Política MT

Delegados de MT sofrem com acúmulo de plantões

Publicado

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para garantir a segurança jurídica de delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) que atendem mais de uma comarca em diferentes municípios, o que gera acúmulo de plantões e não cumprimento das 40 horas semanais, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na manhã de quinta-feira (13), com o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), José Antônio Borges Pereira, com o presidente da Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (Amdepol), José Lindomar, e a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Maria Alice Amorim.

O parlamentar considera a situação vivenciada pelos delegados é preocupante no instante que assumem responsabilidades de ocorrências sem estarem presentes na instituição. “Realmente, há um déficit de pessoal e corremos o risco de mais de 20 delegados se aposentarem. ( O governo) Precisava nomear pelo menos os delegados que passaram em concurso. Há dois anos atrás, houve a paralisação dos delegados do interior por reivindicarem o cumprimento das 40 horas de trabalho, prevista no estatuto (da categoria). Complicado, como trabalhar oito horas se, às vezes, tem problemas que acontecem nos finais de semana e à noite”, cobra Claudinei.

A delegada Maria Alice considera a iniciativa do deputado de realizar este encontro com o Ministério Público de suma importância para a busca de uma solução ao problema enfrentado pelos delegados de Mato Grosso. “Temos um problema sim de déficit de pessoal, temos uma sobrecarga de trabalho para os profissionais, uma insegurança terrível, por que pior para nós, para o profissional que não consegue estar presente na elaboração do ato, não existe. Você ter que assumir aquela responsabilidade sem conseguir estar presente e se tiver problema é você que vai ter que responder. A gente precisa ter essa consciência, para buscar uma solução”, pontua a presidente da Associação de Delegados.

Veja Mais:  AL cobra informações do 13º salário dos servidores públicos

Maria Alice cita que elaborou um ofício circular entre os delegados e as regionais da PJC-MT para que sejam aplicadas regras aos servidores e, assim, garantam à eles uma segurança jurídica. “Quando acontecer um determinado fato, ele deve ser avaliada por eles as condições de estarem presentes ou acompanharem à distância e os documentos devem ser encaminhados para a devida assinatura”, explica.

A presidente da Sindepol acrescenta que somente os delegados de Cuiabá e Várzea Grande têm regime de tempo integral, com dedicação exclusiva. “O município tem 141 municípios. Nós temos delegados que estão lotados no interior que respondem por até cinco municípios. Ele não consegue estar em todos os lados. Ele acaba não estando presente para acompanhar o ritmo dos trabalhos dos servidores que estão lá. Os investigadores e escrivães não contam com delegado”, relata Maria Alice.

O procurador José Antônio se prontificou em colaborar e vai se reunir com autoridades competentes para tratar do assunto. O delegado Claudinei, junto com a presidente da Sindepol, vai elaborar um documento para solicitar um auxílio para solução da questão protocolada no MPE.

Comentários Facebook

Política MT

Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

Veja Mais:  Deputado convida entidades para participar do Natal Solidário 2019

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

Publicado

Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

Veja Mais:  AL cobra informações do 13º salário dos servidores públicos

Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

Publicado

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Veja Mais:  CST da engenharia e agronomia debate avanço da aviação agrícola

Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

Veja Mais:  Deputado convida entidades para participar do Natal Solidário 2019

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana