Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

Deputados apresentam projetos que alteram itens do Estatuto do Servidor Público

Publicado

Dois projetos de leis complementares tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e podem alterar o Estatuto do Servidores Públicos, caso sejam aprovados pelos deputado estaduais, além de mudar a vida dos trabalhadores do funcionalismo público.

Um deles é o PLC n° 10/2019 (www.al.mt.gov.br/storage.pdf ) que modifica o “caput” do art. 235 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. De autoria do deputado estadual Max Rossi (PSB), que apresentou a matéria na sessão ordinária no dia 13 de março, a matéria agora está sendo avaliada pelo Núcleo Econômico do Poder Legislativo.

O projeto altera a redação no tocante à concessão de licença-maternidade às servidoras comissionada ou contratadas, que estejam gestantes atuando no Poder Executivo estadual,  por um  prazo de 180 dias (cento e oitenta), sem prejuízo da remuneração, mediante  inspeção  médica.

“Esta proposta tem a finalidade de estender o direito para as servidoras contratadas e comissionadas, que não eram contempladas anteriormente.  Até porque a Casa de Leis teve um projeto nesse sentindo, que se foi sancionado,  mas não atendia  as profissionais para esse fins”,  explicou o parlamentar. Por se tratar de uma lei complementar, a proposta destinada às servidoras não garante extensão dos direitos para elas.

A mesma proposta  já foi apresentada na Casa de Leis, em 2008, pelo ex- deputado Airton Português, com a PLC nº 330/2008.

Veja Mais:  Presidente da Unale avalia participação dos estados e ressalta importância da humanização das leis

Na justificativa, o deputado Max Russi fundamentou nos artigos 2º e 3º, do Estatuto, com a seguinte redação: “os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei complementar, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão”, diz um trecho da proposta. Ainda sobre o documento, reconhece que atual redação deixa dúvidas sobre a aplicabilidade do direito de ser  ou não  extensível  às trabalhadoras.

“A presente proposição, num ato de isonomia, vem ao encontro ao direito à vida, à maternidade, privilegiar o vínculo entre mãe e bebê. Com isso, vai garantir  que todas as servidoras do estado de Mato Grosso tenham o direito à licença-maternidade nesse período”.

Já sobre o segundo projeto PLC 26/2019 (http://www.al.mt.gov.br) de autoria do deputado Faissal  Calil (PV), propõe especificar como ilícito funcional à violação às prerrogativas dos advogados. A matéria foi apresentada no dia 3 de abril e também foi encaminhada ao Núcleo Econômico da ALMT para análise.

Em entrevista, Faissal explicou que a alteração da proposta trará segurança aos profissionais da Advocacia Pública e população mato-grossense.  “A matéria tem por objetivo esclarecer as prerrogativas dos advogados e punir o servidor público que venha  ofender essas prerrogativas. Trata-se de uma  norma que vai trazer mais segurança aos profissionais do Direito, e em consequência a toda sociedade”, disse o parlamentar.

De acordo com o deputado, o advogado é essencial para a administração pública, para as  garantias dos serviços básicos ao cidadão.  “Com essa medida, o que se pretendeu ofender alguma vantagem, pode ser penalizado porque na falta desse comando e dessa possibilidade de punição, o servidor público estadual, que tem suas normas jurídicas,  pode escapar, apesar de não ser um ato ilícito penal e ser uma ação administrativa”, completou. Questionado se aprovada a matéria, informou que não deve afetar economicamente o estado.

Veja Mais:  MDB, UB e Republicanos será que irão caminhar juntos nas eleições em Rondonópolis ?

“Não afeta o Estado e não gera despesa orçamentária, porque objetiva trazer mais segurança jurídica ao profissional do Direito, principalmente à população  que precisa dos serviços advocatícios.   Não adianta nada a prerrogativa  desse profissional  se não for cumprido,  ter punição de uma consequência desse descumprimento”,  destacou. Conforme Faissal, a proposição teve aprovação da Ordem dos Advogados de Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), que solicitou a formatação da proposta ao  parlamentar.

Para o dirigente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves- que representa a luta dos servidores do funcionalismo em Mato Grosso, “as alterações visam  restabelecer melhiorias aos trabalhadores”.

“No que tange a alteração, visa melhorar as condições  de atuação  dos advogados e servidoras gestantes no exercício da profissão à luz da legislação federal. Também, salutar projetos válidos sob ótica  da necessidade  dos segmentos”, comentou.

Política MT

Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

Publicado

Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

Veja Mais:  Chico Guarnieri propõe Portal de Obras para divulgação de informações sobre obras públicas
Continue lendo

Política MT

E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Publicado

Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

Veja Mais:  Deputados de MT recebem denúncia e encontram pasta com documentos de hospital jogados em terreno baldio

A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

Continue lendo

Política MT

Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Publicado

Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

Veja Mais:  Deputado Claudinei alinha situação dos aprovados em concursos públicos com governo de MT

Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana