Política MT

Delegado Claudinei destaca os investimentos do Governo Federal na área da Segurança Pública

Publicado

O parlamentar expôs o repasse de cerca de R$ 1,2 bilhão de investimentos para atender os 26 estados e Distrito Federal

Foto: Assessoria

Cerca de R$ 502 milhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão disponibilizados para 26 estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta manhã (30), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), informou que este recurso foi liberado por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional de n.º 7/2020 que autoriza a transferência imediata para os fundos estaduais e distrital através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quero parabenizar o governo federal, ao nosso presidente da República Jair Bolsonaro, por disponibilizar estes R$ 502 milhões para serem investidos nos estados e Distrito Federal para a compra de novas viaturas, implantação de novas tecnologias, equipamentos e capacitação dos profissionais da segurança pública”, explana Claudinei.

O parlamentar também expôs no parlamento que estes investimentos poderão chegar a R$ 1,2 bilhão até o final do ano, devido a outro repasse de R$ 755 milhões previstos até o final deste ano. “Isso também contou com o apoio do Congresso Nacional que possibilitou que estes recursos saíssem do Fundo Nacional de Segurança Pública e serem distribuídos aos estados para o fortalecimento da segurança pública. Isso é se preocupar com a sociedade e valorizar os profissionais da segurança pública. É o que nosso presidente Bolsonaro tem feito desde o início da sua gestão”, reconhece Delegado Claudinei.

Veja Mais:  João Batista participa de campanha para estimular doação de sangue em Cuiabá

Comissão AL

Durante a explanação, Claudinei relembrou o repasse de R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) que foi anunciado no início de maio, pelo deputado federal Neri Geller (PP), em sessão plenária, na ALMT. Outro assunto abordado por ele, foi sobre o ofício encaminhado no dia 6 de junho, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, para solicitar apoio na aquisição de viaturas para atender os municípios que atuam na Delegacia de Fronteira (Defron) e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

“Eu, recentemente, fiz um ofício para o ministro da Justiça, pedi apoio ao deputado federal José Medeiros (PODE) e Neri Geller para que as viaturas da polícia civil sejam trocadas para o fortalecimento das atividades dos profissionais da segurança pública. Eles atuam na divisa da fronteira entre Mato Grosso e Bolívia – através das regionais de Tangará da Serra, Pontes de Lacerda e Cárceres”, comenta o parlamentar.

Delegado Claudinei é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, que conta com o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), membros titulares Elizeu Nascimento (DC) e Thiago Silva (MDB) e o suplente João Batista (PROS).

Comentários Facebook

Política MT

Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

Veja Mais:  Vinculações no orçamento que beneficiam Unemat e educação básica foram tema de audiência pública

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

Publicado

Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

Veja Mais:  Trecho da MT-344 entre Jaciara e Campo Verde é recuperado

Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

Publicado

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Veja Mais:  Projeto institui campanha de prevenção e combate às espécies de cegueira

Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

Veja Mais:  Incentivo à prática de futebol feminino é tema de projeto de lei

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana