A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quarta-feira (24), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), tem o objetivo de debater as principais pautas da categoria, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

Durante a reunião de instalação, a presidente da CST, Merielly Cristina Nantes, destacou a importância da criação de um espaço institucional voltado exclusivamente à enfermagem. “É, sem dúvida, um passo importante para a valorização da profissão. A falta de um espaço dedicado a discutir as demandas dos profissionais de enfermagem gerava um vazio que agora pode começar a ser preenchido”, afirmou.

Merielly Nantes também destacou que já há um cronograma para discussão das principais pautas da categoria, com prioridade para o piso salarial nacional, que apesar de aprovado por lei, enfrenta dificuldades em sua implementação, especialmente na rede privada.

A realidade enfrentada por enfermeiros e técnicos foi exposta por Jaqueline Pires Cândido, profissional da área. Segundo ela, a baixa remuneração e a ausência de fiscalização no cumprimento da lei do piso levam muitos profissionais a jornadas exaustivas.

“A maioria trabalha em turnos de 24h a 36h e o descanso é de apenas 12h. Isso afeta diretamente a saúde mental e a convivência familiar dos profissionais”, relatou. Ela também denunciou manobras jurídicas que têm sido utilizadas por hospitais privados para driblar o pagamento do piso.

Já a vereadora de Jaciara e também enfermeira, Lais Menezes, celebrou a criação da CST como uma conquista para os profissionais que atuam no interior do estado. “Muitas das lutas travadas pela enfermagem são silenciosas. Agora, com essa Câmara, nossa voz vai ecoar por todo o estado, trazendo visibilidade e avanço para a categoria”, declarou.

A relatora-geral da CST, Luciana Fonseca da Victória, reforçou a necessidade de políticas públicas efetivas voltadas à valorização da categoria. “Em Mato Grosso, somos cerca de 43 mil profissionais de enfermagem. Só entre Cuiabá e Várzea Grande, são 18 mil. A mola propulsora do sistema de saúde é a enfermagem. Não se faz saúde sem ela”, frisou. Luciana também destacou a importância de garantir dignidade salarial e saúde mental aos profissionais, lembrando que muitos atuam em mais de um vínculo, tanto na rede pública, quanto na privada.

A próxima reunião da Câmara Setorial Temática da Enfermagem está marcada para o dia 12 de maio, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se manifestou sobre o alarmante índice de feminicídios registrados em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a situação vivida pelas mulheres no estado se assemelha à de países em guerra. Juca ressaltou a urgência na implementação de medidas rigorosas para coibir os agressores e mudar a triste realidade do estado. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, Mato Grosso liderou a lista de feminicídio no país, com 47 casos. A taxa de homicídios de mulheres no estado é de 1,23 mortes a cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional de 0,69.

“Nós temos que criar políticas que combatam o feminicídio e que coíbam os agressores, para que não sejamos mais líder dessa estatística. Infelizmente, Mato Grosso é um dos estados que mais mata mulheres no Brasil. Nosso índice aqui é semelhante ao de países em guerra. Existem países onde a mulher é tratada como objeto, sem leis para protegê-las e nossos índices são quase iguais aos desses países. Não podemos mais tolerar esse tipo de coisa”, declarou o deputado.

Em entrevista ao programa Entrevista Coletiva, da TVAL , no início desse mês (3), Juca destacou a urgência de criar políticas públicas mais eficazes para proteger a vida das mulheres. Ele também responsabilizou o estado pelos casos em que já há registros prévios de ameaças e violência, mas nenhuma medida eficaz de proteção é adotada.

“As autoridades precisam estar mais presentes. Vejo muitas notícias de feminicídios em que, ao analisar o histórico, percebe-se que o marido já havia ameaçado, separado duas, três vezes. Quando isso acontece, o estado é, sim, responsável. O estado tem culpa por cada mulher assassinada que já foi à delegacia, que tem ocorrência registrada, que o agressor não usa tornozeleira, que não é monitorado. Quando a mulher denuncia e, ainda assim, é morta, o estado tem, sim, a digital da culpa”, afirmou Juca.

O parlamentar também ressaltou que a Assembleia Legislativa está atenta à gravidade da situação, especialmente por meio da atuação da deputada Janaina Riva (MDB) e da Procuradoria da Mulher. “A Assembleia está sempre atenta a isso. A deputada Janaina, junto à nossa Procuradoria da Mulher, está sempre vigilante a essas situações e atuando no que for necessário”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião, na última terça-feira (22), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, para discutir o impacto do “Custo Mato Grosso” nos diversos segmentos do setor agropecuário espalhados pelos 142 municípios do Estado.

O estudo sobre o Custo Mato Grosso foi detalhado às autoridades presentes na reunião pelo Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC). O estudo analisa os custos específicos enfrentados pelas empresas no estado, embasado na metodologia Custo Brasil.

Um dos principais objetivos é de melhorar o foco é de auxiliar os setores privados e públicos na busca nas soluções que aprimorem os ambientes de negócios no estado. Para o presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo, Silvio Rangel, é fundamental preparar e pensar Mato Grosso para após 2032.

“É após esse período que os incentivos fiscais serão extintos. Por isso é importante termos projetos e, com isso, planejarmos a partir de 2033 políticas públicas para que possamos absorver esses custos, criando mais empregos e gerando mais renda dentro do Estado. Daí a importância de trabalhar esses dados e buscar alternativas que diminuam, por exemplo, o custo logístico de energia elétrica e de mão de obra”, disse Rangel.

Para o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Júnior, não conceder incentivos fiscais se tornará um dos principais entraves enfrentados pelo segmento para atrair novas plantas industriais. “Mato Grosso tem uma logística ruim e é distante dos grandes centros consumidores. Todas as entidades que representam o consumidor estão temerárias, a partir de 2032, quando acabam esses benefícios fiscais”, disse Júnior.

O presidente do Fórum Agro Mato Grosso, Nelson Piccoli, afirmou que Mato Grosso é referência mundial na produção primária, mas precisa investir na industrialização dos produtos da agropecuária.

“É preciso industrializar o que produzimos com excelência, para agregar valor e, com isso, o setor primário ter uma lucratividade melhor. Quem ganha é o Estado com a geração de renda e empregos”, explicou.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que o governo vem trabalhando nos últimos anos para reduzir o custo Mato Grosso, segundo ele, principalmente em relação a infraestrutura logística e também à geração de emprego em todo o estado.

“As informações trazidas fazem um alerta aos setores produtivos e à indústria mato-grossense sobre alguns gargalos enfrentados pelo estado. O outro problema para o custo Mato Grosso, que o governo passa a enfrentar a partir de 2033, é com a reforma tributária federal, quando os estados deixam de arrecadar com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por isso é preciso ter cautela”, disse Dal Bosco.

O governador Mauro Mendes destacou que o cenário econômico para os próximos anos é desafiador tanto para Mato Grosso, quanto para o Brasil, sobre as mudanças radicais em relação a reforma tributária federal que valerão a partir de 2032. Com a reforma, toda cadeia produtiva voltada à exportação será 100% desonerada. “As cadeias de mineração e de agropecuária não vão pagar um centavo de real para Mato Grosso”, disse Mendes.

A Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), de acordo com o governador, projeta uma perda, a partir de 2033, de R$ R$ 8 bilhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

“No começo vai ter um fundo que vai compensar 90% disso. Mas já tem uma perda tributária de R$ 1 bilhão. Gradativamente esse fundo vai diminuindo porque, ao longo dos anos, vai se extinguir”, explicou o Mendes.

O deputado Diego Guimarães (Republicano) afirmou que algumas medidas em relação ao custo Mato Grosso já foram tomadas pelo governo do estado. Isso foi feito, segundo ele, no começo do primeiro mandato de Mauro Mendes, quando houve a reforma tributária estadual com a redução de ICMS para vários setores produtivos.

“Hoje, o governo vem enfrentando com maestria a logística do estado, que é muito alta. Mas temos que qualificar e trazer mais a mão de obra para atender a demanda de crescimento. Mato Grosso já é um sucesso em produção, mas tem que ser também na industrialização de seus produtos”, disse Guimarães.

O encontro contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Thiago Silva (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e, ainda, lideranças do setor produtivo e representantes de entidades ligadas à Famato.

Fonte: ALMT – MT