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Política MT

Deputados debatem rito de indicação de vaga no TCE

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A sessão ordinária vespertina de quarta-feira (13) foi marcada, no grande expediente, pela discussão em torno do rito de escolha do conselheiro que vai ocupar vaga de indicação da Assembleia Legislativa aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Falando como o primeiro orador, o deputado Paulo Araújo (PP) classificou como “barbeiragem” do TCE a ingerência no rito de escolha do futuro conselheiro. “Em tempo, o presidente do Tribunal, Campos Neto, entendeu que seria uma ingerência”, disse.

Segundo o parlamentar, “quem tem o poder de legislar, de criar leis, é o Legislativo. Se alguém quer criar leis, tem primeiro que disputar as eleições e conquistar uma cadeira nesta Casa”, afirmou.

A deputada Janaina Riva (MDB), que pediu um aparte, referendou a fala do progressista e parabenizou o presidente do TCE-MT. “O líder é assim, pensa no todo. Nós não temos nada contra nenhum dos requisitos apresentados pelo conselheiro Isaías, mas criar leis é prerrogativa da Assembleia. Conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para criar leis”, disse.

A parlamentar adiantou que jamais o presidente do Tribunal “iria publicar uma aberração desta. Enquanto deputada esse é um direito meu. Eu posso indicar um conselheiro. Nós temos esse direito, eles não. Eles são nossos auxiliares, (o TCE) é um órgão auxiliar. Essa é uma interferência inescrupulosa a uma prerrogativa nossa”, resumiu.

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Conforme Janaina Riva, “legislar é competência, prerrogativa do deputado. E se o presidente Botelho permitisse que isso acontecesse não serviria para ser presidente do Legislativo. Se nós começarmos a abrir mão daquilo que é nossa prerrogativa, pra que serve um mandato?”, questionou.

Quem também fez uma dura crítica sobre essa questão foi o deputado Romoaldo Júnior (MDB). “Se acham dono do Tribunal. Este Parlamento não vai aceitar interferência. Eles têm que cuidar do terreiro deles, aqui quem cuida somos nós. O Tribunal de Contas está errado, querem se perpetuar lá”, afirmou.

Bloco partidário – A deputada Janaína Riva (MDB) apresentou durante sessão a composição dos deputados integrantes de um dos blocos partidários da Assembleia Legislativa, formado pelo MDB, PT, Pros, DC e PSL. “Esse é o nosso bloco”, disse a parlamentar, acrescentando que a formação é democrática e pluripartidária.

Segundo Janaina Riva, o bloco partidário, formado ainda pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), Eliseu Nascimento (DC) e Delegado Claudinei (PSL), nasce com uma bandeira definida, que é “a defesa do funcionalismo e das pessoas conforme o que reza a Constituição”. A parlamentar fez o anúncio ainda durante o pequeno expediente.

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Política MT

Ulysses Moraes fiscaliza Hospital Municipal de Barra do Bugres

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Na tarde de quinta-feira (4), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização no Hospital Municipal de Barra do Bugres.  A cidade registrou no último sábado (30) um caso de Covid-19, mas o paciente teve que ser transferido para Cuiabá, porque não existe estrutura adequada para o tratamento do coronavírus na unidade hospitalar. E vale destacar que o deputado está percorrendo os municípios de Mato Grosso com objetivo de acompanhar como estão sendo aplicados os recursos para o combate a essa pandemia.

“O Hospital em Barra do Bugres é antigo e com estruturas bem precárias. No local não tem leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTI) e nem Semi Leitos, os pacientes precisam ser encaminhados para Cuiabá. Está bem crítica a situação”, disse Moraes.

Como o Hospital Municipal de Barra do Bugres só possui enfermarias reservadas para a doença, o último paciente com coronavírus confirmado teve que ser encaminhado para Cuiabá.

“Isso é bem preocupante, porque deu para notar que a cidade não tem a mínima estrutura para combater essa doença, não existem equipamentos adequados e isso acaba refletindo negativamente nas condições de trabalho dos profissionais da saúde daquela Unidade Hospitalar”, acrescentou o parlamentar.

Mas, a atual administração do Hospital informou que os materiais essenciais e que os equipamentos já foram solicitados a Secretaria de Saúde do Estado.

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É importante ainda ressaltar que tudo o que está sendo verificado nessas fiscalizações se resultará em um relatório. E a partir de então, encaminhado aos Órgãos Estaduais responsáveis para tomar as devidas providências. Além disso, o deputado está percorrendo os hospitais do Estado para investigar e garantir melhorias para os profissionais da saúde.

“Por isso, se você é um profissional da saúde e tem denúncias sobre a Saúde do seu município, pode nos avisar tudo. A ideia é realmente fazer um levantamento de como estão sendo aplicados os recursos ao combate do Covid-19 em Mato Grosso”, garantiu o deputado.

Fonte: ALMT

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Política MT

Projeto regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados pelos órgãos de segurança

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Veja Mais:  Projeto de Lei visa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de Segurança Pública

Fonte: ALMT

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Projeto de Lei visa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

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Fonte: ALMT

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