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Deputado Claudinei reúne com aprovados de concurso público do Sistema Penitenciário de MT

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Os representantes dos aprovados de concurso público do Sistema Penitenciário de Mato Grosso solicitaram a reunião com o parlamentar

Deputado Claudinei se reúne com representantes dos aprovados de concurso da Sejudh de 2016-Foto: Assessoria

Desde o início do mandato e ao assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se mantém firme na luta pela nomeação dos aprovados dos concursos públicos da área da segurança pública. Na última sexta-feira (14), o parlamentar se reuniu na Casa de Leis, com a comissão de aprovados do concurso público da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) de 2016.

Na oportunidade, os aprovados mostraram o estudo elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e a Sejudh que comprova a necessidade da nomeação de no mínimo de 500 aprovados em concurso público para atender o Sistema Penitenciário. “Parabenizo o secretário Bustamante e o adjunto Emanuel Flores por este estudo que considero bem elaborado. Neste documento temos informações fidedignas e graves que apontam que além dos afastamentos por doença da Covid-19, vários policiais penais estão afastados por outras doenças, totalizando mais de 600 policiais penais afastados do Sistema Penitenciário”, ressalva Claudinei.

Foto: Assessoria

Convocação

Na convocação feita pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, no dia 17 de junho, o secretário Alexandre Bustamante explicou os contratempos para a contratação dos aprovados de concursos públicos da área da segurança e a metodologia de trabalho que realizavam para concretizar essas nomeações. “Estamos fazendo toda uma reengenharia tanto do sistema prisional como do socioeducativo, no que diz respeito a nomeação dos servidores aprovados. A nomeação é um ato privativo de uma pessoa, o governador do Estado. O que fazemos como Secretaria são projeções, estratégias e indicações para que sejam nomeados os servidores. Se o Estado não tivesse interesse, não fazia a prorrogação do concurso”, pontua.

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Para o aprovado Lucas Francisco da Silva, o deputado Claudinei vem fazendo frente a essa reivindicação que perdura há quase quatro anos e está fazendo jus ao voto de cada mato-grossense. “A comissão de aprovados que se reuniu com o deputado está representada por Cuiabá, Várzea Grande e todo o interior do Estado. A gente sabe da necessidade e as dificuldades que o sistema penitenciário vem enfrentando. E estamos aqui, em busca de apoio dos deputados da Comissão de Segurança Pública e liderada pelo Delegado Claudinei. Agradeço a oportunidade e apoio para os aprovados de todos os concursos que ainda não foram nomeados”, agradece ele que estava acompanhado dos colegas de luta, Marco Aurélio Gonçalves da Silva Teixeira e Rosângela Vieira Matos.

Cadeias Públicas

Com a construção da nova cadeia pública, em Peixoto de Azevedo, que tem previsão para inauguração no final do ano, Claudinei avalia que vai ser uma boa oportunidade para a convocação dos aprovados. “Já teve o fechamento de cadeias públicas aqui no Estado e que não resolveram nada, a falta de efetivo nesta nova Penitenciária de Várzea Grande está faltando pessoal e em outras cadeias também. Vamos ter a nova cadeia pública de Peixoto de Azevedo, então agora estamos vendo uma luz no final do túnel, pois estamos vendo que o governo está enxergando e está vendo a necessidade. São várias cidades precisando de pessoal nas unidades prisionais”, posiciona o deputado.

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Emenda 47

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, no dia 12 de agosto, na 49ª reunião extraordinária, acatou a emenda do deputado Claudinei de número 47 que sugere para ao artigo 51 – a admissão, contratação de pessoal e reposição de servidores públicos, dando prioridade na convocação de aprovados em concursos públicos que apresentem o menor prazo de validade e de áreas essenciais (saúde, educação e segurança pública) que se constituem como deveres do Estado.

Essa proposta de emenda ainda será votada em plenário pelos parlamentares estaduais que atenderá o Projeto de Lei n.° 503/202 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para o exercício de 2021.

“Essa emenda ajudará muito para dar condições legais e constitucionais para que o governo do Estado, a partir do ano que vem, por meio da LDO, possa estar nomeando não só os aprovados da segurança pública, como de outros concursos de cadastro de reserva que estão aguardando essa nomeação. Agradeço todos os envolvidos, os representantes da comissão de aprovados e deputados estaduais. Vejo que a união de forças é o caminho e, isso, que eu tenho certeza que vamos conseguir essas nomeações em breve”, conclui o parlamentar.

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Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT

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Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.

Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.

O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.

Juiz vê indícios de uso promocional

Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

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Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.

Competição não foi suspensa

A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.

Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.

O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.

Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos

O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.

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Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.

O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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