Mato Grosso

Defensoria consegue barrar perturbação sonora de ambiente urbano na Justiça

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O defensor público da comarca de Araputanga, 337 km de Cuiabá, Carlos de Matos, conseguiu liminar na Justiça para que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município deixe de fazer uso de som que perturbe a paz, o meio ambiente urbano e infrinja as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do código de postura da cidade.

O defensor entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, após o Sindicato organizar o evento Expoara, de 28 de agosto a primeiro de setembro, no Parque de Exposições, área residencial no Centro da cidade, e receber reclamações da população sobre os excessos e o alto volume dos ruídos. O som teria impossibilitado o sossego e o descanso, principalmente de crianças e idosos.

O juiz da Vara Única, Renato Costa Filho, acatou o pedido liminar e definiu multa e apreensão dos equipamentos para o caso do Sindicato descumprir a medida, determinou que o município fiscalize o cumprimento da legislação municipal e que a Polícia Militar auxilie na fiscalização e faça a medição dos decibéis produzidos no evento.

Na ação, Matos deixa claro que pela Expoara ter sido realizada em área residencial, não há a necessidade de prova técnica de que o volume foi superior ao de 55 decibéis, valor estabelecido pela ABNT para áreas mistas, recreativas e residenciais. Para tanto, basta a reclamação da perturbação do sossego e da paz.

O defensor lembra que as regras estabelecidas na Lei Municipal nº 153/92, o Código de Posturas, estabelece que é proibido, dentro dos limites da cidade, instalações de atividades que produzam fumaça, odores e ruídos incômodos e que comprometam a salubridade das moradias e o bem estar dos moradores.

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Mato Grosso

Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, convidam os advogados do estado para conhecer o novo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos de infração ambiental, o Siga Responsabilização ou Siga-R.

A apresentação será nesta quarta-feira (25.05), às 9h, de forma online. O evento pode ser acessado pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87341504964, com o Id da reunião: 873 4150 4964.

Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane de Castro, o sistema traz o gerenciamento de processos em ambiente colaborativo, com gerenciamento de documentos e rotinas, prazos, notificações e intimações, tudo via eletrônica.

“Isso facilita não só o fluxo de trabalho interno no órgão, como o acesso aos administradores do direito às informações, acessos e peticionamento nos processos”, explica o superintendente.

O Siga Responsabilização faz parte do pacote de sistemas entregues, por meio do programa Sema Digital, que já investiu R$ 24,5 milhões em ferramentas que tornam os serviços ambientais acessíveis ao cidadão pela internet. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo debate uso de tecnologias espaciais no agronegócio em Cuiabá

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participa nesta terça-feira, 24.05, de 8h às 20h, no auditório da FATEC/Senai, em Cuiabá, do workshop ‘Agro: Tecnologias e Aplicações Espaciais’. O evento é uma realização da Agência Espacial Brasileira (AEB), que reunirá pesquisadores, estudantes, técnicos, universidades, entidades do agronegócio e produtores interessados nas inovações trazidas pelo uso das tecnologias espaciais no campo. Inscreva-se gratuitamente aqui.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira, também participará dos debates. A ideia é inspirar soluções inovadoras para os problemas enfrentados no setor do agro, e viabilizar, a partir da utilização de tecnologias espaciais, um aprimoramento das práticas agrícolas e ao desenvolvimento do setor de forma sustentável. Além de mostrar os benefícios advindos dessas tecnologias e de suas aplicações a diferentes camadas da sociedade.

No final de abril, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) reuniu representantes de diferentes segmentos na sede do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). Com o tema “Sensoriamento Remoto e Agronegócio”, o intercâmbio contou com a participação das principais “cabeças pensantes” do país em tecnologia espacial e representantes do agronegócio, além de professores e pesquisadores dedicados à busca de soluções para tornar ainda mais eficiente o agro mato-grossense.

Em Cuiabá, o workshop tem a realização da Seciteci, do Parque Tecnológico Mato Grosso, da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Serviço Nacional da Indústria (Senai), do Programa Espacial Brasileiro; com o apoio da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), da Agrihub, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (COINTEC) e do Conselho Tecnológico da Agroindústria (COAGRO).

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SERVIÇO:

Local: Centro de eventos SENAI/FATEC, Cuiabá-MT

Data/hora: 24 de maio de 2022, a partir das 08h30 (horário local)

Inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/evento-presencial-agro-tecnologias-e-aplicacoes-espaciais/1551899

Programação: https://bit.ly/Agro_programacaoV4  

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ministro Paulo Alvim participa nesta terça-feira, 24, em Cuiabá, do debate sobre uso de tecnologias espaciais no agronegócio

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participa nesta terça-feira, 24.05, de 8h às 20h, no auditório da FATEC/Senai, em Cuiabá, do workshop ‘Agro: Tecnologias e Aplicações Espaciais’. O evento é uma realização da Agência Espacial Brasileira (AEB), que reunirá pesquisadores, estudantes, técnicos, universidades, entidades do agronegócio e produtores interessados nas inovações trazidas pelo uso das tecnologias espaciais no campo. Inscreva-se gratuitamente aqui.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira, também participará dos debates. A ideia é inspirar soluções inovadoras para os problemas enfrentados no setor do agro, e viabilizar, a partir da utilização de tecnologias espaciais, um aprimoramento das práticas agrícolas e ao desenvolvimento do setor de forma sustentável. Além de mostrar os benefícios advindos dessas tecnologias e de suas aplicações a diferentes camadas da sociedade.

No final de abril, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) reuniu representantes de diferentes segmentos na sede do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). Com o tema “Sensoriamento Remoto e Agronegócio”, o intercâmbio contou com a participação das principais “cabeças pensantes” do país em tecnologia espacial e representantes do agronegócio, além de professores e pesquisadores dedicados à busca de soluções para tornar ainda mais eficiente o agro mato-grossense.

Em Cuiabá, o workshop tem a realização da Seciteci, do Parque Tecnológico Mato Grosso, da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Serviço Nacional da Indústria (Senai), do Programa Espacial Brasileiro; com o apoio da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), da Agrihub, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (COINTEC) e do Conselho Tecnológico da Agroindústria (COAGRO).

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SERVIÇO:

Local: Centro de eventos SENAI/FATEC, Cuiabá-MT

Data/hora: 24 de maio de 2022, a partir das 08h30 (horário local)

Inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/evento-presencial-agro-tecnologias-e-aplicacoes-espaciais/1551899

Programação: https://bit.ly/Agro_programacaoV4  

Fonte: GOV MT

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