Foto: Karen Malagoli

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta terça-feira (23) o empresário Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetroleo). Ele fez um comparativo entre a produção de soja em Mato Grosso e o combustível utilizado, entre outras aferições, para dizer que o Estado  deixa de arrecadar R$ 425 milhões e que a sonegação pode ser ainda maior, equivalendo ao que é repassado anunalmente por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX (cerca de R$ 500 milhões) ao ano. Mesmo sem dar nomes, o empresário citou que há pelo menos três postos de combustíveis de propriedade da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso, explicou como o sonegador ganha na mistura de produtos e na compra para outros estados, à exemplo do diesel comprado em Goiás e com destino não declarado para Mato Grosso, entre outras ações para benefício ilegal.

O empresário Aldo Locatelli sugeriu uma mudança geral na legislação, especialmente na forma de taxação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o aumento da punição à aqueles que sonegam, e a separação dos crimes: “É preciso separar. Criar uma legislação que diferencie dolo (quando há o crime de intencional de sonegação) e culpa (quando o empresário ou produtor não consegue honrar um combinado) , que hoje é a mesma coisa na legislação”. Outra sugestão dele é adotar a “perda do posto” (no caso de donos de postos de combustíveis) ou “perda da fazenda” (no caso do produtor rural) com adoção de lei semelhante a que vigora em São Paulo, onde se impede a reinstalação de posto de combustível em local onde foi detectada a sonegação.

O deputado Carlos Avalone (PSDB), da sub-relatoria dos combustíveis, considera que o depoimento foi muito importante e vai contribuir para que a ALMT possa trabalhar dentro de suas competência com a criação de leis. O deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), também disse que o depoimento vai contribuir para melhorar a legislação e que, entre as atividades a serem realizadas pela CPI, está o pleito junto ao governo para mudanças profundas na legislação, como no regime especial de tributação. “Vamos ter que procurar melhorar a lei e buscar a que a Secretaria de Fazenda faça a fiscalização ambulante, uma vez que nossas fronteiras são abertas. Acho que é trabalhar na legislação para garantir que os crimes de sonegação e de evasão não compensem em nosso Estado”, disse Nininho.   “Não tenho dúvidas de que essa CPI  vai aperfeiçoar a legislação. Faremos um bom trabalho para o Estado de Mato Grosso e para aqueles que querem trabalhar sério neste Estado”, emendou o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB).

Já Max Russi (PSB ) afiançou que  a contribuição com a legislação. “Essa é uma pauta que vamos manter para melhorar a legislação em Mato Grosso”. A presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaína Riva (MDB) reiterou que “Locatelli veio como convidado e sabíamos que o empresário sério viria a esta CPI para trazer informações”, disse ao agradecer pela contribuição do empresário.

A CPI da Renúncia e Sonegação fiscal segue com sua agenda de atividades. Na quinta-feira, dia 25 de abril, às 14 horas,  serão ouvidos o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho; o Procurador Geral do Estado Francisco de Assis; o secretário de Fazenda Rogério Gallo e o secretário-adjunto Fábio Pimenta e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda. Em 30 de abril, às 9 horas, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A Comissão também aprovou convite a Moisés Maciel do Tribunal de Contas, em data a ser agendada.