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Política MT

Deputado Thiago defende que recursos devolvidos pela Assembleia sejam destinados para ampliação de UTIs e programas sociais

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) solicita hoje ao Presidente da Assembleia e o Governador que os recursos que serão devolvidos pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado que podem chegar a R$ 30 milhões sejam destinados para criação de leitos de isolamento e leitos de UTIs exclusivos para tratamentos de pacientes com a infecção e também para programas sociais para ajudar trabalhadores informais e desempregados.

De acordo com o parlamentar o dinheiro deve ser usado em Hospitais Regionais, uma vez que parte destas unidades já dispõe de boa estrutura e tem condições de receber ampliação. “A situação é muito delicada, tenho certeza que o Estado vai agir com o bom senso e se posicionar favoravelmente ao nosso pedido. A Alemanha já provou que o maior volume de Unidades de Terapias Intensiva e leitos de isolamento são essenciais para prevenir mortes pela doença”.

Thiago ressalta que os leitos impactam diretamente em regiões como a de Rondonópolis, que já tem um caso confirmado pelo Lacen-MT e outro esperado a contraprova. “Em Rondonópolis nós temos o Hospital da Unimed servindo como base e o Hospital Regional de apoio. Se os casos aumentarem precisaremos do HR a todo vapor e com isolamento total de ala. Vamos trabalhar para que essas medidas sejam colocadas em práticas o quanto antes”.

O deputado ainda lembra que o Hospital Regional já tem um espaço pronto para ser usado como para isolamento. “Trata-se do box de emergencial do hospital, que ainda não foi inaugurado, mas está praticamente pronto e com estrutura adequada”.

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Projetos de prevenção

Na última quarta-feira (18), Thiago Silva defendeu e votou favoravelmente em quatros votações importantes, referente a matérias para prevenir a disseminação do Covid 19 nos 141 municípios do estado.

Silva ajudou a aprovar o projeto de lei 204/2020, que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para utensílios como o álcool em gel, insumo para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscara, hipoclorito de sódio e álcool 70%. Também defendeu e votou a favor do PL 205/2020 que garante aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no Bolsa Família e no programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas, o direito à alimentação escolar. O projeto prevê a transferência de R$ 3,98 por refeição às famílias conforme situação de cada aluno no cadastro da Secretaria de Educação. Alunos que fazem uma refeição na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 59,70 para os quinze dias de suspensão. Estudantes que fazem duas refeições na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 119,40. Para os que fazem três refeições, o valor será de R$ 179,10.

Já o projeto de lei 202/2020, dispõe sobre medidas para que tenhamos a garantia de oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do coronavírus. O projeto determina multa de R$ 10 mil a 50 mil caso haja descumprimento da lei, além da apreensão de bens e produtos, suspensão temporária do funcionamento, interdição total ou parcial de estabelecimentos que estão praticando preços abusivos em produtos usados para evitar a contaminação.

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Por último, a Assembleia aprovou o projeto que impede que seja cortada a energia e água dos mato-grossenses durante o período de quarentena e prevenção do Covid 19.

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Delegado Claudinei pede para governo alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde durante pandemia

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Foto: Ronaldo Mazza

Diante da pandemia de Covid-19 e com casos confirmados em Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Indicação 1253/2020 ao governo do estado para alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate a essa doença.

O parlamentar aponta Delegado Claudinei aponta que, fora o risco de serem infectados a qualquer momento, os médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos que atuam no combate à Covid-19, ainda precisam lidar com a preocupação do risco de contaminar membros de suas famílias, principalmente nos casos em que estes sejam dos grupos de risco como idosos, doentes crônicos, gestantes, entre outros.

“Por isso, fizemos essa indicação ao Governo do Estado para que esses profissionais sejam abrigados em hotéis durante a pandemia, evitando assim que mantenham contato com familiares em grau de vulnerabilidade”, explica.

Durante a semana foi veiculada a informação que o próprio Conselho de Medicina fez essa sugestão à Secretaria de Estado de Saúde (SES). “Sabemos que os profissionais de saúde são os protagonistas no combate a esse vírus que assombra a toda população mundial. E esses profissionais têm travado uma dura batalha contra um agente invisível que nos ameaça e nos mantém refém. E, ainda assim, eles permanecem na luta diária pelas nossas vidas, correndo o risco de também serem infectados”, conclui o deputado.

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O deputado destaca ainda que a iniciativa já foi adotada por outros estados do Brasil e que, além de proteger os familiares dos profissionais de saúde que fazem parte, principalmente do grupo de risco, vai contribuir com o setor hoteleiro mato-grossense. Com queda brusca na movimentação diante da pandemia, muitos hotéis têm fechado as portas. Informações veiculadas na mídia apontam que, pelo menos, 14 hotéis estão fechados em Cuiabá e Várzea Grande.

“Por conta da pandemia, não tem ocorrido viagens, o turismo parou e corre-se o risco de gerar desemprego na rede hoteleira. Então, seria mais uma forma de ajudar na economia da rede hoteleira, criando essa parceria como já ocorre nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, conclui Claudinei.

Essa iniciativa já foi adotada pelos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além dos municípios de Curitiba (PR), Santa Maria (RS), Criciúma (SC), Presidente Prudente (SP) e Salvador (BA). 

Fonte: ALMT

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Indicação pede instalação de posto de transformação elétrica para escola de Alta Floresta

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Comunidade da Escola Estadual Boa Esperança, localizada no distrito de Ourolândia, município de Alta Floresta, apresentou para o deputado Romoaldo Júnior (MDB) necessidade de viabilização de um posto de transformação elétrica para o colégio que comporta aproximadamente 150 alunos. Em acolhimento ao pedido o parlamentar apresentou a Assembleia Legislativa à Indicação nº 129/2020.

Na justificativa, foi ressaltado que algumas escolas enfrentam problemas sérios para os seus professores atuarem  devida a ausência do equipamento, ou pela incapacidade dos existentes nelas que não atendem a demanda.

 “O alto consumo de energia de um estabelecimento escolar, tais como freezers, lâmpadas, computadores, ar condicionado e outros, exige a instalação desta tecnologia. Inclusive, muitas escolas possuem computadores e ar condicionados que não estão instalados pelo fato de não possuírem posto de transformação”, explicou Romoaldo ao reforçar que o pleno funcionamento dos equipamentos eletroeletrônicos das unidades de ensino reflete diretamente no aprendizado e bem-estar de alunos e professores.

O posto de transformação, ou simplesmente “PT”, é uma instalação onde acontece à transformação da energia elétrica de média para baixa tensão, alimentando a rede de distribuição de baixa tensão. Os níveis de tensão necessários para a boa estabilidade de um sistema elétrico são obtidos por meio das instalações em que se usam os transformadores – os PT’s têm a função de reduzir a tensão de níveis elevados para níveis utilizáveis pelos consumidores finais. 

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Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado apresenta quatro projetos de lei no enfrentamento ao coronavírus

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Foto: Ronaldo Mazza

As empresas intermunicipais de transporte serão obrigadas a adotar medidas de higienização nos locais de contato de mãos dos passageiros e nos sistemas de ar-condicionado de todos os veículos. O Projeto de Lei nº 243/2020 da Assembleia Legislativa visa adotar medidas preventivas duração da pandemia do coronavírus.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, todas as empresas serão obrigadas a adotar os procedimentos para evitar o contágio da doença. O descumprimento será passível de multa de 5 mil UPF – Unidade Padrão Fiscal (R$ 149,13 no mês de abril), em caso de reincidência, a multa será dobrada.

“Neste momento, o Governo adotou inúmeras medidas, entre elas, a suspensão do transporte intermunicipal de passageiros de ônibus, entretanto, após o retorno da atividade prioritária à sociedade, é primordial que sejam tomadas todas as medidas para evitar a contaminação”, frisou durante a sessão de quarta-feira (01).

Outros dois projetos, PL nº 245 e nº 242, respectivamente autorizam o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados como forma de combater a contaminação ao Covid-19, mas sem a redução de salarial; e dispensa de menores aprendizes e estagiários de comparecer ao local de trabalho, podendo realizar trabalho remoto (home office).

“Na verdade, nossa proposta dá isonomia entre todos os trabalhadores e evita impactar a economia estadual, já que parte da população atua no serviço público e depende da renda para manter os compromissos assumidos, em relação aos estagiários, são jovens ainda em desenvolvimento e precisam dessa proteção”.

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Preocupado com a suspensão das aulas até o fim de abril, Dr. Gimenez também apresentou o PL nº 244/2020, que propõe a implantação de uma plataforma de educação a distância na rede estadual de ensino, para minimizar as perdas dos estudantes que totalizam cerca de 380 mil.

“Queremos que o Estado disponibilize conteúdo de qualidade aos alunos, através de ferramentas digitais, até para evitar a ociosidade de crianças e jovens, temos que oferecer atividades a elas. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também fica encarregada de promover e capacitar o corpo docente para isso”.

Cenário estadual e nacional – Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal confirmou 6.931 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, com 244 mortes. Em Mato Grosso, há 28 casos confirmados: em Cuiabá (19), Rondonópolis (5), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (1) e Várzea Grande (2). Ainda não existe vacina para prevenir a infecção a doença. Outras informações na Central da Saúde do Estado: 0800-647-1223, das 7h às 19h.

Fonte: ALMT

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