Os representantes dos aprovados de concurso público do Sistema Penitenciário de Mato Grosso solicitaram a reunião com o parlamentar

Deputado Claudinei se reúne com representantes dos aprovados de concurso da Sejudh de 2016-Foto: Assessoria

Desde o início do mandato e ao assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se mantém firme na luta pela nomeação dos aprovados dos concursos públicos da área da segurança pública. Na última sexta-feira (14), o parlamentar se reuniu na Casa de Leis, com a comissão de aprovados do concurso público da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) de 2016.

Na oportunidade, os aprovados mostraram o estudo elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e a Sejudh que comprova a necessidade da nomeação de no mínimo de 500 aprovados em concurso público para atender o Sistema Penitenciário. “Parabenizo o secretário Bustamante e o adjunto Emanuel Flores por este estudo que considero bem elaborado. Neste documento temos informações fidedignas e graves que apontam que além dos afastamentos por doença da Covid-19, vários policiais penais estão afastados por outras doenças, totalizando mais de 600 policiais penais afastados do Sistema Penitenciário”, ressalva Claudinei.

Foto: Assessoria

Convocação

Na convocação feita pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, no dia 17 de junho, o secretário Alexandre Bustamante explicou os contratempos para a contratação dos aprovados de concursos públicos da área da segurança e a metodologia de trabalho que realizavam para concretizar essas nomeações. “Estamos fazendo toda uma reengenharia tanto do sistema prisional como do socioeducativo, no que diz respeito a nomeação dos servidores aprovados. A nomeação é um ato privativo de uma pessoa, o governador do Estado. O que fazemos como Secretaria são projeções, estratégias e indicações para que sejam nomeados os servidores. Se o Estado não tivesse interesse, não fazia a prorrogação do concurso”, pontua.

Para o aprovado Lucas Francisco da Silva, o deputado Claudinei vem fazendo frente a essa reivindicação que perdura há quase quatro anos e está fazendo jus ao voto de cada mato-grossense. “A comissão de aprovados que se reuniu com o deputado está representada por Cuiabá, Várzea Grande e todo o interior do Estado. A gente sabe da necessidade e as dificuldades que o sistema penitenciário vem enfrentando. E estamos aqui, em busca de apoio dos deputados da Comissão de Segurança Pública e liderada pelo Delegado Claudinei. Agradeço a oportunidade e apoio para os aprovados de todos os concursos que ainda não foram nomeados”, agradece ele que estava acompanhado dos colegas de luta, Marco Aurélio Gonçalves da Silva Teixeira e Rosângela Vieira Matos.

Cadeias Públicas

Com a construção da nova cadeia pública, em Peixoto de Azevedo, que tem previsão para inauguração no final do ano, Claudinei avalia que vai ser uma boa oportunidade para a convocação dos aprovados. “Já teve o fechamento de cadeias públicas aqui no Estado e que não resolveram nada, a falta de efetivo nesta nova Penitenciária de Várzea Grande está faltando pessoal e em outras cadeias também. Vamos ter a nova cadeia pública de Peixoto de Azevedo, então agora estamos vendo uma luz no final do túnel, pois estamos vendo que o governo está enxergando e está vendo a necessidade. São várias cidades precisando de pessoal nas unidades prisionais”, posiciona o deputado.

Emenda 47

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, no dia 12 de agosto, na 49ª reunião extraordinária, acatou a emenda do deputado Claudinei de número 47 que sugere para ao artigo 51 – a admissão, contratação de pessoal e reposição de servidores públicos, dando prioridade na convocação de aprovados em concursos públicos que apresentem o menor prazo de validade e de áreas essenciais (saúde, educação e segurança pública) que se constituem como deveres do Estado.

Essa proposta de emenda ainda será votada em plenário pelos parlamentares estaduais que atenderá o Projeto de Lei n.° 503/202 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para o exercício de 2021.

“Essa emenda ajudará muito para dar condições legais e constitucionais para que o governo do Estado, a partir do ano que vem, por meio da LDO, possa estar nomeando não só os aprovados da segurança pública, como de outros concursos de cadastro de reserva que estão aguardando essa nomeação. Agradeço todos os envolvidos, os representantes da comissão de aprovados e deputados estaduais. Vejo que a união de forças é o caminho e, isso, que eu tenho certeza que vamos conseguir essas nomeações em breve”, conclui o parlamentar.