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Política MT

Deputado quer isenção de ICMS para quem instalar gerador solar

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Foto: JLSiqueira

Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 534/2019, que altera a Lei Estadual nº 7.098/98, sobre normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação ICMS. Na prática, a medida isenta do ICMS a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.

A proposta é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Se aprovada, favorecerá quem aderir ao sistema de compensação de energia elétrica, os consumidores responsáveis por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica que se enquadre nas categorias de unidade consumidora integrante de empreendimento de múltiplas unidades consumidoras, assim como unidade consumidora caracterizada como de geração compartilhada. Também se beneficiará a unidade consumidora caracterizada como de autoconsumo remoto.

“O intuito é permitir o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e o desenvolvimento do setor de energias renováveis de pequena escala, gerando emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento ambiental sustentável, colocando nosso estado nivelado com outros estados, especialmente o de Minas Gerais, que hoje lidera a geração de energia solar no Brasil com 22% de participação na produção nacional”, defendeu Fávero.

O parlamentar lembra que Mato Grosso aderiu ao Convênio nº 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tornando-se apto a conceder o benefício tributário de forma a fomentar o desenvolvimento e a produção de energia limpa e renovável e colaborar com a sustentabilidade ambiental. Entretanto, é necessária lei específica sobre o tema, como a apresentada por ele.

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Vale ressaltar que até 2015 a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelecia a potência limite para sistemas de geração distribuída de até 75 quilowatts para microgeração e, até 1.000 kW ou 1 megawatt para minigeração. E, no final do mesmo ano, a Aneel revisou esses limites através das alterações trazidas por sua Resolução Normativa nº 687, permitindo sistemas de micrigeração de até 5 megawatt, sendo esta potência que prevalece atualmente para fins de isenção do imposto.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

Veja Video:

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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