Helder Faria

04/12/2018

A discussão sobre a taxação da agropecuária e a extinção da Lei Kandir continua em Mato Grosso. De um lado, parlamentares buscam justificativas para a extinção da lei com o argumento de que o setor não paga impostos. De outro, as entidades representativas mostram dados que explicam o quanto o agro contribui para o Estado.

Uma audiência pública foi realizada na quinta (29), na Assembleia Legislativa, para debater o assunto com a sociedade. O Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea) apresentou dados que demonstram a evolução econômica do agronegócio, custos de produção e os impactos que novas taxações podem gerar para o desenvolvimento do estado.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, as contas que estão sendo apresentadas à sociedade mato-grossense não são realistas. “Se os economistas fizerem as contas reais verão que a extinção desta lei não resolve o problema do Estado. E se isso acontecer, os produtores rurais começarão a restituir os créditos de ICMS, que agora eles renunciam, e verão que a conta é muito menor”, disse em entrevista a um site de notícias.

O argumento dos favoráveis à extinção da lei é que o estado vizinho, Mato Grosso do Sul, aprovou uma legislação que obriga os produtores rurais a deixarem parte de sua produção no mercado iterno, não vendendo para exportação. Para Galvan, o frete já é uma justificativa para mostrar que o caso não se aplica a Mato Grosso.

“É só analisarmos quanto custa mais que Mato Grosso do Sul para colocar a nossa produção nos centros consumidores ou nos portos. Temos uma média de mil quilômetros de distância dos municípios produtores de Mato Grosso em relação ao Mato Grosso do Sul. Então, quanto custa a mais para colocarmos os produtos lá? Sempre falei que pagaríamos ‘com gosto’ se pudéssemos trazer os portos ou os consumidores mais perto”, enfatiza o presidente.

Galvan reforça que são diversos pontos que precisam ser avaliados, como a instabilidade do setor da agricultura em Mato Grosso. “Nosso setor é instável, plantamos a lavoura com o dólar alto e agora o câmbio retraiu. O mercado estagnou por causa da tabela do frete. No ano passado, nesta época, tínhamos em torno de 67% da produção vendida. Agora, estamos em torno de 35% da produção comercializada. Além de tudo, não é o produtor rural que faz o preço do seu produto, não vende ao preço que deseja para cobrir os custos. É regulado pelo mercado”, explica.

Para o presidente da Aprosoja, o próximo governo, de Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, deve gerir os cofres públicos com eficiência para que o Estado entre no rumo certo e diminua suas dívidas. “É preciso ir na ferida. Não é possível um reajuste – que acho digno, sim, mas de 75% de aumento na folha de pagamento do Estado nos últimos três anos. O próprio repasse dos poderes é absurdo se comparado com outros estados. Mato Grosso gasta em torno de 14% com os poderes, enquanto Rio Grande do Sul e Paraná, 6% cada”.

Ele ressalta que tem plena confiança na capacidade dos novos gestores, mas salienta que o setor não pode pagar a conta “na marra”, só porque o Estado não consegue gerir seus gastos. “Ninguém, na sua economia doméstica, consegue sobreviver tanto tempo gastando mais do que ganha. O Estado também não pode”, finaliza.