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Deputado Moretto reage a decreto federal e alerta para impacto das novas Terras Indígenas em MT

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou surpresa e preocupação com o decreto do governo federal que homologou três novas Terras Indígenas em Mato Grosso, entre elas a Terra Indígena Uirapuru, na região Oeste.

As homologações — referentes às Terras Indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Manoki — foram anunciadas durante a COP 30 e oficializam os limites definidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No plenário, Moretto afirmou que decisões dessa natureza deveriam considerar diretamente a realidade de quem vive e trabalha nessas regiões:

“A forma como esse decreto foi conduzido surpreende. Faltou transparência, faltou diálogo com quem sustenta a economia local. São famílias que dedicaram décadas à produção e agora podem ter suas atividades inviabilizadas.”

O deputado alertou que a criação das novas áreas pode provocar impactos imediatos na geração de emprego e renda no campo. Segundo ele, muitas propriedades atingidas pelos decretos empregam trabalhadores que podem perder sua função da noite para o dia.

“Tem gente que corre o risco de acordar desempregada e precisar pedir serviço na fazenda vizinha para sustentar a família. Isso não é algo que possa ser tratado com improviso ou surpresa”, afirmou.

Moretto também advertiu para o risco de insegurança jurídica, reforçando que qualquer alteração territorial precisa ser discutida com quem está diretamente envolvido nas atividades produtivas e contribui para o desenvolvimento dos municípios afetados.

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O deputado acrescentou que o tema exige responsabilidade e atenção permanente, e afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos para garantir que as famílias das regiões impactadas sejam ouvidas e tenham suas preocupações consideradas.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Fabinho Tardin entrega moções a mulheres que projetam Várzea Grande para o mundo

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O deputado estadual Fábio Tardin (PSB) entregou, nesta quarta-feira (19), moções de aplauso a três mulheres de Várzea Grande que se destacam em diferentes áreas e têm levado aspectos da cultura mato-grossense para além das fronteiras do Estado. As homenageadas foram a cantora Nataly Jovió, a agricultora Ana Lúcia Morais de Souza e a artesã Jilaine Maria da Silva, presidente da associação Tece Arte.

Durante a sessão ordinária, o deputado destacou a importância do reconhecimento público. “São três mulheres guerreiras, que levaram o nome de Mato Grosso para o mundo. Representam nossa cultura e o talento do nosso povo. Nada mais justo do que prestar essa homenagem neste espaço tão importante. Este reconhecimento não é do Fabinho, é do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

Jilaine relatou a experiência de levar o trabalho das rendeiras do Limpo Grande ao maior evento de moda da América Latina, o São Paulo Fashion Week, neste ano. “Quando recebemos o convite do estilista Amir Slama, mal acreditamos, era a primeira vez que uma marca mato-grossense ganhava esse espaço. Ser reconhecida pelo deputado Fabio Tardin nos valoriza ainda mais e nos motiva a seguir divulgando nossa cultura para o mundo”, resumiu Jilaine.

Fabinho lembrou que o modo de fazer rede em Várzea Grande é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso pela Lei nº 12.690, de sua autoria, e destacou o orgulho em ver essa tradição alcançar novos públicos.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cantora Nataly Jovió também recebeu homenagem após se destacar no programa The Voice Brasil 2025, onde conquistou quatro cadeiras ao interpretar “All By Myself”. Ela escolheu Mumuzinho como técnico e segue na competição exibida pelo SBT e pelo Disney+.

“Temos diversos talentos em Várzea Grande. A Nataly levou sua voz e hoje é conhecida nacionalmente. É uma honra, como cidadão várzea-grandense, entregar esta moção. Esse reconhecimento também é um agradecimento e claro que minha torcida é por ela”, declarou o deputado.

A agricultora Ana Lúcia Morais de Souza foi reconhecida pela medalha de ouro recebida na categoria Manteiga de Garrafa na segunda edição do Concurso de Queijos e Produtos Lácteos de Mato Grosso, promovido pelo Sebrae-MT.

Fonte: ALMT – MT

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Inscrições para o 1º Prêmio ALMT de Jornalismo encerram na próxima segunda (24)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reforça o convite aos profissionais da comunicação para participarem do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo Troféu Parlamento, com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (24), pelo portal da instituição. A iniciativa integra as ações comemorativas dos 190 anos do Parlamento Estadual e busca reconhecer trabalhos que ampliem a compreensão da sociedade sobre o papel do Legislativo.

Entre as cinco categorias previstas, o radiojornalismo se apresenta como espaço especialmente significativo para quem atua na mediação direta entre informação pública e cotidiano da população. O rádio, presente historicamente nas rotinas urbanas e rurais de Mato Grosso, mantém a capacidade de alcançar diferentes comunidades e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento. Por essa razão, a ALMT convida os profissionais do setor a inscreverem trabalhos que traduzam as atividades legislativas de forma clara, acessível e sensível à realidade social.

Podem ser enviados conteúdos em formato WAV ou MP3, com até seis minutos de duração, como reportagens, boletins, entrevistas, coberturas ao vivo e debates. Podcasts também são aceitos, ampliando as possibilidades de abordagem. O objetivo é valorizar narrativas que auxiliem o público a compreender como as ações e discussões legislativas se refletem no dia a dia da população.

O prêmio distribuirá valores de 20 mil, 10 mil e 5 mil reais aos três primeiros colocados de cada categoria Texto, Rádio, Telejornalismo, Fotojornalismo e Universitário, durante cerimônia oficial marcada para 29 de janeiro de 2026, na Assembleia Legislativa. Observação: as reportagens inscritas devem ter sido produzidas e veiculadas em Mato Grosso entre 1º de janeiro e 24 de novembro de 2025, conforme o edital.

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As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal da ALMT, com o envio dos arquivos, dados de veiculação e registro profissional do responsável. Vale lembrar que trabalhos produzidos por inteligência artificial não serão admitidos.

Ao promover essa iniciativa, a Assembleia reafirma o compromisso com a transparência e destaca o papel histórico do rádio na formação cidadã, convidando seus profissionais a integrarem o prêmio com produções que revelem, sob diferentes perspectivas, a influência do Parlamento na vida dos mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR reduz margem de remanejamento do governo de 20% para 5%

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (18), parecer favorável à Emenda 3, apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de (PLOA) 2026, que reduz de 20% para 5% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.

A reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, analisou 45 itens da pauta e acatou a emenda de autoria da CCJR e elaborada em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Foram rejeitadas as emendas 1 e 2.

A emenda 3 altera o artigo 4º do PLOA, estabelecendo que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 5% da despesa total fixada no artigo 3º, observando o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a celeridade dos trabalhos e frisou sobre a tramitação do PLOA, que, segundo ele, deverá receber aproximadamente 500 emendas parlamentares.

“Agora os deputados vão incluir as emendas, vai ter outra audiência pública da comissão de orçamento, para posterior votação na comissão de orçamento. E, depois com as novas emendas, o projeto retorna para a CCJR. Esse é o trâmite natural da lei orçamentária para o ano que vem. É uma lei muito discutida porque é onde estão os recursos do governo, todo recurso público aplicado”, afirmou.

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Ao detalhar o parecer favorável à Emenda 3, Botelho ressaltou a importância de reduzir o limite de remanejamento orçamentário previsto originalmente pelo Executivo. Segundo ele, essa emenda apenas altera a proposta do governo que previa uma liberdade orçamentária de 20%.

“Estamos reduzindo para 5%, visto que já tem 10% da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que ele pode fazer remanejamento, e 5% para arrecadação extra. Então, como o governo disse que a arrecadação está bem planejada, cinco por cento, para quem planeja bem, está muito coerente. O que o Estado mandou daria algo em torno de 30%. Evidentemente, podemos fazer novas discussões na comissão de orçamento. Mas estamos começando com algo em torno de 15%, considerando remanejamento e arrecadação extra. Se a arrecadação ficar acima de 5%, ele terá que mandar para a Assembleia novamente”, explicou Botelho.

O parlamentar reforçou que a redução traz mais precisão ao planejamento orçamentário. “Porque acho 30% ou 20% muito grande. É uma margem de erro muito alta, ninguém trabalha com um orçamento desses. Então, acredito que cinco por cento é um número bem aceitável”, acrescentou o deputado.

Segundo ele, a votação do PLOA deverá ocorrer em plenário na próxima semana. Após a primeira votação, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares, antes do retorno à CCJR para nova análise.

Participaram da reunião os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Janaina Riva (MDB) e Fábio Tardin (PSB). O deputado Sebastião Rezende (União) acompanhou os trabalhos de forma remota.

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Fonte: ALMT – MT

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