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Deputados articulam composição das Comissões Permanentes

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Com o início da 3ª sessão legislativa, da 20ª Legislatura, os deputados começam a se movimentar para definir a composição das 14 Comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os membros das comissões são designados pelo presidente Max Russi (PSB), por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou blocos parlamentares.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), afirmou na manhã desta quarta-feira (5), que é preciso que os líderes de bancada indiquem os nomes dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes em 2025. Para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Campos defende o nome do deputado Eduardo Botelho (União Brasil).

“Eu defendo a tese de que o ex-presidente da Casa de Leis seja o presidente da CCJR em 2025. No Senado Federal e na Câmara dos Deputados é praxe que o cidadão (parlamentar) que deixa a presidência das Casas seja o indicado para presidir a comissão técnica mais importante e, por isso, proponho que o meu sucessor na CCJR seja Botelho”, afirmou Júlio Campos.

Outra presidência que é bastante reivindicada pelos parlamentares é o da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Quem espera ser indicado para presidi-la é o deputado Paulo Araújo (PP). Segundo ele, desde a legislatura passada há o compromisso de que os indicados à Comissão façam a alternância na presidência.

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“Em 2024, seria a minha vez de ser presidente, mas o cedi ao Dr. João. Por isso, acredito que o cronograma de alternância deve ser respeitado. É uma situação criada que é diferente de todas as outras comissões. Todos os membros da Comissão sempre respeitaram essa condição de rodízio, para que a parceria fosse de todos”, explicou Araújo.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), defende para ocupar a presidência da Comissão de Saúde o parlamentar que não faz parte da Mesa Diretora “Eu acho que o nome bom, que não está na Mesa, é o do doutor Eugênio (PSB). Ele é médico, já foi presidente. Essa é a minha ideia. Mas vamos colocar essa proposta para a Mesa”, afirmou o deputado.

“Existe um rodízio natural que está sendo feito nos últimos seis anos do nosso mandato. Esse acordo tem sido respeitado por todos nós, dando oportunidade para que todos possam assumir a presidência da Comissão. Este ano, Paulo Araújo seria o candidato natural, mas ele faz parte da Mesa (Diretora). Há uma resolução da Mesa Diretora que o impede de ocupar o cargo. Por isso, provavelmente, devo ser indicado para presidir a comissão”, disse Dr. Eugênio.

A deputada Janaína Riva (MDB) defende que as indicações priorizem os parlamentares que não ocupam a função de líderes de blocos e de partidos. “No meu caso, como líder de partido e líder de bloco, a gente está priorizando os deputados que não possuem cargo na Mesa Diretora ou na liderança de partido. Esses deputados serão priorizados para presidir as comissões”, afirmou Janaína Riva.

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Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

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Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago reafirma cobrança para construção de novo Hospital Regional em Rondonópolis

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Durante a sessão plenária de quarta-feira (12), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) reafirmou a cobrança para que o governo do estado aporte recursos visando a construção de um novo e amplo Hospital Regional, em Rondonópolis, para atender 19 municípios da região sudeste.

Desde 2019, quando assumiu o mandato na Assembleia Legislativa, o parlamentar tem cobrado um novo Hospital Regional na cidade para desafogar a atual estrutura e reduzir o tempo de espera pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O crescimento populacional trouxe uma demanda reprimida que o hospital atual não consegue mais suportar. Hoje, temos mais de 250 mil pessoas em Rondonópolis, e mais de 700 mil em toda a região, logo é necessário a construção de uma nova unidade hospitalar que irá desafogar o atendimento”, disse o deputado.

O parlamentar, que apresentou a Indicação nº 4529/2021, relembrou que esteve em reunião com o chefe da Casa-Civil, Fábio Garcia, solicitando apoio, e também em Brasília, junto à Bancada Federal, visando angariar emendas e recursos para a construção da unidade hospitalar, que irá melhorar significativamente o atendimento da população da região sudeste.

“Reconhecemos os esforços do governo em reformar o atual hospital, que já melhorou muito desde 2019 mas, diante do aumento populacional, do alto índice de acidentes de trânsito e demandas por cirurgias, estamos lutando pela construção de uma nova unidade que irá trazer agilidade e também humanização no atendimento de milhares de famílias.

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“Agradecemos a cobrança do deputado Thiago, pois o Regional hoje precisa de um novo espaço, mais amplo, moderno e que atenda com dignidade nós pacientes”, afirmou Isaldina Souza, que é usuária do SUS.

O atual Hospital Regional de Rondonópolis foi planejado na década de 80 e construído nos anos 90, quando a região sudeste tinha a população de 300 mil pessoas, sendo que hoje possui mais de 700 mil. A unidade foi inaugurada em abril de 2002, sendo que conta com a atuação de mais de 900 profissionais, entre contratados e prestadores de serviço.

Fonte: ALMT – MT

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Presidente da ALMT assegura fortalecimento do controle com programa ALMT Fiscaliza

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Com a intenção de inovar e fazer com que o Poder Legislativo estadual atue cada vez mais na fiscalização com foco em resultados eficazes, diálogo com a sociedade e transparência nos assuntos parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) garantiu a criação do programa ALMT Fiscaliza. Trat-se de uma iniciativa da atual Mesa Diretora e foi aprovado na sessão plenária de quarta-feira (12).

“O ALMT Fiscaliza tem como objetivo reforçar o papel das comissões permanentes da Casa e promover um acompanhamento mais estruturado das ações governamentais, trazendo para a Assembleia propostas mais eficientes e que corroboram com a expectativa da população mato-grossense”, explica Russi.

O programa estabelece que cada comissão escolha um tema específico relacionado a sua área de atuação para ser monitorado ao longo do ano. As comissões terão a responsabilidade de identificar indicadores e dados relevantes que permitam uma análise aprofundada das políticas públicas estaduais.

As comissões deverão executar as atividades planejadas, com o suporte da Mesa Diretora, que se comprometeu a providenciar os meios necessários para a realização das ações. Ao final do ano, cada comissão apresentará um relatório detalhado das atividades realizadas, incluindo propostas legislativas que surgirem a partir das conclusões da fiscalização.

Para garantir a efetividade do ALMT Fiscaliza, as comissões deverão elaborar um plano de trabalho que inclua diversas atividades, como reuniões, visitas, audiências públicas e processos participativos que envolvam a sociedade e especialistas. Essa abordagem visa promover um diálogo mais próximo entre o Poder Legislativo e a população, possibilitando a identificação de falhas e a proposição de melhorias nos serviços públicos.

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“O programa se inspira em iniciativas bem-sucedidas de outras assembleias, como a de Minas Gerais, que demonstraram a eficácia dessa forma de fiscalização parlamentar. Essa iniciativa irá fortalecer o papel fiscalizador da Assembleia e contribuir para a construção de um Estado mais eficiente e atento às reais necessidades da população”, finaliza Russi.

Fonte: ALMT – MT

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