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Mato Grosso

Deputados estaduais aprovam orçamento de 2026 em primeira votação

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (03.12), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta do Governo do Estado estima as receitas e despesas de R$ 40,79 bilhões no próximo ano, um aumento de 10,02% em relação ao previsto para 2025.

Do total estimado, R$ 36,57 bilhões são receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento de Mato Grosso, representando 87,8% da receita tributária.

A proposta traz ainda a projeção de um crescimento de 14,23% nos investimentos, que contemplam áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

As ações e programas governamentais estão distribuídas em seis eixos. Entre eles está o Eixo Social, que abrange educação, saúde, segurança pública e assistência social, e concentra a maior parte dos recursos, R$ 13,25 bilhões. Nele estão incluídas iniciativas como construção, ampliação e modernização de hospitais regionais, além de reformas e implantação de novas unidades escolares.

Do total das despesas, 85,6% destinam-se a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos sociais e manutenção da máquina pública. Os demais 14,4% correspondem a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

Segundo a Secretaria Adjunta de Orçamento Público (Saor), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o orçamento foi elaborado com base em projeções econômicas conservadoras, garantindo segurança na execução e evitando frustrações de receita. Mesmo adotando uma postura prudente, Mato Grosso segue com condições fiscais sólidas e permanece entre os Estados mais equilibrados do país.

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O PLOA 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será discutido em audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamentos da Execução Orçamentária (CFAEO) na próxima semana. Além disso, a proposta ainda passará pela segunda votação em plenário.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Cybertech Day 2025 reúne gestores para fortalecer a cibersegurança no Executivo de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), promoveu no dia 3 de dezembro o Cybertech Day 2025, um encontro para os gestores de Segurança da Informação (SI) e os integrantes dos Comitês Setoriais de SI do Poder Executivo. O evento foi realizado em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), reunindo mais de 100 participantes.

A segurança cibernética ou cibersegurança é o conjunto de ações e tecnologias usadas para proteger sistemas, redes e dados contra ataques e acessos indevidos no ambiente digital.

O objetivo do evento foi aprimorar o conhecimento técnico das equipes responsáveis pela proteção dos dados e sistemas estaduais, em um momento em que a cibersegurança se tornou prioridade para o setor público. A programação trouxe conteúdos especializados, boas práticas e estudos de caso, incentivando maior integração entre governança, gestão e tecnologia.

O Coordenador de Gestão Estratégica de Dados e Informações da Seplag, Leandro Queiroz Soares, ressalta a importância do evento. “O Cybertech Day 2025 é uma ação fundamental para fortalecer a cultura de segurança digital no Estado. E a programação deste ano tem foco nas boas práticas de Governança e Gestão da cibersegurança, que aumentam o nível de maturidade da segurança cibernética no Estado”, disse Leandro.

Segundo o gerente de Unidade de Governança e Gestão de Dados e Defesa Cibernética da MTI, Saffyk Vicuña de Souza, estamos em um momento de grande mudança. “Vivemos uma transformação digital acelerada, em que praticamente todas as nossas atividades passam por dispositivos conectados e, com isso, cresce também a sofisticação das ameaças. Por isso, é essencial ampliarmos nosso conhecimento, fortalecermos os controles e entendermos como navegar com segurança nesse ambiente digital”, explicou o representante da MTI.

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Programação

Ao longo do dia, especialistas mostraram como aplicar, na prática, os CIS Controls, um conjunto de recomendações internacionalmente reconhecido para melhorar a segurança digital. Também foram discutidos temas como implementação de controles essenciais, gestão de inventários, uso de endpoints (dispositivos conectados a uma rede), governança da cibersegurança e identificação de ameaças em tempo real.

Participaram do evento profissionais como Édipo Avelino, que falou sobre o uso dos CIS Controls na governança do Ministério Público de Mato Grosso; Kembolle Amilkar, que tratou da gestão da cibersegurança; Murilo Cirino, que explicou o mapeamento de controles; Ivan Moulin, que abordou segurança em aplicativos; e o especialista da Kaspersky, Antônio Arcoverde, que apresentou soluções práticas para o fortalecimento da segurança nas aplicações governamentais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager avança na governança e implementa metodologia de alternância de lideranças

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) deu um novo passo em sua política de governança com a publicação da Portaria n° 122/2025, nesta quinta-feira (4.12), que instituiu a metodologia de alternância nos cargos de liderança das Superintendências e, quando criadas, das Coordenadorias Reguladoras.

A decisão foi convalidada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager na 15ª Reunião Extraordinária Administrativa de 2025, alinhando a Agência às diretrizes da Lei nº 12.771/2024, que incentiva órgãos públicos a adotar princípios avançados de governança.

A medida também acompanha o processo de expansão do quadro técnico, com a expectativa de ingresso de mais 50 novos analistas reguladores aprovados no concurso público realizado em 2022.

De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a iniciativa fortalece as práticas modernas de gestão e consolida uma nova cultura de liderança na Agência.

“A Diretoria Executiva colegiada decidiu por ampliar a governança na Agência, oportunizando momentos periódicos de reflexões e de alternância na estrutura das lideranças finalísticas”, declarou Nespolo.

Nova normativa

Conforme a Portaria n° 122/2025, as Superintendências Reguladoras serão exercidas exclusivamente por analistas reguladores em efetivo exercício, inclusive em estágio probatório, por período máximo de dois anos consecutivos.

A Diretoria Executiva Colegiada da Ager fará a convocação pública para interessados apresentarem currículos antes do encerramento de cada biênio, contando a partir de 1º de janeiro de 2026, independentemente da data de nomeação anterior.

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Ainda segundo a normativa, a substituição no cargo poderá ocorrer a qualquer tempo, a pedido do diretor natural da área e após manifestação da Diretoria Executiva Colegiada.

O superintendente titular também poderá participar da seleção para o novo período, sem qualquer preferência ou privilégio, visto que, conforme o documento, todos os candidatos serão avaliados pelos mesmos critérios.

A metodologia também será aplicada às futuras Coordenadorias Reguladoras, ficando excluídos os demais cargos de liderança.

Confira aqui a íntegra da Portaria n° 122/2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar conduz dois adolescentes faccionados por tentativa de homicídio em Cáceres

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Equipes do 6º Comando Regional da Polícia Militar apreenderam dois adolescentes faccionados por tentativa de homicídio, no final da noite desta quarta-feira (3.12), em Cáceres. Os suspeitos foram detidos em flagrante com uma arma de fogo e munições, utilizadas no crime, e porções de entorpecentes.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam informações de que um homem havia sido vítima de disparos de arma de fogo, no bairro Cidade Alta. No local, os militares confirmaram os fatos e contaram com apoio do Corpo de Bombeiros, que socorreu a vítima e a encaminhou para uma unidade de saúde.

Ainda no local, os policiais receberam informações de testemunhas de que os suspeitos do crime estavam em uma motocicleta e fugiram em alta velocidade após efetuarem os disparos de arma de fogo.

Com as características dos suspeitos informadas, os militares iniciaram diligências pela cidade e encontraram os dois menores transitando pelo bairro Nossa Senhora de Fátima. Os policiais acompanharam e flagraram a dupla entrando no quintal de uma residência da região, com a motocicleta.

Os militares iniciaram cerco no local e conseguiram abordar os dois menores, que rapidamente confessaram serem os autores da tentativa de homicídio. A dupla ainda indicou onde estava escondida a arma do crime, sendo localizado um revólver de calibre .38 com 13 munições.

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Os dois adolescentes afirmaram serem membros de uma facção criminosa e um deles disse que residia em uma casa onde também estariam outros integrantes da mesma facção.

Os militares seguiram ao endereço informado pelo menor e não encontraram nenhum suspeito na residência. Nas buscas pelo local, apenas porções de drogas foram encontradas e apreendidas.

Diante da situação, os menores receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências.

Resposta imediata

A ação integra a Operação Força Total – Resposta Imediata, vinculada ao Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, do Governo do Estado. Desde setembro, a iniciativa tem intensificado o policiamento em Cáceres, com o reforço de equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Companhia Raio e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Fonte: Governo MT – MT

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