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Deputados aprovam em primeira discussão PL que altera o programa Ser Família Habitação

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Reunidos em sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (12), em primeira votação, o Projeto de Lei 1427/2025, que altera a Lei Estadual nº 11.587, de 26 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Habitação, o Ser Família Habitação.

De autoria do Governo do Estado, o projeto altera o parágrafo 2° do artigo 1º da Lei n° 11.587, de 26 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2° – O programa previsto no caput deste artigo atenderá famílias com renda mensal definida por meio de Decreto Estadual, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos”

Em sua justificativa, o governo destaca que a alteração tem o objetivo de adequar a legislação estadual às recentes modificações promovidas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

“A medida busca assegurar a plena integração entre os regimes habitacionais federal e estadual, de modo a ampliar, de forma efetiva, o alcance social da política habitacional desenvolvida no Estado de Mato Grosso”.

Conforme o governo, “a principal alteração proposta consiste na ampliação do público-alvo do Programa Estadual Ser Família Habitação, passando a abranger famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com os parâmetros atualmente adotados pelo programa federal”.

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O governo garante – ainda – disponibilidade orçamentária para a adoção da medida. “No que tange à disponibilidade orçamentária e financeira, a MT Participações e Projetos S.A. – MT PAR informou, de forma satisfatória, a previsão dos recursos necessários para a execução da proposta”.

Para completar a justificativa, o governo argumenta que “a ação está devidamente contemplada no Plano Plurianual (PPА) 2024-2027 e incluída no Plano de Trabalho Anual (PTA), com execução prevista para exercício de 2026”.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe Selo Diamante de Transparência Pública pelo terceiro ano consecutivo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberá, nesta quarta-feira (10), às 8h, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conquistada mesmo após o aumento do rigor na avaliação.

A solenidade será realizada no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, e contará com a presença do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e demais deputados que integram a Mesa Diretora do Parlamento estadual, além de gestores, controladores internos e representantes das 125 instituições certificadas em todo o país.

Este é terceiro ano consecutivo em que a Casa de Leis recebe a mais alta certificação de transparência concedida pelo programa, conferida com base em critérios que avaliam a qualidade, a clareza e a acessibilidade das informações disponibilizadas no portal da instituição.

A conquista do Selo Diamante reflete um conjunto de ações que elevaram o índice de transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre elas a manutenção atualizada das informações já disponibilizadas no portal, o aprimoramento da acessibilidade ao cidadão e a adoção de maior rigor na análise dos dados antes da publicação. A instituição também promoveu melhorias em todas as secretarias, tornando os conteúdos mais didáticos e fáceis de compreender.

Fonte: ALMT – MT

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Semana na ALMT tem debate do Orçamento 2026, sessões ordinárias e seminário

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira (8), marcada por feriado municipal em Cuiabá, audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), reuniões de comissões, duas sessões ordinárias e eventos especiais que incluem entrega de honrarias e um seminário voltado à acessibilidade e inclusão.

Segunda-feira (8)

Ponto facultativo em função do feriado em comemoração ao Dia da Imaculada Conceição de Maria.

Terça-feira (9)

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT realiza, a a partir das 9 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA-1576/2025). Para debater a proposta com os deputados e a sociedade foi convidado o secretário de Fazenda do Estado (Sefaz), Rogério Gallo. As discussão serão feitas na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. Vale lembrar que esta é a 2ª audiência pública, a primeira foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). O PLOA, aprovado em 1ª votação pelo parlamentares, estima receita e despesas em R$ 40,7 bilhões para o exercício financeiro de 2026.

Está programada para às 10 horas, a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. Os debates às votações das proposições sob análise da comissão serão feitas na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14 horas, os integrantes da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes voltam a se reunir na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O encontro será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Está prevista para as 16 horas, a reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os debates acontecem na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 19 horas, o deputado Fábio Tardin (PSB) realizará sessão especial para a entrega de moções de aplausos, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O objetivo do evento é reconhecer e homenagear os servidores públicos aposentados, pela dedicação no desempenho da honrosa função de servir ao público.

Quarta-feira (10)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 3.2 (Capital),9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), [email protected] e www.al.mt.gov.br.

Às 19 horas, o deputado Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), realiza sessão especial para entrega de Títulos e Honrarias. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (11)

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos e honrarias. O evento está previsto para começar às 19 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

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No auditório do Fórum de Várzea Grande, das 13h30 até as 17 horas, a Assembleia Legislativa realiza o 1º Seminário Estadual, Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento foi requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Às 18 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza sessão especial para a entrega de honrarias. O evento está marcado para o Plenário da Deliberações Deputado Renê Barbour.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT, Famato e UFMT promovem grande festa no Parque das Águas em celebração aos seus aniversários

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Com grande participação popular, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) comemorou seus 190 anos de história com uma extensa programação cultural no Parque das Águas, neste sábado (6). A celebração também marcou os 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e os 55 anos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O evento contou com show do multi-instrumentista Gabriel Sater ao lado da Orquestra Sinfônica da UFMT, feira com produtos da agricultura familiar e estandes institucionais.

A ALMT levou ao público um estande especial com a exposição “190 anos da Assembleia Legislativa”, sob curadoria do professor Edevamilton Oliveira, do Instituto Memória do Poder Legislativo. Ele destacou a importância de resgatar a trajetória política do estado.

“Nossa preocupação foi revelar não só personalidades, mas acontecimentos marcantes que mostraram a transformação de Mato Grosso. É fundamental que a população compreenda a relevância da Casa de Leis para o passado, o presente e o futuro do estado”, afirmou.

Representando a Casa de Leis, o superintendente de Comunicação, José Marques, agradeceu à população pela grande presença e reforçou a união institucional.

“Em nome do presidente Max Russi e do primeiro-secretário, deputado Dr. João, agradecemos a presença de todos. Esta programação só é possível graças ao trabalho dos deputados e à parceria com a Famato e a UFMT”, destacou.

A apresentação de Gabriel Sater com a Orquestra Sinfônica da UFMT foi o ponto alto da noite. O artista elogiou o clima da festa e comentou a importância de eventos que aproximam Parlamento e sociedade.

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Foto: Helder Faria

“A gente vive de esperança de bons tempos e é muito bonito ver o Parlamento investindo em cultura e ações sociais como esta”, declarou.

Sater também reforçou a alegria de participar da celebração conjunta das três instituições.

“É uma honra fazer parte de um momento tão simbólico para Mato Grosso. A música aproxima, cura e conecta as pessoas e ver isso acontecendo aqui hoje é muito especial”, disse.

O maestro Andrew Moraes, subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso, celebrou a oportunidade de apresentar ao público um concerto de grande porte.

“É uma experiência ímpar. Um concerto como este, gratuito, com grande artista e grande orquestra, faz um bem gigantesco para a sociedade”, afirmou.

A feira de agricultura familiar também ganhou destaque no evento. O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Marcelo Lupatini, ressaltou o impacto social do trabalho desenvolvido no campo.

“Onde o Senar chega, ele transforma. Aproxima o campo da cidade e mostra histórias de vida que fazem o agronegócio de Mato Grosso ser o que é. A parceria com a Assembleia é fundamental”, frisou.

A instrutora do Senar, Sandra Alves, visitou a feira, adquiriu produtos como mix de cookies de castanha de baru e paçoca de pilão, e elogiou a qualidade dos itens expostos.

“Comprei alguns produtos e fiquei encantada com a qualidade. É importante ver a agricultura familiar crescendo, se organizando e sendo valorizada. Vim prestigiar e conhecer as novidades, porque ando por Mato Grosso inteiro e quero mostrar para meus alunos o que há de tecnologia e tradição. E ainda aproveitei o lindo show. Fiquei encantada”, contou.

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A reitora da UFMT, Marluce Souza e Silva, destacou a importância de aproximar a universidade da comunidade. Nos estandes, a instituição apresentou seus cursos e ações.

“Devemos estar onde nossos usuários estão. Estar no Parque das Águas, junto das famílias, aproxima a universidade e reforça nossa missão”, declarou.

O diretor de Relações Institucionais da Famato, Ronaldo Vinha, reforçou a importância da integração entre as instituições na entrega de cultura e conhecimento ao público.

“A parceria entre Famato, Senar, UFMT e ALMT casou perfeitamente. Quem ganha é a população, que desfruta de um grande show e de uma grande celebração”, avaliou.

Fonte: ALMT – MT

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