orlando Perri, com visitas feitas aos presídios no Estado, e posterior encaminhamento de relatório ao Ministério Público, “que acionou o governador para promover melhorias no sistema penitenciário, com aumento de vagas e ampliação de unidades. Faltam cerca de 100 pessoas e o último raio está em construção na Penitenciária Central do Estado. Isso significa que está bom? Não. Vaga é espaço para pessoas conviver com outros, ter saúde, condições de transporte, área médica, policiais. E estamos carentes disso”, observou.
 
Segundo Fidelis, o principal objetivo da execução penal é a ressocialização, e não apenas o cárcere. Na aula, ele traçou um perfil de quem são as pessoas presas, e falou sobre a seletividade penal e o racismo estrutural existente em nosso país. Dos encarcerados, 67% são negros, 42% têm menos de 30 anos, são pobres, sem escolaridade, residentes nas periferias ou ruas. Do total, 65% não chegaram ao Ensino Médio e só 1,24% têm ensino superior completo.
 
O magistrado destacou ainda estatísticas do sistema penitenciário, como 39% dos casos serem práticas de crimes contra o patrimônio, 26,3% relativo a tráfico de entorpecentes, 14,24% crimes contra a vida e 7,41% legislação específica. “Esses crimes se retroalimentam. Mas essas pessoas estão indo para atrás das grades quando eventualmente deveria ser buscada a recuperação dessas pessoas.”
 
Geraldo Fidelis enfatizou o principal objetivo da Lei de Execução Penal, que é promover a integração social do condenado ou do internado, e destacou que a melhor ressocialização ocorre por meio do trabalho. “Em todo lugar onde o juiz for diligente é possível fazer parcerias, vincular a Fundação Nova Chance e fazer convênios”, salientou aos magistrados, sobre a importância de terem atuação ativa quando chegarem em suas respectivas comarcas.
 
A assessora do magistrado há 17 anos e formadora da metodologia Escritório Social Patrícia Bachega falou com os(as) juízes(as) sobre os públicos mais excluídos, como os portadores de sofrimento mental em conflito com a lei, os LGBTQIA+ e as mulheres.
 
“Estamos em diálogo com Assembleia Legislativa, com os atores da saúde, para pensar estratégicas para a política antimanicomial. Aqui não temos hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (…). Atualmente temos 10 vagas, que ficam localizadas dentro do CAPS 3, para os pacientes mentais em conflito com a lei. Todos os senhores terão essas 10 vagas e essas já estão preenchidas”, afirmou.
 
Patrícia falou ainda sobre a população LGBTQIA+, da coleta de perfil que foi feita nas unidades e que contribuiu para o norteamento de ações nas unidades. Traçou ainda um detalhado panorama da situação feminina nas unidade prisionais, onde 61% são primárias e 39% reincidentes. Os principais delitos cometidos por mulheres são tráfico de drogas (49%), crimes contra o patrimônio (16%) e crimes contra a vida (15%). “Há muitos lares que são sustentados pela questão do tráfico. São pequenas bocas de fumo que sustentam aquela família e acaba que os crimes contra o patrimônio ficam relacionados nessa circunstância.”
 
Os dados mostram o abandono pelo companheiro após a prisão. Apenas 60% delas recebem visita, que na maioria dos casos (47%) são de familiares, 25% dos filhos e apenas 9% dos companheiros.
 
Também participou da aula o secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, que se colocou à disposição dos novos magistrados para eventuais necessidades. “Muitas das questões administrativas urgentes são resolvidas por WhatsApp e eu me coloco à disposição dos senhores. O sistema penitenciário precisa muito da proatividade do juiz caso esteja em comarca que tenha cadeia. A gente não sobrevive sem os senhores”, assinalou.
 
Segundo ele, as unidades penais que contam com um magistrado não registram problemas. “Não tenho denúncias de torturas, maus-tratos ou atrasos processuais. A participação do magistrado na unidade penal é essencial. Temos unidades referência aqui em Mato Grosso. Posso citar Tangará da Serra, com a doutora Edna Coutinho. É inimaginável o que a participação do magistrado na unidade penal pode fazer. Sem os senhores eu não faço quase nada.”
 
Dentre outros temas, Jean citou ainda as novas vagas que serão abertas até dezembro no sistema carcerário estadual. “Até final teremos superávit de 1700 vagas no sistema penitenciária do Estado”, acrescentou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida e vertical. Homem veste roupa escura e gravata vermelha. Ele segura microfone e fala com pessoas que estão sentados à sua frente, de costas para a foto. Imagem 2: fotografia colorida e vertical. Dois homens estão de frente para a foto. Um veste roupa escura e gravata branca. Está parado. Outro veste camisa branca e calça jeans, está segurando microfone e conversar com a homens e mulheres sentados à sua frente. Imagem 3: fotografia colorida e vertical. Mulher está em pé, ela tem cabelos loiros, usa blusa rosa e fala ao microfone para pessoas sentadas à sua frente.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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Mato Grosso

Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

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Foto-Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.

Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.

Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.

Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.

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O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.

Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.

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