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Demarcações acirram crise entre Congresso e Planalto e elevam insegurança no campo

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou nesta terça-feira (25.11) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e servidores envolvidos na edição de decretos e portarias que demarcaram terras indígenas no último dia 18 de novembro, durante o encerramento da COP30. Para a bancada ruralista, os atos ferem a Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a iniciativa representa uma reação direta à publicação de quatro decretos de homologação (12.720 a 12.723/2025) e dez portarias declaratórias (1.070 a 1.079/2025), editadas sem respeito ao devido processo legal e sem mencionar aspectos obrigatórios do Marco Temporal — como direito de retenção, indenização de não indígenas e vedação de ampliação de áreas já demarcadas.

A notícia-crime aponta possível prevaricação e abuso de autoridade, alegando que os responsáveis agiram “contra disposição expressa de lei, com o objetivo de satisfazer interesses políticos”. Para Lupion, a sucessão de atos resultou em conflito entre os Três Poderes: “O Executivo avançou em decisões enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda dialogava sobre a ADC 87, e o Congresso aguardava suspensão de novos atos até o fim das negociações”.

A ação da FPA reflete preocupação com a escalada de insegurança jurídica no campo. Um dos exemplos citados é o Decreto 12.723/2025, sobre a Terra Indígena Irántxe, em Mato Grosso, que mesmo anunciado como mera retificação, ampliou em quase 20 mil hectares os limites da área, contrariando o artigo 13 do Marco Temporal.

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O movimento ruralista tem como argumento que atos como esses criam instabilidade, prejudicam produtores e fragilizam a legislação fundiária, promovendo um ambiente de conflitos e insegurança. Segundo a bancada, já foram registradas invasões, destruição de máquinas e plantações em áreas afetadas, especialmente em casos onde famílias reassentadas desde 2007/2008 agora são surpreendidas por portarias que sobrepõem novas demarcações.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já solicitou ao STF a suspensão cautelar dos decretos e portarias publicados no dia 18, enquanto parlamentares da FPA acusam o Executivo de atropelar o Parlamento, ignorar o processo legislativo e criar um “cenário de completa insegurança jurídica”.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agronomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende as recentes demarcações editadas pelo governo federal representam uma afronta ao devido processo legal e ao direito de quem produz. “Não é aceitável que decisões que impactam milhares de famílias do campo sejam tomadas de forma unilateral, sem respeitar o diálogo e a legislação aprovada pelo Congresso. O produtor rural está sendo tratado como adversário, quando, na verdade, é parte fundamental para o desenvolvimento e segurança alimentar do país”.

“A falta de transparência e a pressa em ampliar áreas demarcadas trazem uma instabilidade sem precedentes para o setor. É inadmissível que o Executivo ignore as normas do Marco Temporal e publique atos em pleno andamento das negociações entre os Três Poderes. Desta forma, ao invés de pacificar, o governo cria um clima de insegurança jurídica generalizada, prejudicando quem gera emprego, renda e cuida da terra com responsabilidade”, disse Rezende.

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“Os recentes episódios demonstram a urgência de se garantir segurança jurídica absoluta para o campo. Não podemos admitir que produtores sejam surpreendidos com portarias e decretos que mudam regras do jogo sem o mínimo de previsibilidade ou defesa. Isso só aprofunda conflitos e ameaça o próprio futuro do agronegócio brasileiro”, completou Isan Rezende.

Parlamentares da FPA destacam ainda pontos como a falta de transparência nas decisões, a edição de atos que dão poderes de polícia à Funai e dificultam a defesa de proprietários afetados. Para o deputado Rodolfo Nogueira, os processos resultam em “anarquia institucionalizada”. “Estamos diante de um cenário de completa insegurança jurídica. O próprio governo federal, que reassentou 68 famílias nessa área entre 2007 e 2008, agora edita uma portaria que sobrepõe quase 20 mil hectares, gerando conflito, desorganização e insegurança para quem produz. Há invasões, destruição de patrimônio, maquinário e plantações. É uma anarquia institucionalizada. Tudo isso exige respeito ao trabalho do Parlamento e ao cumprimento da legislação”, disse Nogueira.

O deputado Sérgio Souza lembrou que o governo ignora completamente o Parlamento. “Editou decretos que deram poder de polícia à Funai, permitindo ações arbitrárias pelo país, como vimos em Rondônia. Isso é uma excrescência jurídica. Cabe ao Congresso regulamentar essa questão, limitar abusos e garantir segurança jurídica”.

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Para o deputado Alceu Moreira,  os laudos antropológicos sem lisura geram demarcações nulas, mas quem paga é o produtor. “O produtor só descobre que será expulso da própria terra quando o Ministério da Justiça publica o ato — muitas vezes anos depois de o processo já estar em andamento. Ele recebe uma ordem de despejo sem defesa real, enfrentando um Estado que montou toda essa máquina de confusão. Laudos antropológicos feitos sem lisura geram demarcações nulas de origem, mas quem paga a conta é o produtor, que raramente vence e acaba abandonando sua terra sem receber nada”.

“O que estamos vendo nas demarcações é falta de transparência, insegurança jurídica e atropelo da legislação. Produtores recebem ordem de desintrusão anos depois, sem defesa real, enquanto o governo edita atos que ignoram completamente a lei. É urgente devolver segurança ao processo e respeito ao Parlamento”, completou o senador José da Cruz Marinho.

Fonte: Pensar Agro

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Carnes e soja fazem exportações do agro somar R$ 80 bilhões em maio

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Impulsionado pelo avanço das exportações de soja e proteínas animais, o agronegócio brasileiro movimentou cerca de R$ 80 bilhões em maio de 2026, registrando o segundo maior faturamento da história para o mês. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados pela Consultoria Agro do Itaú BBA, as vendas externas do setor alcançaram aproximadamente R$ 80 bilhões, resultado 8,2% superior ao registrado em maio do ano passado.

O desempenho reforça o papel do agronegócio como principal sustentáculo da balança comercial brasileira. Mesmo em um cenário de volatilidade nos mercados internacionais, o setor conseguiu compensar a retração observada no complexo sucroenergético com embarques robustos de grãos e proteínas, mantendo o Brasil entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos.

A soja continuou liderando a pauta exportadora nacional. Em maio, os embarques do grão alcançaram 14,8 milhões de toneladas, alta de 5% em relação ao mesmo período de 2025. A receita gerada pelo produto somou aproximadamente R$ 31,5 bilhões, sustentada pela combinação entre grande oferta e preços internacionais mais favoráveis. O farelo de soja também apresentou crescimento expressivo, com exportações de 2,5 milhões de toneladas, enquanto o óleo de soja registrou uma das maiores altas do mês, avançando 34% em volume.

As proteínas animais também tiveram papel decisivo no resultado. As exportações de carne bovina in natura atingiram 262 mil toneladas em maio, crescimento de 20% sobre o mesmo mês do ano passado. O faturamento do segmento chegou a cerca de R$ 8,5 bilhões, beneficiado pela valorização dos preços internacionais e pela forte demanda dos mercados asiáticos.

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A carne de frango apresentou um dos melhores desempenhos do período. Os embarques alcançaram 442 mil toneladas, alta de 32% na comparação anual. Já a carne suína manteve a trajetória positiva observada ao longo de 2026, com exportações de 111 mil toneladas, crescimento próximo de 5%.

Entre os demais produtos, o milho registrou a maior variação percentual. As exportações cresceram mais de 570% em relação a maio de 2025, embora os volumes ainda sejam considerados modestos devido ao início da colheita da segunda safra. O algodão também manteve forte ritmo de expansão, com avanço superior a 50% nos embarques, enquanto o suco de laranja apresentou crescimento de 17%, reforçando a liderança brasileira no mercado global da bebida.

Na contramão, o complexo sucroenergético enfrentou um cenário mais desafiador. As exportações de açúcar bruto recuaram 10%, pressionadas pela queda dos preços internacionais. O etanol sofreu retração ainda mais intensa, com redução de 79% nos embarques, refletindo a menor competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

Além das questões de mercado, o setor acompanha com atenção as discussões comerciais nos Estados Unidos. Propostas de novas tarifas sobre determinados produtos brasileiros estão em análise pelas autoridades norte-americanas, embora boa parte dos principais itens do agronegócio — como carnes, café, frutas, cereais e suco de laranja — tenha permanecido fora das listas de sobretaxação.

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Apesar das incertezas geopolíticas e da oscilação dos preços internacionais, os resultados de maio demonstram a resiliência do agro brasileiro. Com uma safra recorde e demanda firme por alimentos, fibras e proteínas, o setor continua ampliando sua participação no comércio mundial e reforçando sua importância para a geração de divisas e para o crescimento da economia nacional.

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Fundação Mato Grosso anuncia novos eventos para algodão e milho

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Para o segundo semestre deste ano serão realizados encontros técnicos abrangendo as culturas do algodão e milho, além de um dia de campo, em junho, voltado exclusivamente para o algodão


Após três dias de uma intensa programação e difusão de informação, o 26º Encontro Técnico de Soja da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), evento ocorrido em Cuiabá, se posiciona mais uma vez na vanguarda como o primeiro canal de validação para os produtores rurais e todo mercado, reunindo toda a cadeia produtiva de grãos, trazendo inovação em diferentes áreas de conhecimento e fortalecendo vínculos com o ecossistema da cadeia sojicultura.

Para o Head Corporativo e Comercial da Fundação Mato Grosso, Flávio Garcia, o 26º Encontro Técnico de Soja superou mais uma vez todas as expectativas de entrega ao público e na difusão de conhecimento por meio dos painéis e de networks aos produtores participantes e entre os principais players técnicos e gestores do agronegócio.

“O tema ‘Cada grão importa’, resume bem a realidade atual em tempos de margens muito apertadas, onde o produtor precisa cada vez mais estar com todo o posicionamento técnico-científico em mãos para a melhor tomada de decisão. O que nós da Fundação Mato Grosso entregamos são dados validados por nossa área de pesquisa com referência, posicionamento, qualidade e inovações no que há de melhor no mercado e para que o produtor tenha todas essas ferramentas em mãos para aplicar, seja na área de entomologia, fitopatologia, nas escolhas de cultivares, na genética, como na questão dos nematóides, matologia , mecanização e na área de solos buscando sempre a maior eficiência e resultado. No ponto de vista estratégico, a Fundação Mato Grosso por meio do seu Conselho Curador, se reuniu com várias das maiores companhias agrícolas parceiras e desenvolvedoras de P & D em um Lounge Business, visando alinhamentos na busca da perenidade, confiança, credibilidade e imparcialidade na entrega e posicionamento para o produtor. Além do fortalecimento de relacionamento, para que nós da Fundação MT sempre estejamos em “primeira mão” apresentando essas soluções inovadoras ao mercado”, destacou Garcia.

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Assim que ocorreu o fechamento do Encontro Técnico de Soja, que contou com a participação de 300 pessoas nos dois dias de evento e 150 participantes de forma on-line, a Fundação Mato Grosso já anunciou mais dois grandes encontros para o segundo semestre deste ano, desta vez abrangendo as culturas do algodão e milho, nos meses de agosto e novembro respectivamente. Além de um dia de campo, nos dias 10 e 11 de junho, voltado exclusivamente para o algodão, trará para os participantes uma prévia dos resultados em campo da estação da Fundação Mato Grosso, na Fazenda Tucunaré, do Grupo Amaggi, em Sapezal.

Para o gerente de Pesquisas Serviços e Operações da Fundação Mato Grosso, Luís Carlos de Oliveira, na área técnica-científica, a atual edição do Encontro Técnico de Soja, cumpriu o seu papel, com informação de qualidade e com a validação de muitas horas de pesquisas em painéis técnicos em paralelo estudos de campo, que trazem um cenário abrangente, em assunto sensíveis como o caruru e a mosca-branca, para que produtor possa tomar a melhor decisão no dia a dia de operação na fazenda. “Em resumo para nós, o encontro cumpriu o papel dele nestes 26 anos que é levar informação confiável para o produtor, então estamos cumprindo a nossa missão é a nossa satisfação maior é o legado que nós estamos deixando que foi o Encontro Técnico de Soja”, apontou o gerente.

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Sobre a FMT:
A Fundação MT é uma instituição privada sem fins lucrativos, referência nacional em pesquisa e difusão de tecnologias para o agronegócio. Com foco em culturas como soja, milho e algodão, atua no desenvolvimento de soluções que aumentam a produtividade e a sustentabilidade no campo, promovendo a integração entre pesquisa científica e aplicação prática junto aos produtores rurais.
Conta ainda com cinco estações de pesquisa distribuídas estrategicamente pelo estado de Mato Grosso, ampliando sua capacidade de geração e validação de tecnologias em diferentes condições de cultivo. Entre seus pilares institucionais, destaca-se a imparcialidade, garantindo credibilidade e isenção na geração e disseminação de informações técnicas.

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Crédito travado expõe falhas em regra ambiental e causa insegurança jurídica

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A combinação entre novas exigências ambientais e o uso automático de monitoramento por satélite para concessão de crédito rural passou a travar operações no campo e reacendeu o debate sobre segurança jurídica no financiamento da produção. Em vigor desde 1º de abril, as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigam instituições financeiras a consultar o sistema Prodes antes de liberar recursos, medida que, na prática, tem gerado bloqueios até em áreas produtivas regulares.

O problema está na forma como os apontamentos são feitos. O Prodes, ferramenta oficial de monitoramento por satélite, identifica alterações na cobertura vegetal, mas não distingue automaticamente práticas agrícolas legais — como renovação de culturas, manejo de pastagens ou substituição de lavouras, de desmatamento irregular. O resultado tem sido um volume elevado de registros que, mesmo sem confirmação de infração, acabam impedindo o acesso ao crédito.

Dados de mercado indicam que, até outubro de 2025, foram registrados 5,4 milhões de apontamentos positivos no sistema, parte deles considerados potenciais falsos positivos. No campo, produtores relatam embargos administrativos sem notificação prévia e sem possibilidade imediata de contestação, o que interrompe o fluxo de financiamento em momentos críticos da safra.

O impacto se soma a um quadro mais amplo de restrição ao crédito no campo. Como mostrou o portal Pensar Agro mostrou na edição de ontem (09.04) – leia aqui, o aumento do endividamento rural e o custo elevado do financiamento também vêm limitando a capacidade de acesso a recursos por parte dos produtores.

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Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças tanto no Congresso quanto junto ao Executivo. Dois projetos de lei em tramitação buscam limitar o uso exclusivo de sensoriamento remoto para embargos e estabelecer critérios mais claros, com base no Código Florestal, para o bloqueio de crédito rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o problema não está na ferramenta, mas na forma como ela vem sendo aplicada. “O monitoramento por satélite é essencial e deve ser mantido. O que não pode acontecer é o produtor ser penalizado automaticamente por uma leitura que não diferencia manejo produtivo de desmatamento ilegal. Hoje, há situações em que a simples renovação de uma área agrícola gera um bloqueio de crédito, o que compromete toda a operação da safra”.

Segundo ele, o efeito mais imediato é a ruptura no fluxo financeiro dentro da porteira. “O crédito rural não é apenas financiamento, é a engrenagem que sustenta o ciclo produtivo. Quando há um bloqueio inesperado, o produtor perde capacidade de compra de insumos, atrasa plantio e aumenta o risco operacional. Isso encarece a produção e reduz competitividade, principalmente em um cenário de margens já pressionadas”.

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Rezende avalia que a insegurança jurídica tende a ampliar o custo do crédito no médio prazo. “O sistema financeiro reage ao risco. Se há incerteza sobre a elegibilidade do produtor, o crédito fica mais restritivo e mais caro. Isso pode afastar investimentos, travar expansão de área e até comprometer ganhos de produtividade. No fim, o impacto não fica só no produtor, mas em toda a cadeia, inclusive no abastecimento e nos preços ao consumidor”.

Paralelamente, o Congresso também discute mudanças no seguro rural. O Projeto de Lei que reformula o modelo e prevê a criação de um fundo de catástrofes tramita em regime de urgência. A proposta busca recompor a previsibilidade de um instrumento que perdeu força nos últimos anos: os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.

A avaliação no setor é de que crédito e seguro caminham juntos. Sem previsibilidade regulatória e instrumentos de mitigação de risco, o ambiente de financiamento tende a se deteriorar. No momento em que o país busca ampliar produção com sustentabilidade, o desafio passa a ser calibrar controle ambiental com viabilidade econômica — sem comprometer o acesso ao crédito que sustenta o campo.

Fonte: Pensar Agro

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