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Demissão por recusa à vacina: entenda as interpretações sobre a nova polêmica nas relações trabalhistas

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A pandemia fez com que o trabalho remoto se tornasse realidade em todo o mundo. No Brasil não foi diferente. Em muitos casos, as empresas aderiram ao home office por tempo indeterminado. Outras optaram pelo retorno, aos poucos, ao regime presencial. E é justamente aí que surgem questões que precisam ser observadas, principalmente diante do momento excepcional de crise sanitária. A mais polêmica de todas, sem dúvidas, é a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19. Os empregadores, nesse caso, poderiam exigir dos colaboradores o comprovante de imunização sob o risco de eles serem demitidos?

De acordo com o guia técnico emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a orientação é para que as empresas invistam na conscientização, mas o entendimento é o mesmo ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da compulsoriedade na vacinação e indiretamente que a recusa injustificada à vacina pode até acarretar desligamento por justa causa, uma vez que ninguém teria a prerrogativa de colocar em risco a saúde dos demais colaboradores.

Quando o direito coletivo se sobrepõe ao individual

Mas, o que diz a Constituição sobre direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos? E como eles são aplicados quando, aparentemente, há contradição? A resposta para essa questão é: não há direito absoluto. Em certas situações os direitos individuais de liberdade, vida privada e intimidade podem ser limitados em prol do bem-estar coletivo, assim como o inverso, sendo obrigatório dizer que nas condições normais o direito coletivo de proteção à saúde e bem estar da coletividade deve se sobrepor aos direitos individuais mencionados.

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Afinal, de nada servirão os avanços da medicina na pesquisa e o desenvolvimento de novas vacinas se não houver uma adesão da sociedade às campanhas de vacinação. Ou seja, quando um trabalhador se recusa a ser imunizado para retornar ao regime presencial, está colocando em risco todo o ambiente de trabalho. E isso é o que vem sendo entendido pela Justiça, como afirma o advogado João Pacheco Galvão de França Filho, especialista em Direito Trabalhista, do escritório SFCB Advogados.

“Em condições normais, pelo respeito à solidariedade, objetivo da República inscrito no artigo 3º da Constituição Federal, e da proteção da saúde da coletividade, aplica-se a compulsoriedade na vacinação, sendo que a recusa injustificada poderá até acarretar em dispensa por justa causa. Os tribunais já se posicionaram neste sentido, sobretudo quando os empregadores conscientizam os colaboradores e, mesmo assim, permanece a recusa na vacinação.”

Ainda, de acordo com o advogado, a orientação é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa depois de reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa:

“É de extrema importância o papel do empregador, pois este deve conscientizar os colaboradores da importância da vacinação e do impacto deste ato no ambiente de trabalho e na sociedade. Após esta campanha preventiva, se ainda assim algum colaborador recusar-se à vacinação, há espaço para aplicação de medidas sancionatórias graves, desde que não haja justificativa plausível do empregado”.

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A obrigatoriedade da imunização mesmo no trabalho remoto

E quando o colaborador permanece em trabalho remoto, a empresa pode tornar a vacinação compulsória? Apesar de ser uma questão bem mais complexa, a solução mais conservadora seria a não exigência da vacinação por não lesar diretamente o ambiente de trabalho.

Apesar de tal posição, João Pacheco Galvão de França Filho afirma que a Justiça pode entender que o tomador de serviços pode sofrer danos indiretos com a recusa do colaborador.

“Em breve teremos discussões sobre a obrigatoriedade da vacinação da COVID-19 também aos colaboradores em teletrabalho, isso porque ainda que não haja lesão direta ao ambiente de trabalho, pode haver riscos indiretos relacionados, como, por exemplo, a sinistralidade dos planos de saúde, o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do empregado e o prejuízo com sua ausência nos dias posteriores”.

A posição mais conservadora

Além da discussão sobre a vacina, vale destacar que o empregador, ao exigir o retorno ao trabalho presencial, também deve cumprir alguns requisitos, previstos no artigo 75 – C, §2º da CLT, como o registro de um aditivo contratual, a concessão de 15 dias para que o colaborador se adapte à nova rotina, bem como garantir a ele que a mudança não vá lesar a sua saúde.

Como toda regra, há exceções

Mas há ressalvas em que o direito individual da liberdade em não vacinar prevalece, como em relação a grávidas ou portadores de doenças que impossibilitem a imunização em determinado momento. Nesses casos, o diálogo e o bom senso precisam ser levados ainda mais em conta.

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“Em condições em que a vacinação possa lesar o colaborador, como, por exemplo, na existência de doença que a vacina possa agravar, a compulsoriedade na vacinação deve ser mitigada pelo bom senso e razoabilidade, sempre lembrando que as particularidades de cada caso devem ser levadas em conta na decisão de cobrança pela imunização”, explica o advogado Humberto Henrique de Souza e Silva Hansen, também sócio do escritório SFCB.
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Há vagas, há trabalhadores, mas por que eles não se encontram?

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Foto- Assessoria

 

Mato Grosso vive um paradoxo. De um lado, pessoas entregando currículos e esperando por uma oportunidade. Do outro, empresários afirmando que não conseguem encontrar profissionais preparados. Há gente querendo trabalhar e empresas precisando contratar. Então, por que essa conta não fecha?

O estado encerrou 2025 com taxa de desemprego de apenas 2,2%, a menor do país, e com o maior nível de ocupação do Brasil, de 66,7%. Ainda assim, milhares de pessoas continuam procurando espaço no mercado de trabalho.

Os dados do Sine ajudam a mostrar esse desencontro. Em 2025, foram ofertadas mais de 36 mil vagas em Mato Grosso, mas pouco mais de 11 mil trabalhadores foram efetivamente colocados. Isso não significa que todas as demais vagas tenham permanecido abertas, mas revela que anunciar uma oportunidade e concretizar uma contratação são coisas diferentes.

No campo, o problema é ainda mais evidente. Levantamento do Sistema Famato, elaborado pelo Imea em parceria com o Senar-MT mostra que 62,6% dos produtores enfrentam grande dificuldade para contratar e 69,2% apontam a falta de qualificação técnica como um dos principais obstáculos. A função mais demandada é a de operador de máquinas agrícolas, que exige domínio de equipamentos com tecnologias cada vez mais avançadas.

Parte do problema está na distância entre aquilo que os cursos oferecem e o que as empresas realmente precisam. Abrem-se turmas, entregam-se certificados, mas pouco se acompanha quantos alunos conseguiram emprego depois da formação. E certificado sem oportunidade não muda a vida de ninguém.

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Também seria injusto atribuir toda a responsabilidade ao trabalhador. Nem toda vaga difícil de preencher resulta da falta de qualificação. Pesam salários pouco atrativos, falta de transporte, distâncias e jornadas incompatíveis. Da mesma forma, as empresas não podem esperar que todo profissional chegue pronto. Quem contrata também precisa investir em treinamento interno e oferecer a primeira oportunidade.

A solução passa por aproximar empresas, poder público, Sine, Sistema S, institutos federais e escolas técnicas. Antes de abrir um curso, é preciso saber onde estão as vagas, quais habilidades são exigidas e quais empresas estão dispostas a contratar.

O sucesso de uma política de qualificação não deve ser medido apenas pelo número de matrículas ou certificados, mas por quantas pessoas conseguiram emprego e aumentaram a renda.

Mato Grosso não precisa apenas formar mais trabalhadores. Precisa formar melhor e conectar melhor. Quando os cursos responderem às necessidades reais, as vagas chegarem a quem procura trabalho e as empresas participarem da formação, essa conta finalmente começará a fechar.

*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT

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O agro no centro do mundo

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Por Paulo Lucion

Paulo Lucion é empresário

Quando o Global Agribusiness Festival (GAFFFF) nasceu em São Paulo, ele surgiu com uma proposta ousada: aproximar o campo da cidade, conectar tecnologia, inovação, negócios, cultura e pessoas em torno de um dos setores mais importantes para o desenvolvimento econômico e social do planeta.

Agora, em 2026, damos um passo ainda maior. Pela primeira vez, o festival ultrapassa os limites da capital paulista e escolhe Sorriso para sediar uma edição do evento. E não poderia haver lugar mais simbólico para isso.

Sorriso não é apenas a Capital Nacional do Agronegócio. É uma cidade que representa aquilo que o agro brasileiro tem de mais forte: produtividade, tecnologia, empreendedorismo, sustentabilidade e capacidade de alimentar o mundo. Aqui, a produção acontece em larga escala, mas também se constrói conhecimento, inovação e desenvolvimento.

Receber o GAFFFF é um reconhecimento da importância que Mato Grosso conquistou no cenário nacional e internacional. Durante muitos anos, o Brasil discutiu o agro olhando para os grandes centros urbanos. Hoje, o mundo quer vir conhecer onde as coisas realmente acontecem.

Entre os dias 23 e 26 de julho, Sorriso será palco de debates sobre segurança alimentar, inovação, tecnologia, sustentabilidade, mercados globais e os desafios que definirão o futuro da produção de alimentos. Teremos mais de uma centena de palestrantes nacionais e internacionais, lideranças empresariais, produtores rurais, investidores, pesquisadores e especialistas compartilhando conhecimento e construindo conexões.

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Mas o GAFFFF vai além dos fóruns e painéis técnicos. O grande mérito do festival é mostrar que o agro não pertence apenas a quem produz. O agro está presente na mesa das famílias, na geração de empregos, na indústria, no comércio, na logística, na ciência e na cultura. Por isso, o evento une conteúdo, negócios, gastronomia, entretenimento e esporte em uma experiência que aproxima diferentes públicos.

A expectativa de receber milhares de visitantes durante os quatro dias do evento também representa uma oportunidade para hotéis, restaurantes, comércio, prestadores de serviço e para toda a cadeia econômica do município e da região.

O GAFFFF também é uma vitrine para mostrar ao Brasil e ao mundo a capacidade produtiva de Mato Grosso, a força do agronegócio brasileiro e o potencial de uma região que continua crescendo, inovando e liderando transformações.

Como presidente de honra desta edição, vejo a realização do festival em Sorriso como um marco histórico. Estamos trazendo para o coração do agro mundial um evento que discute o futuro da humanidade por meio da produção de alimentos. Uma ponte entre Mato Grosso e a Faria Lima, pois a outra edição do GAFFFF será nos dias 1º e 2 de outubro, no Nubank Parque. A escolha das praças não é casual. Sorriso representa o centro da produção agrícola brasileira. São Paulo, por sua vez, concentra capital, grandes empresas, investidores e tomadores de decisão.

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O mundo estará olhando para Sorriso. E Sorriso está pronta para receber o mundo.

Paulo Lucion é empresário, presidente de Honra do GAFFFF Sorriso e CEO da Nutribras Alimentos

“Se é dar ânimo, que assim faça; se é contribuir, que contribua generosamente; se é exercer liderança, que exerça com zelo; se é mostrar misericórdia, que o faça com alegria.” #RM12.8
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Quando perder músculo também ameaça o cérebro

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Durante muito tempo, falar em obesidade significava olhar apenas para o peso e para o IMC. Hoje sabemos que isso é insuficiente.
Duas pessoas com o mesmo peso podem ter condições completamente diferentes. Uma pode apresentar boa massa muscular e força preservada. A outra pode acumular gordura, especialmente abdominal, enquanto perde músculo e capacidade funcional.
Essa combinação é chamada de obesidade sarcopênica.
Ela reúne dois problemas importantes: excesso de gordura corporal e redução da massa ou da força muscular. Além de aumentar o risco de fragilidade, quedas, diabetes e doenças cardiovasculares, novas evidências mostram que essa condição também pode estar associada a maior risco de demência.

O que a ciência mostra :

 
Um grande estudo publicado na revista Clinical Nutrition avaliou dados de centenas de milhares de pessoas e analisou a relação entre composição corporal, força muscular e desenvolvimento de demência.
Os resultados mostraram que tanto a sarcopenia isolada quanto a obesidade sarcopênica estavam associadas a um risco maior de declínio cognitivo. Um dos achados mais relevantes foi a importância da força de preensão manual, medida por dinamometria.
Quanto menor a força e quanto maior sua redução ao longo dos anos ,maior foi o risco observado.
Isso reforça uma mudança importante na forma de avaliar a saúde: Não basta saber quanto peso uma pessoa perdeu. Precisamos saber quanto músculo e quanta força ela conseguiu preservar.

Emagrecer , nem sempre significa melhorar a saúde ?

 
Uma perda de peso mal conduzida pode incluir perda significativa de massa muscular, principalmente em pessoas mais velhas, sedentárias, submetidas a dietas muito restritivas ou a tratamentos sem acompanhamento adequado.
Mesmo com o avanço dos medicamentos para obesidade, o objetivo não deve ser apenas reduzir o número na balança. O tratamento precisa preservar músculo, reduzir gordura visceral, melhorar o metabolismo e manter a autonomia.
O paciente não deve apenas ficar mais leve. Deve ficar mais saudável, mais forte e funcionalmente mais capaz.

Por que o músculo influencia a saúde cerebral?

A relação entre músculo e cérebro é complexa, mas alguns mecanismos ajudam a explicá-la.
A perda muscular pode piorar a resistência à insulina, reduzir o gasto energético, aumentar o sedentarismo e favorecer inflamação crônica. Ao mesmo tempo, fatores como hipertensão, diabetes, apneia do sono e colesterol elevado afetam os vasos sanguíneos que irrigam tanto o coração quanto o cérebro.
Por isso, preservar músculo é muito mais do que uma questão estética. É uma estratégia de proteção metabólica, cardiovascular, funcional e possivelmente cognitiva.

Como enfrentar cientificamente esse problema ?

 
O primeiro passo é avaliar mais do que o peso. Circunferência abdominal, composição corporal, força de preensão, velocidade da marcha, capacidade funcional e exames cardiometabólicos ajudam a identificar riscos que o IMC isolado não mostra.
O treinamento de força deve ocupar posição central. Caminhar é importante, mas pode não ser suficiente para preservar ou recuperar massa muscular. Exercícios resistidos, progressivos e individualizados são fundamentais.
A alimentação também precisa garantir quantidade adequada de proteínas e energia, distribuídas ao longo do dia e ajustadas à idade, função renal, rotina e condição clínica.
Além disso, é essencial tratar fatores que aceleram a perda muscular e o envelhecimento vascular, como sedentarismo, diabetes, hipertensão, alterações do sono, tabagismo e obesidade visceral.

Envelhecer bem ,exige preservar força

A obesidade sarcopênica mostra por que o cuidado não pode ser fragmentado. Peso, metabolismo, coração, músculo e cérebro fazem parte do mesmo sistema.
Entendemos que o acompanhamento precisa ir além da balança. Avaliamos composição corporal, força, risco cardiovascular, alimentação, sono, rotina e capacidade funcional para construir estratégias verdadeiramente individualizadas.
Porque o objetivo não é apenas perder peso.É preservar autonomia, proteger o cérebro, fortalecer o corpo e construir saúde antes que a doença se manifeste.
 
Saúde não é sorte. É rotina.
Dr. Max Wagner de LimaCardiologista — CRM 6194 | RQE 2308
Prevenção cardiovascular, cardiometabolismo e medicina de antecipação.
Maristela Luft — CRN -16431Nutricionista e Mestre em nutrição clínica, composição corporal e cuidado cardiometabólico.
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