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Deputado Claudinei levanta importantes demandas de São José do Povo

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O parlamentar se reuniu com os representantes da prefeitura para identificar as principais necessidades do município

Deputado se reúne com representantes da Prefeitura de São José do Povo- Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve em São José do Povo (MT), na tarde desta quarta-feira (13), para se reunir com o prefeito Ivanildo Vilela da Silva – conhecido como Junior da Saúde, e o vice-prefeito Walter Correa Cadide (Racum), ambos do PSB. Na oportunidade, os gestores municipais apresentaram importantes demandas referente a segurança pública, infraestrutura, agropecuária e educação. Também, marcaram presença o secretário de cultura, Josemar dos Anjos, e Marcelo Cavalheiro.

Uma das principais solicitações feitas ao parlamentar foi a necessidade da reforma do prédio do Núcleo da Polícia Militar do município que pertence ao 4° Comando Regional de Rondonópolis e que, atualmente, conta com um efetivo de dez militares. “Eles nos informaram que os acessos para os 12 assentamentos existentes do município estão em condições precárias, sendo preciso viabilizar também uma camionete – pois a guarnição também atende a divisa com Rondonópolis e Pedra Preta e precisam fazer o patrulhamento rural”, comenta Claudinei.

Para dar celeridade às demandas da segurança pública, o parlamentar explicou que vai ver alternativas para solucionar essas necessidades junto ao Conselho de Segurança Comunitária (Conseg). “Estamos vendo as opções junto ao Conseg para ver se resolve mais rápido. Ver um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para verificar a possibilidade. Podemos verificar para este ano, uma forma também de ajudar o município com as emendas parlamentares”, informa.

Deputado verificou a necessidade de reforma do Núcleo da PM-Foto: Assessoria

Infraestrutura

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O prefeito Ivanildo salientou que o município carece de infraestrutura, tanto que já estão trabalhando projetos para a construção de novas pontes, no intuito de substituir as estruturas de madeira para concreto. Ele também reforçou a necessidade da aquisição de maquinários, pá carregadeira, caminhões e retroescavadeiras para serem utilizados na Secretaria de Obras. Diante disso, o deputado se posicionou que vai avaliar a possibilidade de trabalhar com emendas parlamentares para sanar essa deficiência.

Na oportunidade, os representantes do município expuseram a importância da pavimentação asfáltica da Rodovia do Leite. Com isso, o deputado frisou que apresentou duas indicações de n.º 4.110/2020 e n.° 2.806/2019 que compreendem a necessidade da pavimentação asfáltica e manutenção desta MT-459, entre os municípios São José do Povo e Pedra Preta. “Essa é uma importante via que favorece muito a região, devido o escoamento de produções, além de ser muito utilizada por assentados, pecuaristas e pequenos produtores. Vamos ver como está essa situação com a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e cobrar”, ressalva Claudinei.

Em relação a Escola de Campo que fica cerca de 15 km de distância do centro de São José do Povo, localizada no assentamento Márcio Pereira, o prefeito destacou a necessidade de uma verba emergencial, pois desde que foi construída não teve nenhuma reforma. “É uma escola rural, precisa de reparos elétricos, transformador, pois a energia cai o tempo todo. Essa unidade faz um trabalho social muito importante para atender os assentamentos”, explica o gestor municipal.

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Indea – Devido especulações de fechamento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) de São José do Povo, Ivanildo informou que se deve a questão de redução de custos. Ele sugeriu que é possível ceder uma sala do Núcleo da PM, que é um prédio cedido pela Secretaria de Estado de Mato Grosso (Seduc) à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). “Vamos ver em Cuiabá como está essa situação do Instituto e se é possível reverter. Essa região tem um grande movimento da agropecuária, não tem como ficar sem essa entidade que tem a responsabilidade de realizar a certificação sanitária”, explica Claudinei.

Região – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, São José do Povo conta com cerca de 3,6 habitantes. O município fica a uma distância de aproximadamente 40 km de Rondonópolis.

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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